Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 100

Q729433

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Segurança do Trabalho |

Q729433 Segurança e Saúde no Trabalho

Um profissional acaba de ser contratado, em regime Celetista, por uma empresa da área de Instalação Elétrica Industrial. De acordo as atividades e operações perigosas, artigo 193 da CLT, é correto afirmar que este profissional terá direito à 30% do adicional de periculosidade que incide sobre o salário

A

base e sobre este não é acrescido de outros adicionais devido aos riscos de acidente elétrico.

B

base e sobre este é acrescido de outros adicionais devido ao contato com agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).

C

mínimo e sobre este é acrescido de outros adicionais devido aos riscos adicionais, conforme descrito na NR 10, trabalho em altura, descargas atmosféricas e espaço confinado.

D

mínimo e sobre este não é acrescido de outros adicionais devido aos riscos de acidente elétrico.

E

base e sobre este é acrescido de outros adicionais devido ao contato devido aos riscos adicionais, conforme descrito na NR 10, radiação, contato com o óleo Ascarel, fauna e flora.

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Q729432

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Técnico Segurança do Trabalho |

Q729432 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalho − CLT, cabe ao [......] estabelecer disposições complementares às normas da Segurança e Medicina do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

Preenche corretamente a lacuna [......]

A

Conselho Regional de Medicina.

B

Ministério da Saúde.

C

Ministério do Trabalho e Emprego.

D

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

E

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

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Q729260

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Assistente em Administração |

Q729260 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma das formas de sinalização utiliza cores com significado e aplicação específicas para garantir a segurança e saúde no trabalho. Assinale a alternativa que apresenta a cor que tem por significado ou finalidade sinalizar obrigação de comportamento ou ação, ou uso de equipamento de proteção individual.

A

Vermelho.

B

Amarelo.

C

Verde.

D

Preto.

E

Azul.

Q702300

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702300 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, os titulares da representação dos empregados nas CIPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundamentar nos motivos abaixo, exceto:

A

Competência.

B

Disciplinar.

C

Técnico.

D

Econômico.

E

Financeiro.

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Q702293

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702293 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção da OIT relativa à Segurança e à Saúde dos Trabalhadores e ao Meio Ambiente de Trabalho concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, e promulgada pelo Decreto nº 1.254, de 29 setembro de1994 é

A

Convenção nº 119.

B

Convenção nº 139.

C

Convenção nº 148.

D

Convenção nº 152.

E

Convenção nº 155.

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Q702283

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702283 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o esocial é incorreto afirmar:

A

O esocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistasé um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

B

De acordo com a Lei 8213/91, Art. 22, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

C

Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço poderá utilizar o esocial.

D

Para os trabalhadores autônomos não é necessário haver registro prévio da contratação, com exceção dos diretores não empregados e cooperados (informados pela cooperativa da qual fazem parte), que devem informar os eventos de cadastramento dos trabalhadores sem vínculo de emprego.

E

Haverá penalidade para entrega em atraso de informações apenas nos casos já previstos em lei, inclusive com relação às retificações, e nos valores nela estipulado.

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Q702280

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702280 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social é correto afirmar:

A

O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são incluídos no Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

B

Na condição de dependente o irmão do segurado é beneficiário do Regime Geral da Previdência Social.

C

O cancelamento da inscrição do cônjuge se processa em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão de óbito ou sentença judicial, transitada em julgado.

D

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: aposentadoria por tempo de serviço.

E

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, fará jus a alguma prestação da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

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Q702279

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q702279 Segurança e Saúde no Trabalho

Sobre o acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico,é incorreto afirmar:

A

O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota.

B

Os índices de frequência, gravidade e custo serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

C

O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

D

A empresa informará anualmente, por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, a alíquota correspondente ao seu grau de risco, à respectiva atividade preponderante e a atividade do estabelecimento.

E

O Ministério da Previdência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, e disponibilizará, na Internet, o FAP por empresa, com as informações que possibilitem a esta verificar a correção dos dados utilizados na apuração do seu desempenho.

Q696807

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696807 Segurança e Saúde no Trabalho

Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?

A

Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.

B

Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.

C

Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.

D

Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.

E

Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.

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Q696798

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696798 Segurança e Saúde no Trabalho

O embasamento jurídico para os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas pode ser verificado conforme estabelecido na Seção III, do Capítulo V, do Título II, da CLT. Assim, os artigos 162 a 165 estabelecem a fundamentação legal para

A

NR-07: PCMSO; NR-09: PPRA; e NR-18: PCMAT.

B

NR-04: SEESMT; e NR-05: CIPA.

C

NR-05: CIPA; NR-18: CIPACC; NR21: CIPAMIN.

D

NR-15: insalubridade; e NR-16: periculosidade.

E

NR-07: PCMSO; e NR-09: PPRA.

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Q696795

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFMG) |

Q696795 Segurança e Saúde no Trabalho

Baseado na legislação trabalhista e previdenciária vigentes, quais são os riscos ocupacionais passíveis de pagamento do adicional de insalubridade quando da elaboração de laudos periciais judiciais?

A

Ergonômicos e de acidentes.

B

Ergonômicos, físicos, químicos e biológicos.

C

De acidentes, ergonômicos, físicos, químicos e biológicos.

D

Biológicos, químicos e físicos.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Q586264

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q586264 Segurança e Saúde no Trabalho

O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE:

A

Fundo de Amparo ao Trabalhador.

B

Secretaria de Segurança do Trabalho e Emprego.

C

Departamento de Assistência ao Trabalhador.

D

Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador

E

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Q586261

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q586261 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Orientação Normativa n˚ 06 de 18/03/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em seu anexo, é considerada atividade caracterizadora de insalubridade grau máximo:

A

Trabalho habitual em estábulos e cavalariças.

B

Trabalho permanente com resíduos urbanos, industriais e hospitalares.

C

Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes ou com material infectocontagiante, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos com manuseio de objetos não esterilizados destinados aos cuidados da saúde humana.

D

Contato habitual com resíduos de animais deteriorados.

E

Atividade habitual de exumação de corpos em cemitérios.

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Q586259

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q586259 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa deve sempre zelar pela saúde de seu colaborador promovendo um ambiente seguro e livre de riscos à sua saúde. Sabe-se que acidentes podem ocorrer tanto no ambiente de trabalho quanto no trajeto de casa ao trabalho ou do trabalho para casa. O trabalhador deve estar sempre atento no decorrer de suas atividades laborais para evitar acidentes, mas nem sempre as empresas conseguem manter seus ambientes livres dos acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho prevê que, em casos de afastamento previdenciário do empregado para recebimento de auxílio-doença, o prazo de estabilidade garantido depois de sua alta médica é de:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

24 meses.

E

Não há estabilidade prevista após período de seis meses de afastamento.

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Q586245

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q586245 Segurança e Saúde no Trabalho

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema:

A

Proteção Contra Incêndios.

B

Atividades ou Operações Perigosas.

C

Exercício da atividade de técnico de Segurança no Trabalho.

D

Saúde Ocupacional.

E

Atividades ao Ar Livre

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Q585353

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q585353 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução/CFM n° 1488/1998 apresenta um elenco de atribuições específicas que deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores. Segundo essa Resolução, é correto afirmar, EXCETO:

A

São atribuições desses profissionais assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário médico e fazer todos os encaminhamentos devidos.

B

É atribuição desses profissionais fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento de determinados agentes agressivos fazem parte do tratamento.

C

Quando requerido pelo paciente documentação que se refira ao seu atendimento (cópia dos exames e do prontuário médico), o médico somente poderá colocá-la à disposição mediante solicitação do juiz em ações trabalhistas.

D

A resolução deve ser conhecida e cumprida por todos aqueles que prestam assistência médica a trabalhadores, independentemente de sua especialidade ou do local de atuação, e se estiver a serviço do empregador, como contratado, assessor, consultor, perito ou como perito médico-judicial ou da previdência social.

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Q585337

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Médico - Medicina do Trabalho |

Q585337 Segurança e Saúde no Trabalho

As alternativas abaixo dizem respeito aos dados recentes que foram coletados em escala mundial pela Organização Internacional do Trabalho e pela Organização Mundial de Saúde, EXCETO:

A

Dezesseis mil novos casos de doenças relacionadas ao trabalho ocorrem a cada ano.

B

Oito por cento do ônus global causado por doenças oriundas da depressão são atualmente atribuídos aos riscos ocupacionais.

C

Dois milhões de pessoas morrem a cada ano como resultado dos acidentes de trabalho e de doenças ou lesões relacionadas ao trabalho.

D

Duzentos e sessenta e oito milhões de acidentes não fatais no local de trabalho resultam em uma média de três dias de trabalho perdidos por acidente.

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Q584861

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q584861 Segurança e Saúde no Trabalho

Tício, trabalhador da construção civil, foi flagrado em uma obra da Construtora TIJOLIN trabalhando em altura, sem cinto de segurança tipo paraquedista e sem o cordão umbilical, itens importantes de proteção individual. Ao ser notificado por um morador da região, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o proprietário da referida empresa pelo crime de periclitação da vida nos termos do artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB). Analise o caso acima e assinale a alternativa CORRETA, quanto à denúncia.

A

Não configura crime, pois se trata de um ato inseguro do empregado, nada tendo a responder criminalmente o empregador.

B

Não configura crime, pois embora possa ser caracterizada como condição insegura, é obrigação exclusiva do empregado utilizar o EPI.

C

Fica caracterizado o crime de periclitação da vida, pois expor a vida ou saúde de outrem a risco tem previsão como conduta criminosa no Artigo 132 do Código Penal Brasileiro.

D

Fica caracterizado o ato inseguro de Tício, podendo esse trabalhador ser processado pelo crime de periclitação da própria vida, nos termos do Artigo 132 do Código Penal Brasileiro, podendo ainda ser demitido.

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Q584857

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q584857 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Portaria nº 797/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, no que se refere à capacidade laborativa, é CORRETO afirmar:

A

A presença de doença, por si só, conduz ao afastamento do servidor, até que ele se sinta apto para o trabalho.

B

A presença de doença, por si só, leva ao afastamento do servidor, independentemente das alterações em sua capacidade laborativa.

C

A presença de doença leva à existência de incapacidade laborativa, independentemente da sua repercussão no desempenho das atividades.

D

A presença de doença, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa - o que importa é a sua repercussão no desempenho das atividades.

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Q584856

Ano: 2014 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2014 - UFLA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q584856 Segurança e Saúde no Trabalho

JUNA, colaboradora contratada da Empresa XYZ, sob regime de CLT, depois de advertida, foi dispensada por justa causa por ter sido flagrada reiteradas vezes não utilizando óculos de proteção em atividade que exigia o uso do referido EPI. Analise a punição e assinale a alternativa CORRETA.

A

A punição foi injusta, pois o uso de EPI é uma opção do empregado e não uma obrigação explícita.

B

A punição foi justa, pois o uso de EPI é obrigatório e o não cumprimento da NR-6 constitui ato de improbidade.

C

A punição foi justa, pois o uso de EPI é obrigatório e o não cumprimento da NR-6 constitui ato de indisciplina ou insubordinação.

D

A punição foi injusta, pois não encontra amparo no rol dos motivos que ensejam a demissão por justa causa do artigo 482 da CLT.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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