Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q457181 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a Lei no 8.112/1990, uma servidora pública que exerça sua atividade como técnica de radiologia em hospital federal,
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Q457173 Segurança e Saúde no Trabalho
Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos do trabalho, conhecerem o Decreto no 6.856/2009 que regulamenta a legislação sobre exames médicos periódicos de servidores, que preconiza:
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Q457162 Segurança e Saúde no Trabalho
Atualmente, para assegurar o desempenho econômico e produtivo de uma empresa industrial, há grande preocupação com as questões ambientais. Sobre esse assunto, é correto afirmar que
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Q457065 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Resolução no 84, de 23 de agosto de 2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo magistrado ou servidor

I. decorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor no exercício do cargo.
II. no percurso usual da residência para o trabalho e vice-versa.
III. no cumprimento de determinações superiores, dentro de seu local de trabalho.
IV. no intervalo para descanso.
V. em viagem a serviço do Tribunal.

Está correto o que consta APENAS em
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Q457060 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, de acordo com as suas atribuições definidas pela empresa, estocava e retirava produtos perecíveis dentro de câmaras frias, com temperaturas entre 0 °C e -12 °C, de cinco a seis vezes por jornada, levando 3 minutos o tempo de permanência no interior da câmara fria para cada ciclo, sem o uso de equipamentos de proteção. Não recebia o adicional de insalubridade conforme a CLT.

De acordo com a legislação vigente sobre a exposição ao frio, artigo n° 253 da CLT o regime total de trabalho e descanso deve ser de
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Q457055 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho levantou os dados estatísticos de uma empresa Metalúrgica, com 80 funcionários, para fins do cálculo usual das taxas de frequência de acidentes e gravidade, conforme a NBR 14.280 - Cadastro de Acidentes. O departamento de Recursos Humanos (RH) que informou que as horas-homens de exposição ao risco equivalente a 200.000, em 2013. O resumo dos acidentes indica oito acidentes com afastamento de um dia cada e dois acidentes com afastamento de 8 meses cada um; os dias perdidos foram de 1.500 dias por perda de visão e 3.000 dias por amputação de um membro superior até o cotovelo, um acidente de trajeto com ausência de 60 dias, 1 funcionário perdeu a unha do pé.

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Analisando a mesma tabela sugerida pela OTI, conclui-se que a Taxa de Gravidade desta empresa, equivale a:

Observação: Considerar 30 dias corridos de afastamento do mês.
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Q457054 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Engenheiro de Segurança do Trabalho levantou os dados estatísticos de uma empresa Metalúrgica, com 80 funcionários, para fins do cálculo usual das taxas de frequência de acidentes e gravidade, conforme a NBR 14.280 - Cadastro de Acidentes. O departamento de Recursos Humanos (RH) que informou que as horas-homens de exposição ao risco equivalente a 200.000, em 2013. O resumo dos acidentes indica oito acidentes com afastamento de um dia cada e dois acidentes com afastamento de 8 meses cada um; os dias perdidos foram de 1.500 dias por perda de visão e 3.000 dias por amputação de um membro superior até o cotovelo, um acidente de trajeto com ausência de 60 dias, 1 funcionário perdeu a unha do pé.

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Analisando a tabela sugerida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, conclui-se que a Taxa de Frequência -TF dessa empresa é igual a
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Q457053 Segurança e Saúde no Trabalho
Pelo trabalho de limpeza e higienização de quartos e banheiros, o motel "El Cuerpo" foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada. A condenação foi mantida por uma das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho. No Laudo Pericial indicou que todos empregados que faziam a limpeza não utilizavam os equipamentos de proteção individual, pois não eram fornecidos pelo empregador. Além de outros riscos ambientais, a ex-empregada foi vítima de acidente de trabalho: ao embrulhar lençóis usados, teve um dedo da mão direita espetado por uma agulha de seringa usada, escondida nas roupas de cama. Como consequência, teve que se submeter a tratamento contra HIV, supostamente diagnosticado, sofrendo efeitos colaterais como depressão e dores. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da região pertinente considerou que a trabalhadora estava todos os dias em contato direto com preservativos, seringas e fezes de várias pessoas. Por isso, enquadrou a situação no anexo 14 da NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Uma vez confirmada que a ex-empregada adquiriu a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), em inglês: Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS), de acordo com a Legislação da Previdência Social,
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Q454574 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece que após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual (PEI), deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente um relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.

O prazo de entrega desse relatório é de quantos meses?
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Q454573 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) faz parte do Decreto no 5.098/2004.

Analisando-se esse Decreto, verifica-se que
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Q454571 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de no 167/1988 dispõe sobre segurança e saúde na construção. Em seu conteúdo básico são estabelecidas as obrigatoriedades gerais quanto a todos os equipamentos, estruturas, máquinas e ferramentas, que devem ser bem projetados e construídos e mantidos em bom estado, apresentando obrigatoriedade específica quanto a
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Q454569 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador manteve seu único vínculo empregatício em uma indústria onde, durante os 15 anos em que ali exerceu suas atividades laborais, ficou exposto a uma associação de agentes nocivos. Devido à natureza dessa atividade, após esse período, passou a fazer jus à aposentadoria especial, com pagamento de determinada alíquota.

A alíquota em questão é de
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Q454537 Segurança e Saúde no Trabalho
A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente por organizações do sistema das Nações Unidas, por governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente. Constitui a mais abrangente tentativa já realizada de orientar para um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica, perpassando todas as suas ações propostas.

NÃO
é um dos princípios básicos da Agenda 21 a(o)
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Q454535 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Diretriz da OIT/2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considere as afirmativas abaixo.

I – A direção da organização deve definir e autorizar a política de SST, assegurando que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão, tal política seja revisada pelo menos a cada dois anos, garantindo que seja apropriada e relevante para a organização, para os trabalhadores e para os clientes.
II – O empregador deve definir os requisitos de competência necessários à SST, além de adotar e manter as disposições para que todas as pessoas na organização sejam competentes em todos os aspectos de seus deveres e obrigações relativos à segurança e à saúde.
III – De conformidade com a dimensão e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST, compreendendo os perigos e os riscos mais importantes, em relação à segurança e à saúde no trabalho, advindos das atividades da organização, bem como sobre as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.
IV – Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser compatíveis com as leis e os regulamentos nacionais vigentes e aplicáveis, bem como com as obrigações, técnicas e comerciais da organização, em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

São corretas as afirmativas
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Q454430 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com resolução do Conselho de Saúde Suplementar, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei no 9.656/1998, que implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura à qual o contrato esteja adscrito.

Assim, para os portadores de planos do tipo ambulatorial, cabe à operadora o ônus de garantir cobertura de urgência e emergência, limitada, em relação ao atendimento, às primeiras
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Q454429 Segurança e Saúde no Trabalho
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado
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Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto no 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação
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Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto no3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:
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Q454420 Segurança e Saúde no Trabalho
A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre
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Q454383 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionados à questão da saúde do trabalhador para populações com maior vulnerabilidade, têm-se os trabalhos infantil e o de adolescentes, que devem ser uma preocupação dos serviços de saúde do trabalhador.

Nesse grupo populacional,
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Respostas
2041: B
2042: B
2043: E
2044: C
2045: C
2046: A
2047: A
2048: B
2049: A
2050: D
2051: E
2052: B
2053: C
2054: D
2055: A
2056: B
2057: E
2058: E
2059: C
2060: C