Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q423280 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto às atribuições que são de responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e executar medidas para eliminar ou neutralizar os riscos profssionais que possam se originar nos locais de trabalho.
II. Embargar obras, interditar estabelecimentos e/ou locais de trabalhos, com exceção apenas para máquinas e equipamentos.
III. Notifcar as empresas, estipulando prazos para eliminação e/ou neutralização de insalubridades.
IV. Coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas à Segurança e Medicina do Trabalho.
Alternativas
Q423277 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Ao empregado em condições, quando atuando em trabalhos que o exponham a condições insalubres, é assegurado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário somado a gratifcações e premiações.
II. Os locais de trabalho deverão obedecer a requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos trabalhadores.
III. A CIPA será composta por representantes das empresas e dos empregados, tendo seus mandatos como membros da CIPA com duração de 2(dois) anos.
IV. Os equipamentos de Proteção Individual (EPI) e de Proteção Coletiva (EPC) só poderão ser postos à venda ou utilizados com a indicação do Certifcado de Aprovação do INMETRO.
Alternativas
Q423271 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com os Artigos 19, 20 e 21 da Lei n° 8.213, pode-se afrmar que
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Q423264 Segurança e Saúde no Trabalho
A correta disposição dos Resíduos Sólidos Urbanos promove saúde e bem estar para a população e Proteção do Meio Ambiente. Dessa forma, promover a correta disposição desses resíduos é muito importante e pode ser realizada por
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Q423263 Segurança e Saúde no Trabalho
A Portaria que dispõe sobre as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho é a
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Q423075 Segurança e Saúde no Trabalho
O artigo 169 da CLT descreve: “será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.” Qual é o documento que informa o INSS quando da ocorrência de doença profissional?
Alternativas
Q423064 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual é a lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que em seu artigo 19 define acidente do trabalho como “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”?
Alternativas
Q423063 Segurança e Saúde no Trabalho
Os assuntos relacionados à segurança e medicina do trabalho estão relacionados a leis e portarias. Assinale a alternativa que apresenta a lei que alterou o Capítulo V do Título II da CLT e a Portaria que aprovou as Normas Regulamentadoras.
Alternativas
Q423061 Segurança e Saúde no Trabalho
As Conferências da OIT elaboram convenções, muitas delas em decorrência dos trabalhos da OMS. Estas convenções, após seguirem os trâmites legais internos de cada país membro, passam a ser executadas e cumpridas. O que significa OIT e OMS, respectivamente?
Alternativas
Q422663 Segurança e Saúde no Trabalho
A doença que é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade é definida, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, como
Alternativas
Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q418791 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme dispõe o art. 19 da Lei ng 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". De acordo com o art. 21, inciso II, equiparam-se aos acidentes de trabalho os acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência dos seguintes atos, exceto:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Médico do trabalho |
Q418785 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia, com atenção, as seguintes afirmativas sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

I. Mantém o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n5 3.048, de 06 de maio de 1999.
II. Faz novo enquadramento de contribuição das empresas no SAT - Seguro Acidente de Trabalho, estabelecendo que empresas que mais causam acidentes e doenças paguem mais sobre o SAT; e as que investem na melhoria dos ambientes de trabalho, diminuindo o número de acidentes e doenças, paguem menos.
III. Estimula as empresas a investir mais na Prevenção de Doenças Profissionais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q417655 Segurança e Saúde no Trabalho
A legislação previdenciária referente à reabilitação profissional determina que:
Alternativas
Q417651 Segurança e Saúde no Trabalho
Assinale a alternativa correta, concernente à legislação que trata do auxílio-acidente.
Alternativas
Q417650 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT), feita pela empresa à Previdência Social,
Alternativas
Q417648 Segurança e Saúde no Trabalho
Em um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), classificam-se os resíduos contendo agentes biológicos e aqueles materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, respectivamente, nos grupos
Alternativas
Q417283 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da legislação previdenciária, é correto afirmar, em relação ao acidente de trabalho e à doença do trabalho ou profissional, que
Alternativas
Q417282 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão de aposentadoria especial ao trabalhador dependerá da comprovação, por parte deste, perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho permanente sob condições especiais. Assim,
Alternativas
Q417281 Segurança e Saúde no Trabalho
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido, nos termos da Lei, àqueles que tenham trabalhado em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, sendo que
Alternativas
Q417277 Segurança e Saúde no Trabalho
O Regulamento da Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 4.552, de 27 de dezembro de 2002, estabelece que
Alternativas
Respostas
2101: A
2102: B
2103: A
2104: A
2105: D
2106: C
2107: B
2108: D
2109: A
2110: C
2111: B
2112: B
2113: B
2114: B
2115: C
2116: E
2117: E
2118: D
2119: B
2120: E