Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3565662 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os diferentes tipos de nexos utilizados na caracterização de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3565659 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a legislação brasileira, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre
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Q3556631 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Segurança e Medicina do Trabalho.

( ) Cabe aos empregados facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
( ) Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Q3556630 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca das medidas preventivas de medicina do trabalho, com base na CLT, assinale a alternativa correta.

I - Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
II - O exame médico será renovado, trimestralmente, nas atividades e operações insalubres e, anualmente, nos demais casos.
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Q3536657 Segurança e Saúde no Trabalho
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?
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Q3526388 Segurança e Saúde no Trabalho
Quais agentes nocivos devem ser informados no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em relação às atividades exercidas pelo funcionário? 
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Q3520948 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Código Internacional de Ética para os Profissionais da Saúde no Trabalho, é um dever do profissional:
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Q3494269 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), considere as sentenças a seguir:

I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

Assinale a alternativa CORRETA.
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Q3485014 Segurança e Saúde no Trabalho
Doença profissional é uma entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a uma determinada atividade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

()Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, mesmo sem sintomatologia, cabe ao médico responsável solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT.
()A empresa é responsável por comunicar a doença profissional de trabalho à Previdência Social até o sétimo dia útil após a data que for realizado o diagnóstico ou a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual.
()O trabalhador segurado que sofreu doença profissional ou de trabalho tem garantidos os mesmos direitos previdenciários e trabalhistas assegurados ao trabalhador acidentado no trabalho.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA: 
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Q3480077 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), estabelecida pelo Decreto n° 7.602/2011, visa promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Considerando o disposto no texto legal, são princípios da PNSST, EXCETO:

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Q3480068 Segurança e Saúde no Trabalho

No que tange à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa correta.

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Q3469831 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


 Cada membro da citada convenção deve adotar leis e regulamentos que imponham aos empregadores a observância dos riscos psicossociais associados a violência e assédio, incluída a violência baseada no gênero, no contexto da gestão da saúde e da segurança no trabalho.  

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Q3469830 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Situações de assédio ocorridas durante atividades sociais relacionadas ao trabalho, porém realizadas fora do ambiente laboral, não são reconhecidas pela referida convenção, uma vez que aconteceram fora do espaço institucional. 

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Q3469829 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Convenção n.º 190 da OIT sobre Violência e Assédio, julgue o item a seguir. 


Para a resolução de conflitos em casos de violência e assédio no mundo do trabalho, a referida convenção determina a seus membros a adoção de medidas para a proteção contra a vitimização ou retaliação das pessoas queixosas. 

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Q3465184 Segurança e Saúde no Trabalho

No que se refere a carga de trabalho, organização do trabalho e trabalho sob pressão temporal, julgue o seguinte item.


A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.

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Q3455218 Segurança e Saúde no Trabalho
Os prazos para emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), segundo a Lei nº 8.213/91, no caso de um acidente que resultou em morte e no caso de um acidente do trabalho que não tenha resultado em morte, são respectivamente:
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Q3455214 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma operação de mudança de lugar de um arquivo de aço extremamente pesado, realizada por uma equipe de trabalhadores, ocorreram as seguintes situações: i) o arquivo caiu sobre o pé de um deles e houve fratura; ii) em outro momento, um trabalhador torceu o braço, foi ao pronto socorro e não retornou; iii) um terceiro trabalhador desenvolveu, após alguns meses durante os quais executou este mesmo tipo de atividade de transporte de cargas pesadas, uma hérnia de disco; iv) o arquivo tombou e ficou amassado.

Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como: 
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Q3455193 Segurança e Saúde no Trabalho
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
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Q3455187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) – Atividades e Operações Perigosas –, determina que o exercício de trabalho em condições de periculosidade, tais como atividades ______, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de ______, incidente sobre ______. A caracterização ou a descaracterização da periculosidade é de responsabilidade ______, mediante laudo técnico elaborado por ______, nos termos do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a alternativa que completa de forma correta e respectivamente a afirmação.
Alternativas
Q3454532 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o MOS – Manual de Orientação do eSocial V. S-13, disponível no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica , a respeito do evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos avalie as informações abaixo:

I - Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
II – O prazo para envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador, observado o disposto nos itens 12.2 e 12.4. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração, postergandose este prazo para o primeiro dia útil quando cair em dia não útil para fins fiscais.
III – Neste evento são informados todos os fatores de riscos ambientais aos quais o trabalhador está exposto, independente de constar ou não no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
IV - As alterações de informações que ocorrem no mês devem ser agrupadas para envio em um único arquivo.
V - O campo {dscSetor} deve ser preenchido com o nome do lugar administrativo na estrutura organizacional do declarante ao qual o trabalhador está vinculado, ou seja, a denominação do setor ou uma descrição suscinta do mesmo. Este campo não deve ser utilizado para a descrição detalhada do setor.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
221: A
222: C
223: B
224: A
225: B
226: D
227: D
228: D
229: C
230: B
231: C
232: C
233: E
234: C
235: C
236: C
237: C
238: D
239: A
240: D