Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2017.
Em relação à PNAB, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: O próprio autor, 2022.
Mediante a atitude de Carlos durante a visita domiciliar, marque a alternativa CORRETA.
(_) É dever apenas da família da pessoa com deficiência comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos.
(_) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Para fins dessa proteção, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
(_) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(_) São objetivos do SUS: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(_) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(_) O SUS não poderá organizar-se em nível municipal, sendo dever do estado a integralização e articulação de recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
I. Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
II. Considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
III. Adota como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.
Está(ão) CORRETO(S):
Com relação ao SUS, julgue o item.
Um produto poderá, após ser avaliado pela Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (CONITEC), ser registrado pela Anvisa e,
então, incorporado ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
O controle social no SUS é exercido por meio de
conferências e conselhos de saúde, dos quais podem
fazer parte os prestadores de serviços privados
conveniados ao SUS.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade
social deve ser organizada com base em alguns objetivos
ou princípios; um desses princípios enuncia que apenas
a saúde, um dos componentes da seguridade social, tem
cobertura universal.
Com relação ao SUS, julgue o item.
Quanto ao controle social no SUS, é correto afirmar que
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (CONASEMS) não contam com a participação
paritária de usuários.
No que se refere a benefícios previdenciários e sociais, julgue o item.
A Lei n.o
10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais
e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;
esses direitos incluem o direito de receber benefício de
prestação continuada, em caso de vulnerabilidade
social.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram propostas e
executadas já no bojo das medidas de descentralização
do sistema de saúde no Brasil, mesmo antes da
Constituição Federal de 1988, e buscavam a implantação
de uma racionalização da atenção médica
previdenciária.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Durante o Governo Vargas, surgiram os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP). A população assistida
por esses institutos representava grupos sociais de
interesse para o desenvolvimento nacional. O governo
optou pelo modelo de seguro social com cobertura
parcial da população, priorizando os trabalhadores que
eram, predominantemente, rurais e sustentariam a
economia baseada na agricultura nesse período.
Quanto à história do sistema de saúde do Brasil, julgue o item.
Com a criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) e, anos depois, do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS),
houve um grande fortalecimento da compra de serviços
de saúde fornecidos pelo setor privado.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A Portaria no
2.979/2019 instituiu o “Programa Previne
Brasil”, que estabelece o novo modelo de financiamento
de custeio da APS no âmbito do SUS; de acordo com esse
documento, o financiamento federal de custeio da APS
será constituído por captação ponderada, pagamento
por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
Em relação ao modelo de financiamento da saúde na
atenção básica, é correto afirmar que o Piso da Atenção
Básica (PAB) fixo e o variável são repassados aos
municípios pelos estados.
Em referência à Atenção Primária à Saúde (APS), julgue o item.
A APS é caracterizada pelos seguintes atributos
essenciais: universalidade; atenção no primeiro contato;
integralidade; coordenação do cuidado;
longitudinalidade; e equidade.
Acerca do financiamento de sistema de saúde, julgue o item.
O estudo dos diferentes tipos de financiamento dos
sistemas de saúde ao redor do mundo identificou três
formas principais; sistemas de saúde do tipo Beveridge
são financiados por fundos de previdência social
associados ao trabalho (seguros).
Acerca do financiamento de sistema de saúde, julgue o item.
Os sistemas de saúde são financiados exclusivamente
por recursos públicos ou fundos e, alternativamente, por
essas duas fontes, conformando diversos modelos de
financiamento; as fontes de recursos públicos incluem,
por exemplo, impostos, contribuições e renúncia fiscal.
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