A inspeção sanitária de ambientes de trabalho constitui-se na essência das ações da vigilância em saúde do trabalhador.

Essa ação deve ser

Com relação à folha de pagamento, analise os seguintes itens e assinale a alternativa correta:

I - Salário maternidade é um benefício a qual tem direito de receber as trabalhadoras empregadas, empregadas domésticas, mulheres que contribuem pela guia do INSS, no caso dessa segurada dar à luz a uma criança, ou efetuar a adoção de menor, ou ainda receber a guarda de uma criança mediante a ordem judicial.

II – Descanso Semanal Remunerado: DSR é o valor pago para horas extras, comissão ou adicionais que ainda não foram computados o descanso. Sua forma de cálculo deve ser interpretada como a somatória dos dias úteis, inclusive o sábado, dividido pelos domingos e feriados no mês, por exemplo (horas extras / 26 * 4 = DSR).

III - O adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.

IV - Salário Família: é o valor fixo devido ao empregado que tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos de idade ou nos casos específicos determinados pela previdência social.

Um funcionário contratado, em regime celetista, na função de eletricitário trabalha exposto a céu aberto. Seu salário não é acrescido de qualquer adicional e está atualmente com o valor de R$ 1.500,00. O salário mínimo na região onde trabalha é de R$ 900,00. Na elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO da empresa consta que ele está exposto a radiação solar, tendo direito ao adicional de insalubridade, e suas atividades são indicadas como perigosas, também, no laudo de periculosidade, conforme NR-16. Ele optou por receber o maior valor de adicional em seu salário. De acordo com a CLT, o adicional que esse funcionário irá receber é de

Sobre as três mortes e analisando a legislação da previdência social e o seguro de acidentes do trabalho, considere:

I. Se os funcionários possuírem herdeiros serão geradas pensão por morte; mas se um deles não possuírem herdeiros, não serão gerados qualquer tipo de benefício da previdência social.

II. A Comunicação do Acidente do Trabalho − CAT deverá conter informações minuciosas das causas das mortes, inclusive os boletins de ocorrências e registros policiais, pois estes farão parte do inquérito policial.

III. É caracterizado como acidente típico de trabalho decorrente do tipo de atividade desempenhada pelos profissionais que falecerem e as mortes foram decorrentes do acidente do trabalho, que depende das CATs para comunicação dos óbitos.

IV. A contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho − SAT é obrigatório e está integrado na previdência social. A contribuição fica a cargo do empregado em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analisar a sentença abaixo:

Acidente de trabalho é um acidente decorrente do exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause redução da capacidade de desenvolver suas atividades, ou morte (1ª parte). Para ser caracterizado um acidente de trabalho, é necessário que a vítima apresente algum tipo de lesão, podendo ser temporária ou permanente (2ª parte).

A sentença está:

“As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao _____________ da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e _________________ com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de _______________ e acidentes de trabalho.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

No arcabouço jurídico e normativo da segurança e saúde no trabalho, além de sua terminologia específica, são utilizados alguns termos usuais nas circunstâncias e relações de trabalho, como

A tabela a seguir apresenta os dados de duas fábricas, referentes a acidentes de trabalho.

A respeito do desempenho das duas fábricas quanto aos acidentes de trabalho, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A taxa de frequência de acidentes da fábrica A é menor que a de B.

( ) A taxa de frequência de acidentes com afastamento da fábrica A é menor que a de B.

( ) A fábrica A realizou melhores investimentos em segurança.

As afirmativas são, respectivamente,

A exposição ocupacional a temperaturas anormais, oriundas de fontes artificiais, dará ensejo à aposentadoria especial:
( ) para o agente físico calor, forem ultrapassados os limites de tolerância definidos no Anexo 3 da NR-15 do MTE ou NHO-06 da FUNDACENTRO. ( ) para o agente físico frio, se for constatada a nocividade nos termos do Anexo 7 da NR-15, observado o disposto no artigo 253 da CLT.
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

A aposentadoria especial é um _____________ concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à ___________, como calor ou ruído, de forma _____________________, em níveis de exposição ______________ dos limites estabelecidos em legislação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços acima, nesta ordem: 

A lei 12.740 de 08/12/2012 veio alterar o artigo 193 da CLT. Este artigo da CLT trata do seguinte tema: 

Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - dedica o s e u ______________ à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a redação dada pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977.

São situações que contra-indicam o trabalho em turnos, exceto:  

Conforme o parágrafo 1º do Art. 202 do Decreto Nº 6.957, de 9 de setembro de 2009, o que consiste em um multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais e considerando-se o critério de arredondamento na quarta casa decimal, a ser aplicado à respectiva alíquota, denomina-se

Na elaboração de um Laudo Técnico das Condições Ambientais, devem-se levar em consideração a legislação trabalhista e a previdenciária.

Dentre estes agentes ambientais, o único em que o critério avaliado, tanto do ponto de vista previdenciário como do trabalhista, se encontra harmonizado é 

O trabalho em turnos no Brasil é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pelo Ministério do Trabalho.

Com relação a esse tipo de trabalho e àquilo que dispõe a legislação, tem-se que:

A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição:

Segundo a Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, considera-se operação de periculosidade as operações de transporte de inflamáveis líquidos, em quaisquer vasilhames e a granel, exclusão feita para o transporte em pequenas quantidades, até o limite, em litros, de

As câmaras frias e similares, nos supermercados, são destinadas à conservação, armazenamento e congelamento de produtos, à uma temperatura de −18 °C, adequada para carnes, sorvetes, gelo, peixes, polpa de frutas etc. Um auxiliar de estocagem, adequadamente vestido para a exposição ao frio, precisa abastecer uma geladeira de hambúrgueres. Dentro da câmara fria, ele leva em média 3,0 minutos por caixa contendo 12 cartuchos de 700 gramas, cada; para colocar na empilhadeira manual tipo monta carga e depois fora da câmara fria, com a carga completa, ele descarrega todas as caixas de hambúrgueres na seção de congelados do supermercado, levando um total de 4 horas para movimentação dessa mercadoria do ambiente frio para o quente ou normal e vice-versa. De acordo com artigo 253 da CLT, o peso total das caixas de hambúrgueres que o funcionário deverá abastecer a empilhadeira manual de uma única vez para este ciclo de execução e não ultrapassando o limite de tolerância dentro da câmara fria será, em kg, de