Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

Foram encontradas 18.409 questões

Q1802875 Saúde Pública
Sobre Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo. II- O Conselho de Saúde faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal. III- As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico. IV- O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1801793 Saúde Pública
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal (Portaria Nº 2.436, de 21/09/17). Isso posto, assinale a alternativa que se refere a uma atribuição comum aos profissionais da Atenção Básica:
Alternativas
Q1801625 Saúde Pública
Considerada prioritária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção às urgências em Saúde tem sido orientada pela Política Nacional de Atenção às Urgências, fundamentada nos seguintes objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1801622 Saúde Pública
Em relação aos protocolos e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. II. As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são diferentes em relação aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia. III. Os Protocolos de Uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição. IV. As Diretrizes Nacionais/Brasileiras são originadas com base nos atendimentos seguidos pelos profissionais de saúde do setor privado, contendo as melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1798054 Saúde Pública
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017), umas das atribuições do ACEérealizar cadastramento e atualização da base de imóveis para, exceto:
Alternativas
Q1798053 Saúde Pública
O financiamento federal para as ações de Atenção Básica previsto na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017) deverá ser composto por, exceto:
Alternativas
Q1798052 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica prevista na Portaria n.º 2.436, de 21 de setembro de 2017, explica que a Responsabilização Sanitária consiste no papel que as equipes devem assumir em seu território de referência (adstrição), considerando as seguintes questões: I- sanitárias; Il- ambientais (desastres, controle da água, solo, ar); Ill- epidemiológicas (surtos, epidemias, notificações, controle de agravos); IV- culturais; V- socioeconômicas. Pode-se afirmar que estão corretas apenas as seguintes questões:
Alternativas
Q1798051 Saúde Pública
Estão incluídas -€5 ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica, conforme preceitua o art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Sobre o assunto, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta: I- Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. II- As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dentre ele o da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. Ill- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, dentre elas: para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.
Alternativas
Q1798050 Saúde Pública
Sobre a Política de Recursos Humanos prevista na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, marque a única afirmação equivocada:
Alternativas
Q1798049 Saúde Pública
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata do direito à saúde. Sobre esse direito, apenas não se pode afirmar nos termos da legislação mencionada:
Alternativas
Q1798048 Saúde Pública
O art. 10 da Lei n.º 11.350/2006 estabelece que “A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:” I- prática de falta leve, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; Il- acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; lll- necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999; IV- insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas. Apenas estão corretas as afirmações previstas nos itens:
Alternativas
Q1798047 Saúde Pública
De acordo com o art. 9º-G da Lei n.º 11.350/2006, alterada pela Lei n.º 12.994/2014, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer algumas diretrizes, dentre elas a de adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q1794694 Saúde Pública

Analise as assertivas correlatas a seguir.


“Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.”

E

“Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, de formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.”
É correto afirmar que as assertivas evidenciam competências:

Alternativas
Q1790283 Saúde Pública
De acordo com a Lei Federal nº 8080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
Alternativas
Q1790282 Saúde Pública
A disponibilidade de informações baseadas em dados válidos e confiáveis é condição imprescindível para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. São exemplos de Sistemas de Informação do Ministério da Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q1790274 Saúde Pública
Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. II. O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos é conhecido como vigilância epidemiológica. III. Não é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada. IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições, executar serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de saúde do trabalhador. V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese, participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar, sob pena de multa e embargo de suas atividades. VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, é conhecido como vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1775755 Saúde Pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado
Alternativas
Q1775752 Saúde Pública
Segundo a legislação, o processo de planejamento de saúde no Brasil
Alternativas
Q1775230 Saúde Pública
O fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) deve se dar principalmente nas seguintes dimensões, exceto:
Alternativas
Q1775225 Saúde Pública
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica. II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade. III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde. IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Sendo assim:
Alternativas
Respostas
16281: A
16282: E
16283: D
16284: A
16285: C
16286: A
16287: D
16288: D
16289: B
16290: B
16291: B
16292: D
16293: A
16294: A
16295: C
16296: C
16297: A
16298: C
16299: E
16300: D