Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q451582 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho, estabelece regras para
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Q447486 Segurança e Saúde no Trabalho
A resolução Conama no 398/2008 NÃO adota a seguinte definição:
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Q446184 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção no 115, que estabelece a “Proteção Contra as Radiações”, foi aprovada na 44ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra- 1960). Entrou em vigor no plano internacional em 17.6.62 e foi aprovada nacionalmente pelo Decreto Legislativo no 2, de 7.4.64 e ratificado em 5.9.1966, promulgado pelo Decreto n° 62.151, de 19.1.68 com vigência nacional desde 5.9.1987. Com base no referido documento, assinale a alternativa incorreta.
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Q433920 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise o texto a seguir e marque a alternativa que faz a afirmação correta.   O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de que trata a Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985, será permitido exclusivamente ao:
I – Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;
II – portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério da Educação.
III – possuidor de diploma de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Educação.
IV – possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
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Q426348 Segurança e Saúde no Trabalho
As Convenções Internacionais do Trabalho são normas editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e traçam diretrizes a serem observadas pelos países membros. Quando o Brasil (país membro) se obriga a cumprir uma Convenção Internacional do Trabalho?
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Q426346 Segurança e Saúde no Trabalho
As NR’s (Normas Regulamentadoras) têm sua existência jurídica assegurada, em termos constitucionais, no artigo 7º da “Novel Carta Magna”. Qual inciso encontra-se diretamente
ligado a elas, em especial a de número 01?
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Q426345 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.231/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O parágrafo 1º do artigo 20 desta Lei estabelece que não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO
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Q426342 Segurança e Saúde no Trabalho
O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Qual é o signifcado da sigla “PAT”?
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Q423302 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991. O artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho, assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

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Q423300 Segurança e Saúde no Trabalho
A existência jurídica das NRs (Normas Regulamentadoras) esta prevista no artigo 7º da “Novel Carta Magna” em termos constitucionais. Qual inciso encontra-se diretamente ligado a elas, em especial a de número 01?
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Q423297 Segurança e Saúde no Trabalho
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui uma série de artigos relacionados à segurança e saúde do trabalhador; quais são estes artigos descritos no Capítulo V do Título II da CLT?
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Q423280 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto às atribuições que são de responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e executar medidas para eliminar ou neutralizar os riscos profssionais que possam se originar nos locais de trabalho.
II. Embargar obras, interditar estabelecimentos e/ou locais de trabalhos, com exceção apenas para máquinas e equipamentos.
III. Notifcar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridades.
IV. Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.
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Q423277 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.
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Q423271 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os Artigos 19, 20 e 21 da Lei n° 8.213, pode-se afrmar que
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Q423264 Segurança e Saúde no Trabalho
A correta disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos promove saúde e bem estar para a população e Proteção do Meio Ambiente. Dessa forma, promover a correta disposição desses resíduos é muito importante e pode ser realizada por
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Q423263 Segurança e Saúde no Trabalho
A Portaria que dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho é a
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Q423075 Segurança e Saúde no Trabalho
O artigo 169 da CLT descreve: “será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?
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Q423064 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?
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Q423063 Segurança e Saúde no Trabalho
Os assuntos relacionados à segurança e medicina do trabalho estão relacionados a leis e portarias. Assinale a alternativa que apresenta a lei que alterou o Capítulo V do Título II da CLT e a Portaria que aprovou as Normas Regulamentadoras.
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Q423061 Segurança e Saúde no Trabalho
As Conferências da OIT elaboram convenções, muitas delas em decorrência dos trabalhos da OMS. Estas convenções, após seguirem os trâmites legais internos de cada país membro, passam a ser executadas e cumpridas. O que significa OIT e OMS, respectivamente?
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Respostas
2061: A
2062: A
2063: E
2064: C
2065: B
2066: D
2067: C
2068: A
2069: B
2070: A
2071: A
2072: A
2073: B
2074: A
2075: A
2076: D
2077: C
2078: B
2079: D
2080: A