No Brasil, com relação ao trabalho em turnos, que apresenta legislação específica, considere as afirmativas a seguir:

I - A idade mínima para exercer atividades noturnas é de 16 anos, mediante autorização dos pais ou tutores legais.

II - O horário noturno é considerado o mesmo para qualquer atividade profissional, exceto no setor rural.

III - A hora trabalhada na jornada noturna para fins de remuneração corresponde a 30 minutos.

IV - A adaptação ao ciclo vigília-sono sofre variação individual e não por categoria profissional.

São corretas as afirmativas:

A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve ser

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No arcabouço jurídico e normativo da segurança e saúde no trabalho, além de sua terminologia específica, são utilizados alguns termos usuais nas circunstâncias e relações de trabalho, como

A tabela a seguir apresenta os dados de duas fábricas, referentes a acidentes de trabalho.

A respeito do desempenho das duas fábricas quanto aos acidentes de trabalho, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A taxa de frequência de acidentes da fábrica A é menor que a de B.

( ) A taxa de frequência de acidentes com afastamento da fábrica A é menor que a de B.

( ) A fábrica A realizou melhores investimentos em segurança.

As afirmativas são, respectivamente,

Considere as seguintes deficiências:
1. Deformidade em membro inferior esquerdo decorrente de sequela de poliomielite em funcionário em linha de produção. 2. Perda auditiva unilateral total à esquerda em professor de ensino fundamental. 3. Cegueira, na qual a acuidade visual é igual a 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, em trabalhador na área administrativa.
Com relação ao Decreto 5.296/04, é/são considerada(s) Pessoa com Deficiência (PCD):

Para um melhor controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, o Ministério do Trabalho e Emprego adotou um manual de orientação para normatizar conceitos na área. Sobre estes conceitos assinale a opção CORRETA.

A lei 13.103/15, sancionada em 02/03/2015 e publicada no Diário Oficial em 03/03/2015, passou a ter vigência após 45 dias. Esta lei regulamenta a profissão dos motoristas profissionais e traz inovações que protegem a saúde do trabalhador. Sobre as disposições da lei 13.103/15, assinale a opção CORRETA.

Conforme o Decreto nº 3.048 (06.05.1999), a empresa que deixar de cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados

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Um engenheiro é surpreendido pela fiscalização, em sua empresa, do órgão de proteção ao consumidor que apresenta notificação para cumprimento de normas pertinentes à segurança no trabalho.

A competência para proceder a tal fiscalização, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, pertence à

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