Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
Foram encontradas 19.878 questões
Em relação a tais dispositivos, é correto afirmar:
Em relação a isso, é correto afirmar:
I - É importante conhecer o desenvolvimento normal e suas variações para que se possa oferecer orientações à família e, em caso de necessidade, fazer o encaminhamento da criança para diagnóstico e intervenção, o mais precocemente possível;
II - Crescimento e desenvolvimento são eixos centrais da atenção à criança, identificando os grupos de maior risco para intervenções apropriadas, com o intuito de efetivamente diminuir a morbimortalidade infantil.
III - São fatores que influenciam no crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes: condições ambientais, sociais, econômicas, culturais, afetivas (condições da vida intrauterina, alimentação, condições e cuidados gerais de saúde, educação, cultura, afetividade e carinho, valores, atividades físicas, brincadeiras, lazer, estímulos, atividades culturais, entre outros).
( ) É de responsabilidade comum dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29 (EC-29), que definiu a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema.
( ) Os recursos federais que correspondem, a mais de 70% do total, progressivamente vêm sendo repassados a estados e municípios, por transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, de acordo com mecanismo estabelecido pelo decreto 1.232, de 30 de agosto de 1994.
( ) Além das transferências do Fundo Nacional de Saúde, os fundos estaduais e municipais granjeiam aportes de seus próprios orçamentos. Determinados estados promovem repasses de recursos próprios para os fundos municipais de saúde, conforme regras determinadas no âmbito estadual.
( ) No caso específico das internações hospitalares, apesar do pagamento pelos serviços oferecidos seja descentralizado para o nível de governo responsável por sua gestão, o processamento das informações relativas a todas as internações financiadas pelo sistema público de saúde é efetivado de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Já o sistema público emprega uma tabela de preços fracionada por região e base per capita, definida pelo Conselho de Saúde, para a remuneração aos prestadores de serviços.
( ) Até 1997 não havia subdivisão dos recursos transferidos para estados e municípios o que ocorreu a partir de março de 1998 com a edição da Portaria n° 2.121/GM que implantou o Piso da Atenção Básica (PAB) e apartou os recursos para o financiamento da Atenção Básica e para o financiamento da assistência de média e alta complexidade ambulatorial.
I - A criação do Programa Saúde da Família (PSF), depois Estratégia Saúde da Família (ESF), significou uma indução financeira federal exitosa de ampliação e organização de equipes de APS. Com a ESF, equipes com médicos, enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (opcionalmente dentistas/auxiliares) passaram a realizar trabalho clínico, preventivo e promocional, vinculadas a usuários territorialmente definidos. A ESF expandiu-se inicialmente mais no interior e em pequenas cidades. As grandes cidades e capitais (salvo exceções) implantaram mais tardiamente a ESF e converteram menos seus CS à ESF.
II - Há 40 anos, a Declaração de Alma Ata1 estimulou a expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no mundo. A APS requer melhorias sociais amplas. Pressupõe a indissociabilidade entre saúde e desenvolvimento social, com ação intersetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde-doença (entre eles, a distribuição das riquezas é muito importante), maior democratização e participação social e o acesso universal a uma rede de serviços de assistência à saúde.
III - No Sistema Único de Saúde (SUS), a APS ou atenção básica está presente na legislação do SUS contida na diretriz 'hierarquização'. As normativas atuais convergem para seu papel fundamental de porta de entrada principal e coordenadora da rede de atenção à saúde. A descentralização/municipalização do SUS conferiu autonomia aos municípios na gestão dos serviços de APS, gerando grande heterogeneidade desses serviços.