João e Ana estavam discutindo as condições em que um acidente pode ser classificado como acidente de trabalho. Ana afirmou que um acidente sofrido pelo empregado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação ou incêndio, não pode ser considerado um acidente de trabalho, pois esses eventos são considerados como desastres naturais e não se enquadram na definição de acidente de trabalho.
A afirmação de Ana está correta? 

Segundo a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, que estabelece orientação acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria, a caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado. A exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição:

I - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho.

II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I deste parágrafo.

III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981, considera-se como efetivo exercício, os afastamentos em virtude de:

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.

II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a única afirmação INCORRETA: 

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Ministério Público do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho) demonstram que nos últimos dez anos (2012-2021), foram registradas 22.954 mortes no mercado de trabalho formal no Brasil. Apenas em 2021, foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho, com aumento de 30% em relação a 2020. Observe as afirmativas a seguir, em relação ao acidente do trabalho (Lei 8.213 de 24 de julho de 1991).

I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
II. São consideradas como doença do trabalho a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a que não produza incapacidade laborativa.
III. A doença endêmica adquirida por agente de controle de endemias residente em região em que ela se desenvolva não pode ser considerada acidente do trabalho.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Considere hipoteticamente que um enfermeiro do trabalho esteja avaliando se uma empresa cumpre as diretrizes estabelecidas pelas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionadas à saúde do trabalhador. Durante sua análise, ele observou que a empresa possui um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho, mas há lacunas em relação ao monitoramento e ao controle dos riscos químicos aos quais os trabalhadores estão expostos. Com base nas convenções da OIT, qual ação deve ser prioritariamente implementada pelo enfermeiro do trabalho para garantir a conformidade com essas normas?

Sobre as questões éticas e profissionais no atendimento a pacientes trabalhadores nos diferentes níveis de atenção em saúde, analise as assertivas a seguir:

I. A classificação de Schilling, proposta em 1984, identifica as doenças em que o trabalho é provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida como grupo I.

II. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatória a notificação das doenças profissionais comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

III. O médico especialista, ao ser solicitado pelo médico do trabalho, deverá produzir relatório ou parecer com a descrição dos achados clínicos, prognósticos, tratamentos e exames complementares realizados que possam estar relacionados às queixas do trabalhador e entregar a ele ou ao seu responsável legal, em envelope lacrado endereçado ao médico solicitante, de forma confidencial.


Quais estão corretas?

O engenheiro ou arquiteto com especialidade em Engenharia de Segurança do Trabalho possui diversas atribuições definidas por lei, que não podem, portanto, ser executadas por Técnicos de Segurança do Trabalho.
Desse modo, entre as opções a seguir, aquela que apresenta uma atribuição associada exclusivamente ao engenheiro de segurança do trabalho, isto é, que não pode ser executada por um técnico de segurança do trabalho é

Leia atentamente o texto a seguir, extraído do Art. 2º do Decreto 3.048/99, da Presidência da República.
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Entre os princípios e diretrizes para a organização das atividades referentes à saúde da população, estabelecidas por esse decreto, inclui-se:

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR, consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário, e no histórico de atualizações das NR, analise as assertivas a seguir.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das Normas Regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições de trabalho, com o objetivo de identificar situações de insalubridade e definir o direito ao adicional correspondente. O LTCAT também orienta as medidas de prevenção e controle necessárias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

 O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento obrigatório que avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e identifica os riscos à saúde dos trabalhadores. Apenas profissionais habilitados, como Engenheiros de Saúde e Segurança e Médicos do Trabalho, podem elaborar o LTCAT, conforme previsto na legislação. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Qualquer engenheiro, independentemente de sua especialização, pode elaborar o LTCAT, desde que esteja registrado no CREA.
(__)O LTCAT pode ser elaborado por técnicos de segurança, desde que supervisionados por um Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho.
(__)O LTCAT é obrigatório para identificar agentes nocivos físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho, conforme exigido por Lei.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: