Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q4229763 Segurança e Saúde no Trabalho
O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

Durante inspeção em um almoxarifado da Prefeitura Municipal de Vitória, o responsável pela de segurança do trabalho verifica que servidores realizam, diariamente, a retirada manual de caixas de materiais de expediente armazenadas no fundo de prateleiras. As caixas pesam, em média, 18 kg e são manuseadas individualmente várias vezes ao longo da jornada. Para alcança-las, o trabalhador precisa projetar os braços para frente, mantendo a carga a aproximadamente 70 cm do corpo, além de realizar leve flexão do tronco. A chefia argumenta que o peso é “baixo” e que, por isso, a atividade pode continuar sem alteração.
Considerando o disposto no Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514/1977, e admitindo-se que a atividade do texto base seja realizada por trabalhadores do sexo masculino, maiores de 18 anos e em condições normais de saúde, o peso máximo que cada trabalhador pode remover individualmente, sem auxílio mecânico, é:
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Q4229754 Segurança e Saúde no Trabalho
À luz da legislação brasileira aplicável à caracterização do acidente do trabalho e de seus equiparados, conforme a Lei nº 8.213/1991, analise as afirmativas a seguir.

I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.

Está correto o que se afirma em
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Q4224094 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.



I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.


II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.


III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.



Está correto o que se afirma em  

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Q4224075 Segurança e Saúde no Trabalho

Avalie os três tipos de acidentes sofridos por um trabalhador, apresentados a seguir.



I. Acidente sofrido no local e horário de trabalho e causado por negligência de um companheiro de trabalho.


II. Agressão praticada por um terceiro no ambiente de trabalho.


III. Acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho.



São considerados como acidentes de trabalho, à luz da legislação corrente, os acidentes descritos em  

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Q4224063 Segurança e Saúde no Trabalho

Durante a elaboração das especificações técnicas para a reforma de um edifício do Ministério Público Estadual, a equipe de engenharia discutiu quais instrumentos normativos deveriam fundamentar as exigências de segurança e saúde no trabalho a serem impostas à sociedade empresária contratada.



Sobre esses instrumentos normativos, analise as afirmativas a seguir.


I. As Normas Regulamentadoras (NR) estabelecem requisitos de observância obrigatória em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos termos da legislação trabalhista.


II. As Normas Brasileiras (NBR), por apresentarem maior detalhamento técnico, substituem automaticamente as Normas Regulamentadoras quando tratarem do mesmo assunto.


III. As portarias que aprovam ou alteram as Normas Regulamentadoras possuem hierarquia normativa superior às leis federais que disciplinam a segurança e a saúde no trabalho.



Está correto o que se afirma em

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Q4219429 Segurança e Saúde no Trabalho
O técnico de laboratório do IFCE, ao transportar um modelo reduzido de embarcação para realização de teste de mar fora do prédio do Instituto, sofre um corte no pé ao pisar em objeto perfurocortante na areia da praia. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.
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Q4217243 Segurança e Saúde no Trabalho
A CLT, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é a principal referência da legislação trabalhista brasileira.

Conforme a CLT, assinale a afirmativa correta. 
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Q4215418 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto para a questão 


    Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.


    Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.


    Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.


    Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.


    Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.

Sobre o empurrão de Cláudia e corte na cabeça de Tânia, 
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Q4214048 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), analise as afirmativas a seguir.
I. É atribuição da CIPA requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT, emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
II. As reuniões extraordinárias devem ser realizadas somente quando ocorrer acidente do trabalho grave com óbito do empregado.
III. É vedada à organização a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
Em relação à CIPA, está(ão) correta(s) as afirmativas:
Alternativas
Q4214034 Segurança e Saúde no Trabalho
Analise as seguintes afirmações sobre acidente de trabalho.
I. Considera-se acidente do trabalho quando o acidente for tecnicamente caracterizado pelo INSS, por meio da identificação do nexo entre o agravo e o trabalho.
II. Considera-se agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
III. Considera-se aprovado nexo entre o trabalho e o agravo quando comprovado nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Com base no Decreto nº 3.048/99, é correto o que se afirma em:
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Q4207954 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual o prazo que a empresa tem para comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, após a ocorrência, mediante o preenchimento e o envio da CAT?
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Q4202990 Segurança e Saúde no Trabalho
João, que atua como Vigilante na empresa PROSER, ao executar sua jornada de trabalho, escorrega da escada, cai e fratura seu fêmur. Este evento, de natureza indenizável, é um: 
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Q4196797 Segurança e Saúde no Trabalho
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada no âmbito previdenciário da Segurança e Saúde do Trabalhador, sendo correto afirmar, à luz da legislação vigente, que
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Q4196791 Segurança e Saúde no Trabalho
O estudo das condições de trabalho, com vistas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, implica mobilização de diversas disciplinas. Isso posto, é correto afirmar que, entre os conceitos básicos da área de segurança e saúde do trabalho, consta que
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Q4195289 Segurança e Saúde no Trabalho
 A reabilitação profissional no contexto previdenciário brasileiro envolve ações que buscam garantir o retorno seguro do trabalhador ao mercado de trabalho após afastamentos por doenças ou acidentes. No que concerne às atribuições do Terapeuta Ocupacional no processo de adaptação de postos de trabalho para funcionários com restrições funcionais, assinale a alternativa correta.
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Q4194872 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Lei nº 8.213/91, não são consideradas doenças de trabalho, exceto: 
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Q4194448 Segurança e Saúde no Trabalho
A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. Entre os documentos ou providências afins, consta o (a)
Alternativas
Q4186424 Segurança e Saúde no Trabalho
A comunicação e o registro de acidente de trabalho estão disciplinados pela legislação previdenciária e trabalhista brasileira. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4186422 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador exerce atividade classificada como insalubre em grau médio. Nos termos da NR‑15 e da CLT, o adicional de insalubridade a que ele faz jus corresponde a:
Alternativas
Q4186411 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador foi diagnosticado com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) após 6 meses de trabalho em uma linha de produção. A empresa alega que, por não se tratar de acidente típico e não ter havido fato súbito, não precisa emitir CAT.



Com base no texto e na lei, a empresa:

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Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: A
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
11: A
12: E
13: D
14: B
15: B
16: D
17: B
18: C
19: C
20: B