Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q454535 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação à Diretriz da OIT/2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), considere as afirmativas abaixo.

I – A direção da organização deve definir e autorizar a política de SST, assegurando que, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão, tal política seja revisada pelo menos a cada dois anos, garantindo que seja apropriada e relevante para a organização, para os trabalhadores e para os clientes.
II – O empregador deve definir os requisitos de competência necessários à SST, além de adotar e manter as disposições para que todas as pessoas na organização sejam competentes em todos os aspectos de seus deveres e obrigações relativos à segurança e à saúde.
III – De conformidade com a dimensão e a natureza da atividade da organização, deve ser elaborada e mantida atualizada uma documentação sobre o sistema de gestão da SST, compreendendo os perigos e os riscos mais importantes, em relação à segurança e à saúde no trabalho, advindos das atividades da organização, bem como sobre as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.
IV – Os objetivos em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser compatíveis com as leis e os regulamentos nacionais vigentes e aplicáveis, bem como com as obrigações, técnicas e comerciais da organização, em relação à segurança e à saúde dos trabalhadores.

São corretas as afirmativas
Alternativas
Q454430 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com resolução do Conselho de Saúde Suplementar, a cobertura dos procedimentos de emergência e urgência de que trata a Lei no 9.656/1998, que implicar risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, incluindo os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, deverá reger-se pela garantia da atenção e atuação no sentido da preservação da vida, órgãos e funções, variando, a partir daí, de acordo com a segmentação de cobertura à qual o contrato esteja adscrito.

Assim, para os portadores de planos do tipo ambulatorial, cabe à operadora o ônus de garantir cobertura de urgência e emergência, limitada, em relação ao atendimento, às primeiras
Alternativas
Q454429 Segurança e Saúde no Trabalho
Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado
Alternativas
Q454422 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Auxílio-acidente e conforme dispõe o Decreto no 3.048 de 06/05/1999, verifica-se que se trata de benefício de prestação
Alternativas
Q454421 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no art. 30 do Decreto no3.048 de 06/05/1999, depende dos seguintes períodos de carência:
Alternativas
Q454420 Segurança e Saúde no Trabalho
A Aposentadoria Especial é um benefício de prestação continuada, devido ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado e filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme redação dada por Decreto em 9 de junho de 2003.

Para essa aposentadoria, a renda mensal é calculada sobre
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Q454383 Segurança e Saúde no Trabalho
Relacionados à questão da saúde do trabalhador para populações com maior vulnerabilidade, têm-se os trabalhos infantil e o de adolescentes, que devem ser uma preocupação dos serviços de saúde do trabalhador.

Nesse grupo populacional,
Alternativas
Q451582 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, relativo à segurança e à medicina do trabalho, estabelece regras para
Alternativas
Q447486 Segurança e Saúde no Trabalho
A resolução Conama no 398/2008 NÃO adota a seguinte definição:
Alternativas
Q446184 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção no 115, que estabelece a “Proteção Contra as Radiações”, foi aprovada na 44ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra- 1960). Entrou em vigor no plano internacional em 17.6.62 e foi aprovada nacionalmente pelo Decreto Legislativo no 2, de 7.4.64 e ratificado em 5.9.1966, promulgado pelo Decreto n° 62.151, de 19.1.68 com vigência nacional desde 5.9.1987. Com base no referido documento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q433920 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise o texto a seguir e marque a alternativa que faz a afirmação correta.   O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho, de que trata a Lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985, será permitido exclusivamente ao:
I – Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de pós-graduação;
II – portador de certificado de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado em caráter prioritário, pelo Ministério da Educação.
III – possuidor de diploma de Engenheiro de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério da Educação.
IV – possuidor de registro de Supervisor de Segurança do Trabalho, expedido pelo Ministério do Trabalho.
Alternativas
Q426348 Segurança e Saúde no Trabalho
As Convenções Internacionais do Trabalho são normas editadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e traçam diretrizes a serem observadas pelos países membros. Quando o Brasil (país membro) se obriga a cumprir uma Convenção Internacional do Trabalho?
Alternativas
Q426346 Segurança e Saúde no Trabalho
As NR’s (Normas Regulamentadoras) têm sua existência jurídica assegurada, em termos constitucionais, no artigo 7º da “Novel Carta Magna”. Qual inciso encontra-se diretamente
ligado a elas, em especial a de número 01?
Alternativas
Q426345 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 8.231/1991 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. O parágrafo 1º do artigo 20 desta Lei estabelece que não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO
Alternativas
Q426342 Segurança e Saúde no Trabalho
O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. Qual é o signifcado da sigla “PAT”?
Alternativas
Q423302 Segurança e Saúde no Trabalho

Os Planos de Benefícios da Previdência Social estão descritos na Lei nº 8.231/1991. O artigo 20 e seus parágrafos possuem um conjunto de regras para doenças que não são consideradas doenças do trabalho. Quanto às doenças que não podem ser consideradas como doenças do trabalho, assinale a alternativa que NÃO pertence a este grupo de regras.

Alternativas
Q423300 Segurança e Saúde no Trabalho
A existência jurídica das NRs (Normas Regulamentadoras) esta prevista no artigo 7º da “Novel Carta Magna” em termos constitucionais. Qual inciso encontra-se diretamente ligado a elas, em especial a de número 01?
Alternativas
Q423297 Segurança e Saúde no Trabalho
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui uma série de artigos relacionados à segurança e saúde do trabalhador; quais são estes artigos descritos no Capítulo V do Título II da CLT?
Alternativas
Q423280 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto às atribuições que são de responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e executar medidas para eliminar ou neutralizar os riscos profssionais que possam se originar nos locais de trabalho.
II. Embargar obras, interditar estabelecimentos e/ou locais de trabalhos, com exceção apenas para máquinas e equipamentos.
III. Notifcar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridades.
IV. Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Alternativas
Q423277 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.
Alternativas
Respostas
2141: D
2142: A
2143: B
2144: E
2145: E
2146: C
2147: C
2148: A
2149: A
2150: E
2151: C
2152: B
2153: D
2154: C
2155: A
2156: B
2157: A
2158: A
2159: A
2160: B