Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 108

Q407212

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior |

Q407212 Segurança e Saúde no Trabalho

A aposentadoria especial é regida pela Instrução Normativa (IN) INSS/PRES no 45, de 06/08/2012 (DOU de 11/08/2010), cujo texto foi alterado pela IN INSS/PRES no 70, de 16/07/2013 (DOU de 17/07/2013). Esses dispositivos determinam regras e procedimentos para a aposentadoria especial, bem como determinam as condições de trabalho, que dão ou não direito à aposentadoria especial. Essas condições de trabalho deverão ser comprovadas através de demonstrações ambientais e documentos a estas relacionados, que fazem parte das obrigações acessórias dispostas na legislação previdenciária e trabalhista.

Nessa Instrução Normativa, entre as demonstrações ambientais e os documentos necessários, NÃO é citado o Programa de

A

Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

B

Gerenciamento de Riscos - PGR

C

Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

D

Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

E

Proteção Respiratória - PPR

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Q405579

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Enfermeiro |

Q405579 Segurança e Saúde no Trabalho

Aos trabalhadores segurados do Regime Geral da Previdência Social, a doença que exclui a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez é a

A

asma

B

dermatose

C

hanseníase

D

estresse

E

síndrome de burnout

Q404796

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |

Q404796 Segurança e Saúde no Trabalho

Na contratação de pessoas com deficiência pela empresa

A

é adequado associar o empregado portador de deficiência tarefas a certo tipos de deficiência, pois todas as pessoas com deficiência desenvolveram habilidades para compensar estas limitações.

B

esta deve se concentrar na contratação de um único tipo de deficiência para realizar as adaptações necessárias de acessibilidade deste tipo de deficiência.

C

a empresa deve selecionar 25% de pessoas com deficiência leve, 50% com deficiência moderada e 25% com deficiência grave para os diversos postos de trabalho.

D

quando a experiência for efetivamente necessária ao desempenho da função, a própria empresa deve dar oportunidade para que a pessoa adquira internamente as habilidades, a postura de trabalho e os conhecimentos exigidos para o exercício de certos cargos.

E

uma vez contratado não há privilégio ao empregado portador de deficiência quanto à sua jornada de trabalho devendo cumprir sua jornada como todos os outros trabalhadores do setor.

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Q404785

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina |

Q404785 Segurança e Saúde no Trabalho

Em exame admissional, trabalhador do sexo masculino, 35 anos de idade, candidato à vaga de auxiliar administrativo, o médico do trabalho recebe a informação de que o mesmo é portador de hepatite C. Neste caso, o médico do trabalho deverá concluir que o trabalhador está

A

inapto e não deve comunicar a empresa sobre o diagnóstico, mesmo sendo doença infectocontagiosa.

B

apto e deve comunicar a empresa por se tratar de doença infectocontagiosa.

C

inapto e deve comunicar a empresa por se tratar de doença infectocontagiosa.

D

pendente em seu exame admissional até trazer resultados de carga viral e marcadores de hepatite C.

E

apto e não deve comunicar a empresa sobre o diagnóstico, mesmo sendo doença infectocontagiosa.

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Q397261

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397261 Segurança e Saúde no Trabalho

Um médico é contratado para atuar no INSS, na área de perícias. Em uma ocasião, por força das suas funções, ele é convocado para prestar depoimento como testemunha em processo criminal.

Nesse caso, de acordo com as normas de conduta impostas ao médico que exerce funções de perito no INSS, ele deve

A

comparecer em Juízo e assentar a situação de sigilo profissional

B

comparecer em Juízo e escolher as perguntas às quais irá responder

C

comparecer em Juízo e esclarecer as dúvidas apresentadas

D

apresentar justificativa de impedimento para deixar de comparecer em Juízo

E

comunicar por ofício sua impossibilidade de comparecer em Juízo

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Q397260

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397260 Segurança e Saúde no Trabalho

Um médico do trabalho exerce suas funções em uma empresa fabril. Em determinada semana, recebe uma funcionária para atendimento. Após a realização de exames, constata-se que a funcionária está grávida de gêmeos. O médico faz-lhe algumas recomendações e remete o laudo para a gerência da empresa. Com o laudo em mãos, a gerência solicita informações ao médico para decidir sobre quais atividades a funcionária poderia desempenhar ou se o melhor seria colocá-la, desde logo, em licença pelo INSS.

Nos termos da Resolução CFM nº 1.488/1998, com as atualizações devidas, nesse caso, deve o médico orientar a empresa a

A

tratar a gestante como doente que necessita de cuidados especiais.

B

solicitar o afastamento imediato da gestante do seu posto de trabalho para cuidar da gravidez.

C

permitir o exercício de atividades adequadas à situação de gestante

D

apresentar relatório à gerência, estipulando que as tarefas da gestante estão sob a esfera administrativa.

E

determinar que a gestante goze licença remunerada a partir do sexto mês

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Q397252

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397252 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, nas proporções estipuladas pelo referido Decreto.

Se um determinado empregador mantém 800 empregados devidamente registrados, a porcentagem de cargos disponíveis para contratação de reabilitados e/ou pessoas com deficiência é de

A

1%

B

2%

C

3%

D

4%

E

5%

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Q397245

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2014 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q397245 Segurança e Saúde no Trabalho

Há uma Instituição legalmente competente, nos limites de sua jurisdição, para realizar as seguintes ações: impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do Trabalho; embargar obra; interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, máquinas e equipamentos; notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade.

Essa descrição corresponde à seguinte Instituição:

A

Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária

B

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

C

Instituto Nacional de Metrologia

D

Instituto Nacional do Seguro Social

E

Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador

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Q397007

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PI Prova: FUNRIO - 2014 - IF-PI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q397007 Segurança e Saúde no Trabalho

Ao subornar um agente fiscalizador do Ministério do Trabalho ou assinar documentos que não foram elaborados por ele, o técnico incorre em infrações éticas sancionadas, segundo a gravidade, com a aplicação de penalidades definidas no artigo 56 do Código de Ética Profissional. Uma delas é a seguinte:

A

multa que varia de R$ 150,00 a R$ 1.500,00.

B

multa fixa de 340 UFIR.

C

censura Pública.

D

prisão de 6 meses a 1 ano, com possibilidade de fiança.

E

prestação de serviços comunitários.

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Q394357

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394357 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.
De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

A

contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.

B

contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto n^o 3.048, de 1999.

C

crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.

D

crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.

E

crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

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Q394355

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394355 Segurança e Saúde no Trabalho

Para poderem obter autorização de funcionamento pela Agência Nacional de Saúde (ANS), as operadoras de planos de assistência privada à saúde devem satisfazer minimamente alguns requisitos estabelecidos pelo artigo 8^o da Lei n^o 9.656/1998.
A exceção a essa regra ocorre para as empresas que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão, que estão dispensadas de

A

especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria, e demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

B

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e descrição de instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

C

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos, e daqueles a serem prestados por terceiros, e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

D

demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

E

demonstração da viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde oferecidos e descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

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Q394354

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394354 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Já o acidente sofrido pelo segurado fora do local e do horário de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é definido como

A

acidente de trajeto, equiparado ao acidente do trabalho.

B

acidente de percurso, quando ocorrido em veículo do segurado.

C

acidente comum, não relacionado ao trabalho e passível de benefício de auxílio-doença pela Previdência Social.

D

acidente comum, por não ter ocorrido no horário nem no local de trabalho.

E

acidente do trabalho, no caso de haver necessidade de afastamento superior a 15 dias.

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Q394353

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394353 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, constituem Operadoras de Planos de Assistência à Saúde as

A

empresas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto os Planos de Autogestão, que são regidos por legislação pertinente às empresas que os controlam.

B

empresas legalmente constituídas que operem pro- duto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.

C

pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

D

pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde, exceto as cooperativas de trabalho médico, que possuem tratamento legal específico.

E

pessoas físicas ou jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, que operem produto, serviço ou contrato de Plano Privado de Assistência à Saúde.

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Q394351

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394351 Segurança e Saúde no Trabalho

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial é caracterizado como

A

infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica

B

infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor

C

infração ao artigo 15 do Código Civil

D

crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro

E

descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

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Q394350

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394350 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, que versa sobre benefícios da Previdência Social, o ato de agressão sofrido pelo trabalhador em seu local e horário de trabalho recebe uma denominação e gera uma consequência.
O nome que se dá a esse ato de agressão e a medida a ser tomada são, respectivamente,

A

incidente, devendo ser emitida uma CAT.

B

incidente, devendo ser tomada medida administrativa interna.

C

acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT.

D

acidente do trabalho, devendo ser emitida uma CAT se houver afastamento.

E

acidente do trabalho, devendo ser tomada uma medida administrativa com advertência do agressor.

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Q394349

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394349 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

A

data de início da incapacidade em ambos os casos.

B

data de início da incapacidade e a partir do 16^o dia de afastamento da atividade.

C

16^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos.

D

16^o dia de afastamento da atividade e a partir da data de início da incapacidade.

E

30^o dia de afastamento da atividade em ambos os casos, sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir do 16^o dia de afastamento para o segurado empregado.

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Q394347

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394347 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei n^o 9.656/1998 e suas modificações dadas pela MP 2.177-44/2001, as operadoras de plano de assistência à saúde devem cumprir algumas exigências mínimas quando fixarem períodos de carência.
O prazo máximo de carência para os diferentes tipos de procedimentos está adequadamente indicado em:

A

30 dias para procedimentos indicados e justificados pelo médico assistente, salvo quando comprovada uma doença preexistente.

B

90 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 180 dias e casos de urgência e emergência que não podem ter carência.

C

180 dias para qualquer tipo de procedimento, excetuando-se casos de urgência e emergência, que deverão ser de 7 dias.

D

180 dias, excetuando-se os partos que podem ter carência máxima de 300 dias e casos de urgência e emergência com prazo de 24h.

E

300 dias para partos, 180 dias para procedimentos de alta complexidade e 90 dias para procedimentos de baixa e média complexidades.

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Q394321

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |

Q394321 Segurança e Saúde no Trabalho

Para diagnóstico, caracterização e estabelecimento de nexo causal entre um transtorno de saúde e as atividades laborais exercidas por um trabalhador, é necessário que os médicos avaliem não só os resultados de exames clínicos e complementares, mas também as diversas situações que podem ter contribuído para o surgimento do problema.
O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução n^o 1.488/1998, estabelece que, nesses casos, uma situação a ser considerada pelo médico é a seguinte:

A

A ocorrência de quadro clínico ou subclínico em trabalhador exposto a condições agressivas.

B

A existência de fatores externos ao ambiente de trabalho que, na maioria das vezes, são, de fato, os causadores das doenças.

C

A associação da doença ao tipo de trabalho, mesmo não havendo nenhum risco específico no ambiente.

D

A história clínica e ocupacional que é menos importante nos casos em que não se pode identificar um fator de risco no ambiente de trabalho.

E

O tipo de relação causal da doença com o trabalho, considerando-se a tabela de doenças ocupacionais de Schilling.

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Q393844

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393844 Segurança e Saúde no Trabalho

As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:

A

Câncer e Dislexia

B

Hérnia Inguinal e Osteoporose

C

Tuberculose ativa e Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida

D

Asma e Doenças Coronarianas

E

Brucelose e Febre Amarela

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Q393842

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |

Q393842 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma importante multinacional alemã estabelecida há 20 anos numa cidade brasileira iniciou o processo de aposentadoria especial de seu mais antigo funcionário. Ele trabalhou desde a instalação da empresa aqui no Brasil em 14 de agosto de 1993 fabricando produtos de fibrocimento. A empresa recolheu percentual para financiamento de aposentadoria especial previsto na legislação por ter funcionários em exposição constante à agentes químicos derivados de asbesto. Neste caso, o percentual recolhido pela empresa é de:

A

3%

B

6%

C

2%

D

5%

E

12%

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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