Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q461759 Segurança e Saúde no Trabalho
Por intermédio do Decreto Federal 5.098/2004 criou-se o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2, com o objetivo de prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país. O P2R2 é orientado por princípios reconhecidos como princípios gerais do direito ambiental brasileiro.

Dois dos princípios orientadores do P2R2 são os seguintes:
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Q461752 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente do trabalho pode ser conceituado sob dois aspectos: o legal e o prevencionista.

Quanto a esses dois conceitos, tem-se que o
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Q461751 Segurança e Saúde no Trabalho
Os dias seguidos de afastamento do trabalho decorrentes de lesão no trabalhador, contados a partir do dia seguinte ao do acidente até o dia anterior ao do retorno ao trabalho, são definidos como
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Q461743 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no 174, que se aplica à prevenção de acidentes industriais maiores, excepciona do seu âmbito as
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Q461742 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho em tema de segurança e medicina do trabalho, cabe às empresas instruir os empregados, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, por intermédio de
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Q461741 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho conhecer dos recursos voluntários das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, na referida matéria, em
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Q461734 Segurança e Saúde no Trabalho
O conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas é denominado plano de
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Q461091 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

A Portaria n.º 3.275/1989 estabelece que as condições ambientais de trabalho devem ser objeto de avaliação por parte do técnico de segurança do trabalho, cabendo a ele a emissão do correspondente parecer técnico.
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Q461090 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

Entre as atividades do técnico de segurança do trabalho está a execução das normas de segurança que dizem respeito a projetos de construção, aplicação e reforma em edificações, com foco nas medidas de segurança e higiene do trabalho.
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Q461088 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.

Apenas os engenheiros e arquitetos pós-graduados em engenharia e segurança do trabalho podem exercer a especialização de engenheiro de segurança do trabalho.
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Q461087 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da administração e da legislação aplicada à engenharia de segurança do trabalho, julgue o item que se segue.


De acordo com a CLT, o empregador tem a responsabilidade de custear apenas os exames médicos de admissão e demissão. Os demais exames, especialmente os complementares, ocorrerão por conta do empregado.
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Q461086 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.
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Q461085 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue o item.

Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.
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Q460339 Segurança e Saúde no Trabalho
O benefício decorrente de acidentes de trabalho, especificamente pago pela Previdência Social ao trabalhador celetista que fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias, é denominado
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Q457648 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as afirmativas abaixo.

I - Sendo de propriedade do trabalhador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser preenchido por ele mesmo.

II - A empresa deve elaborar o PPP dos empregados, trabalhadores avulsos e cooperados que laborem expostos a agentes nocivos.

III - Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de férias.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q457644 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador exerceu sua atividade laboral em condições especiais e prejudiciais à saúde e à sua integridade física, tendo sido exposto a agentes nocivos químicos de modo permanente e ininterrupto.

Nessa situação, esse trabalhador está amparado pela Previdência Social mediante concessão de
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Q457632 Segurança e Saúde no Trabalho
Numa empresa petrolífera, o trabalhador que atua em escritório, após cada período de doze meses de vigência do contrato celetista de trabalho, caso tenha de 6 a 14 faltas, terá direito a quantos dias corridos de férias?
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Q457186 Segurança e Saúde no Trabalho
Um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, com histórico de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, é internado em unidade hospitalar por pneumonia comunitária. Entre os seus direitos previdenciários está a
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Q457185 Segurança e Saúde no Trabalho
Acidente em serviço é o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, dano relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, ou equiparável. Pela legislação do servidor público federal, é considerado acidente em serviço:
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Q457182 Segurança e Saúde no Trabalho
Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante
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Respostas
2021: D
2022: E
2023: C
2024: E
2025: C
2026: B
2027: D
2028: C
2029: C
2030: E
2031: E
2032: E
2033: C
2034: D
2035: B
2036: A
2037: D
2038: A
2039: C
2040: D