Dentre os auxílios a seguir:

I – Auxílio-doença;

II – Auxílio-acidente;

III – Pecúlio;

Em caso de acidente do trabalho ou doença do trabalho de que resulte incapacidade, serão devidos ao acidentado, conforme o caso, independentemente do período de carência, ou seguintes benefícios:

O decreto Nº 61.784 de 28 de Novembro de 1967 que aprova o regulamento do Seguro de Acidentes de Trabalho apresenta a conceituação de acidentes do trabalho inclusive aqueles que possam vir a ocorrer fora do local ou horário de trabalho. Com base neste decreto, consideremos as seguintes afirmações:

I – Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

II - Considera-se como acidente do trabalho fora do local ou horário de trabalho aquele ocorrido na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa, para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

III – No percurso da residência para o trabalho ou o inverso mesmo que o percurso tenha sido interrompido por quaisquer causas.

Das afirmações acima podem ser consideradas verdadeiras:

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras (NR), considera-se:

Convenção Coletiva de Trabalho é

O amianto foi incluído no grupo principal de substâncias cancerígenas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a organização, 125 milhões de pessoas estão expostas à substância em todo o mundo, e pelo menos 107 mil morrem anualmente de doenças associadas a ela. No Brasil, de acordo com os dispositivos legais, a exposição ao amianto é

Ao realizar a fiscalização em uma empresa, o agente do Ministério do Trabalho aplicou a legislação vigente relacionada à Segurança e Saúde do Trabalho. Dentre outros dispositivos, ele utilizou a Lei n^o ...... I que ...... II e a Portaria no ...... III , que ...... IV .
As lacunas I a IV devem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:

Em relação às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), considere:

I. Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob forma, entre outras, de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções.

II. Deficiente auditivo é o portador de perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz ou de perda unilateral, parcial ou total, de cinquenta decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 250 Hz, 500 Hz, 1.000 Hz e 2.000 Hz.

III. Deficiente mental é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização de recursos da comunidade, saúde ou segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

Uma empresa que oferece plano de saúde a seus empregados resolve descontinuar o benefício. Um novo plano deve ser oferecido aos empregados pela operadora do plano. De acordo com a legislação, essa mudança deve seguir algumas regras.

Dentre as regras aplicadas, encontra-se a que estipula que

A Resolução Normativa da ANS n° 279 de 24/11/2011 estabelece regras sobre os planos de saúde para ex-empregados demitidos e aposentados.

Qual direito relativo ao benefício do plano de saúde é assegurado aos aposentados?

O trabalho em turnos pode ser contraindicado sob determinadas condições.

NÃO é uma contraindicação ao trabalho em turno:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador, de acordo com o Decreto n° 7.602/2011, através da

A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à

A que órgão compete impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho?