Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q378454 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto Federal no 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.

Tal entidade mórbida está elencada na
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Q378453 Segurança e Saúde no Trabalho
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), nos termos do Decreto Federal no 3.298/1999, é vinculado ao Ministério da(os)
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Q378452 Segurança e Saúde no Trabalho
Os índices de frequência, gravidade e custo, relacionados ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), nos termos do Decreto no 6.042/2007, serão calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de(a)
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Q378409 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto Federal no 3.048/1999, a aposentadoria especial para ser deferida, além do tempo mínimo de trabalho e de exposição a agentes nocivos de variada espécie, depende de tempo de trabalho
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Q378408 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da portaria que regula o Fator Acidentário de Prevenção, os relatórios que informam as contribuições das empresas devem referir os percentis de
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Q378372 Segurança e Saúde no Trabalho
O uso de colete à prova de balas, segundo a Portaria MTE/SIT/DSST No 191/2006, que visa à proteção do tronco contra riscos de origem mecânica, é permitido para :
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Q378369 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Artigo 384 da CLT, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo antes do início do período extraordinário do trabalho.

Esse descanso deverá, obrigatoriamente, ter duração mínima de quantos minutos?
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Q378342 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a.
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Q378341 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o segurado que for submetido à ocupação sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e cumprir um número mínimo de anos de atividade, comprovando os requisitos incluídos no Perfil Profissiográfico Previdenciário, terá direito a receber.
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Q378020 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da legislaçãp federal, que trata de medicina e segurança do trabalho, se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, quanto às condições de conforto térmico,
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Q378019 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui medida preventiva vinculada à medicina do trabalho, o dever do empregador de manter no estabelecimento
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Q375588 Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho definiu as atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho. A legislação pertinente que descreve as suas atividades profissionais é a Portaria.
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Q371537 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que a diretoria de um plano de saúde pretenda implementar alterações nesse plano para reduzir as despesas com prestadores, julgue os próximos itens.


A prática da auditoria prévia para liberação de procedimentos, apesar de muito comum, é considerada, na auditoria médica, antiética pelo Conselho Federal de Medicina, pois interfere na conduta do médico assistente.
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Q371536 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que a diretoria de um plano de saúde pretenda implementar alterações nesse plano para reduzir as despesas com prestadores, julgue os próximos itens.


Em caso de redimensionamento da rede hospitalar por redução, muito comum atualmente, as operadoras de planos de saúde não necessitam de autorização da ANS para cancelamento dos atendimentos, mas deverão, além de comunicar à ANS, esclarecer os usuários do plano sobre a nova situação.
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Q371535 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Caso um usuário de plano de saúde solicite autorização para a realização de tratamento para emagrecimento devido a sobrepeso sem outras patologias, a cobertura será obrigatória, pois qualquer obesidade é considerada fator de risco para várias doenças.
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Q371534 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Nos planos de saúde atuais, quando a cobertura incluir internação hospitalar, será vedada a limitação de cobertura em centros de terapia intensiva e similares.
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Q371533 Segurança e Saúde no Trabalho
Tendo em vista que a lei que instituiu o plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, não incluiu nessa assistência certos procedimentos, julgue os itens seguintes.

Os procedimentos cirúrgicos que levem à esterilização por meio de laqueadura de trompas uterinas e de vasectomia não têm cobertura, pois, de acordo como o Código de Ética Médica, esses procedimentos são considerados causadores de lesões graves.
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Q371531 Segurança e Saúde no Trabalho
Entre as medidas efetivas para aprimorar os controles dos planos de assistência à saúde nas instituições de autogestão, estão o gerenciamento da demanda, a hierarquização do acesso, o controle de autorizações prévias, a adequada orientação ao beneficiário e a eficaz gestão da informação. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Nas instituições de autogestão, não são recomendáveis ações de integração da medicina assistencial com a ocupacional, pois, apesar de, muitas vezes, os usuários apresentarem quadros clínicos vinculados à sua atuação profissional, essas duas áreas possuem legislações próprias e demandam a atuação de especialistas distintos.
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Q371529 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) é uma entidade com fins lucrativos que presta assessoria ao segmento de operadoras de saúde de autogestão no Brasil.
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Q371528 Segurança e Saúde no Trabalho
O financiamento da assistência à saúde é um desafio mundial de sistemas públicos e privados, de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


Nas cooperativas médicas, os médicos são simultaneamente sócios e prestadores de serviços, recebendo pagamento tanto pela sua produção individual, como pela divisão do lucro obtido pela cooperativa. Essas instituições, apesar da existência de legislação específica para cooperativas de trabalho, também se submetem à fiscalização da ANS.
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Respostas
2141: D
2142: B
2143: D
2144: C
2145: A
2146: A
2147: C
2148: E
2149: B
2150: C
2151: E
2152: D
2153: E
2154: E
2155: E
2156: C
2157: E
2158: E
2159: E
2160: C