Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4047037 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma fábrica de sapatos tem localização muito próxima a um frigorífico. Dessa forma, o serviço de Medicina do Trabalho dessa fábrica deve estar alerta e preparado para emergências, em decorrência da possiblidade de grandes vazamentos de amônia oriundos do frigorífico, situação que que pode comprometer seriamente a saúde dos trabalhadores sob seu programa de controle médico. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que o tipo de atenção de que trata o caso guarda estreita relação com a Convenção Internacional do Trabalho de número: 
Alternativas
Q4027077 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a legislação vigente acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, nos termos da NR 32, da NR 07 e da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4016234 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa, ao revisar seus documentos de segurança e saúde no trabalho, decidiu utilizar exclusivamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fundamentar o reconhecimento de tempo especial de seus empregados, deixando de manter o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado. Considerando a distinção entre obrigações trabalhistas e previdenciárias, analise as afi rmativas a seguir:


I. O LTCAT possui fi nalidade previdenciária e destina-se a comprovar exposição a agentes nocivos para fi ns de concessão de aposentadoria especial.

II. O PGR, previsto na Norma Regulamentadora nº 1, por contemplar inventário de riscos e avaliações ambientais, supre a exigência de elaboração de LTCAT para fi ns de comprovação de exposição a agentes nocivos perante a Previdência Social.

III. O Perfi l Profissiográfi co Previdenciário (PPP) deve ser emitido com base em informações extraídas de documentos técnicos ambientais, dentre os quais o LTCAT, quando houver exposição a agentes nocivos.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q4016220 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4016213 Segurança e Saúde no Trabalho
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento fundamental para a gestão previdenciária. Segundo a IN PRES/ INSS nº 128/2022, sobre a validade do LTCAT, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4010700 Segurança e Saúde no Trabalho
Um adolescente de 16 anos foi contratado como aprendiz para atividade administrativa. A chefia solicita que ele realize tarefas no estoque, onde há movimentação de cargas e circulação de empilhadeiras. Considerando a proteção ao trabalho do menor e a prevenção de acidentes, a conduta CORRETAMENTE adequada é: 
Alternativas
Q4010687 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador de 33 anos, que utiliza motocicleta própria para o deslocamento diário, sofreu uma queda com fratura de rádio distal no percurso entre sua residência e o local de trabalho, trinta minutos antes do início de sua jornada. A empresa, ciente das recentes atualizações sobre periculosidade para motociclistas, questiona o médico do trabalho sobre o enquadramento do evento e os fluxos administrativos necessários. Dessa forma, a conduta CORRETAMENTE adequada, conforme a Lei n.º 8.213/91 e as normas vigentes é:
Alternativas
Q4004399 Segurança e Saúde no Trabalho
Um Auditor médico governamental é designado para avaliar benefícios previdenciários relacionados a incapacidade laboral. Durante a perícia, identifica inconsistências entre exames clínicos e relatórios apresentados pelo segurado. Nesse caso, a conduta técnica adequada deve ser:
Alternativas
Q4000460 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Em relação à CAT, é correto afirmar que 

Alternativas
Q4000446 Segurança e Saúde no Trabalho

 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.


Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que

Alternativas
Q3996363 Segurança e Saúde no Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é:
Alternativas
Q3994622 Segurança e Saúde no Trabalho
    R.C.F., 53 anos, auxiliar de produção em uma empresa do setor químico, sofreu acidente laboral com fratura grave em membro inferior, evoluindo com limitação funcional permanente, embora clinicamente estável. Após alta previdenciária, comparece para exame de retorno ao trabalho no ambulatório da empresa. A chefia imediata informa que não há interesse em manter o trabalhador “porque ele não consegue mais fazer o serviço pesado” e solicita ao médico do trabalho um laudo de inaptidão definitiva para “proceder com a rescisão contratual”. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, bem como nos princípios da saúde ocupacional, qual deve ser a conduta mais adequada do médico do trabalho? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Alternativas
Q3966972 Segurança e Saúde no Trabalho
Uma bancária procura o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do município onde mora, pois está com diagnóstico de depressão e associa esse quadro às condições em que trabalha: tem que vender produtos bancários, tais como seguros de vida, aplicações financeiras, tendo metas para cumprir. Teme perder o emprego, pois já viu demissões de pessoas que não conseguiam cumprir as metas e haviam sido mal avaliadas pela chefia. Essa situação, que perdura há pelo menos 3 anos, a faz ter insônia, cansaço, sensação de desânimo e dificuldade de trabalhar.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3957288 Segurança e Saúde no Trabalho
Dadas as afirmativas sobre o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), a partir da legislação previdenciária objeto do Decreto n.º 3.048, de 6 de maio de 1999 e da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022,

I. O LTCAT tem como um de seus objetivos principais a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes nocivos para fins de concessão de aposentadoria especial pelo INSS.
II. A elaboração do LTCAT para análise das condições ambientais de trabalho é de competência exclusiva de Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médicos do Trabalho.
III. A empresa pode utilizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de substituição ou complementação do LTCAT, desde que o PGR contenha os elementos informativos básicos exigidos pela legislação previdenciária.
IV. O LTCAT deve ser atualizado obrigatoriamente a cada 6 (seis) meses, independentemente de alterações no ambiente de trabalho ou melhoria dos processos de produção da empresa.

verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q3957284 Segurança e Saúde no Trabalho
Ao realizar a evisceração de uma ave, o trabalhador de um frigorífico acabou cortando a mão, mesmo com a utilização de uma luva apropriada para tal serviço. No exato momento, o enfermeiro do trabalho que estava presente, foi acionado para realizar os primeiros socorros. Na chegada do engenheiro de segurança, foi constatado que o local de trabalho onde o funcionário estava havia problemas de iluminação e deficiência de ventilação, fazendo que o referido funcionário estivesse desconcentrado em sua função.

Diante disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3951420 Segurança e Saúde no Trabalho
Em matéria previdenciária, o documento técnico que subsidia informações sobre exposição a agentes nocivos para fins de Perfil Profissiográfico Previdenciário é o: 
Alternativas
Q3946471 Segurança e Saúde no Trabalho
Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público, estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a:
Alternativas
Q3946468 Segurança e Saúde no Trabalho
Um candidato de concurso público, com o objetivo de concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD), apresentou laudos médicos que atestam que possui visão monocular. Após a sua classificação, o mesmo será submetido à avaliação de uma comissão específica. Baseado nas legislações sobre pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3946462 Segurança e Saúde no Trabalho
Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria. Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição: 
Alternativas
Q3946460 Segurança e Saúde no Trabalho
No que tange a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 29 de setembro de 1994, sobre a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: C
6: D
7: D
8: A
9: B
10: B
11: B
12: A
13: E
14: D
15: C
16: D
17: B
18: C
19: C
20: B