Alternativa correta: D – XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Tema central da questão: A questão aborda a base constitucional das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente a NR 01, que estabelece as diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil. Compreender a relação entre as NRs e a Constituição Federal é fundamental para concursos da área de SST, pois mostra o fundamento jurídico dessas normas e sua importância para a proteção do trabalhador.

Resumo teórico:

As NRs, criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são essenciais para garantir condições adequadas de saúde, higiene e segurança nos ambientes de trabalho. Elas possuem força normativa justamente porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXII, assegura ao trabalhador o direito à redução dos riscos laborais, tornando obrigatória a edição de normas regulamentadoras. A NR 01 é especialmente relevante porque ela dispõe sobre as disposições gerais e o campo de aplicação das demais NRs.

Fonte: Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso XXII (CF/88); Portal das NRs do Ministério do Trabalho (gov.br).

Justificativa da alternativa correta (D):

O inciso XXII do artigo 7º da “Carta Magna” diz: “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. É exatamente esse inciso que fundamenta juridicamente a existência das NR’s, especialmente a NR 01, pois elas estabelecem procedimentos e regras para evitar acidentes e doenças ocupacionais. Por isso, essa alternativa é a correta.

Análise das alternativas incorretas:

A – XIII: Relaciona-se à duração da jornada de trabalho e não à saúde e segurança. Este inciso trata do limite de horas trabalhadas, não da proteção contra riscos no trabalho.

B – VIII: Refere-se à estabilidade do empregado sindicalizado e não possui vínculo direto com as NRs ou com a proteção à saúde e segurança do trabalhador.

C – XXXIV: Trata da igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculos diferentes, sem relação com normas de saúde, higiene e segurança.

E – XXVII: Diz respeito à proteção em face da automação, um tema relevante, mas não vinculado diretamente à existência das NRs, em especial a NR 01.

Estrategia para interpretação:

Para este tipo de questão, busque palavras-chave como “normas de saúde, higiene e segurança” no texto constitucional. Incisos que mencionam diretamente proteção ao trabalhador em termos de saúde e segurança são os mais ligados às NRs. Atenção para não confundir direitos relacionados à jornada, sindicatos ou igualdade com proteção à saúde e segurança.

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A “Novel Carta Magna”, ou seja, a Constituição Federal em seu art 7° declara os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e no seu inciso XXII declara que os trabalhadores terão direito a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança, as NRs (Normas Regulamentadoras).

Gabarito: D

CF 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

A questão exige conhecimento do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e das Normas Regulamentadoras.

Ela quer saber qual inciso as NRs regulamenta, de forma geral, com atenção a NR-01:

A NR-1 versa sobre as disposições gerais em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho. Em breve, a partir de 3 de janeiro de 2022, essa NR passará a ter o seguinte título: "disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais". 

Essa NR tem como objetivo o seguinte:

"1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras - NR relativas à segurança e saúde no trabalho".

Da CF/88, vemos que o inciso XXII é o que versa sobre SST:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;"

Portanto, as NRs são as normas as quais o inciso XXII do art. 7º faz referência.

GABARITO: LETRA D