A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.

Analise as características abaixo:

I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.

São características dos Conselhos de Saúde:

Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):

⃣    Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

⃣   Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

⃣   Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sequência CORRETA é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa correta.

As ações de promoção da saúde, referem-se aos campos individuais coletivas, sendo realizadas dentro de um modelo sociocultural de atenção à saúde. Considerando as dimensões vertical, horizontal e intersetorial, destas ações, assinale a alternativa que refere-se à dimensão vertical:

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), junto aos estados e municípios, implementa o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) através de políticas que fortalecem e ampliam o papel dos estados e municípios nas ações de vigilância sanitária (VISA). É correto afirmar que as ações de Vigilância Sanitária devem

I. promover e proteger a saúde da população.

II. promover campanhas periódicas de vacinação.

III. ser capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

IV. intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192 são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A União será responsável por:

“A atenção básica ou atenção primária em saúde é conhecida como a "porta de entrada" dos usuários nos sistemas de saúde. Ou seja, é o atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos. ”

Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/atencao-basica

A atenção básica envolve iniciativas, como:

Com relação aos locais da Rede Pública de Saúde onde podem ocorrer a proposição de atividades de cunho artístico, por terapeutas ocupacionais, atuando na interface arte-saúde, assinale a alternativa incorreta.

Conforme as disposições da Lei 8080/90, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública é atribuição:

A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.

De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:

A RDC nº 15/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), trata do processamento de produtos para saúde. Dentre seus artigos, um deles

Em relação à saúde da criança, algumas formas de maus-tratos físicos são bastante conhecidas pelos profissionais e equipe de saúde. Uma delas ocorre quando um adulto provoca fortes sacudidas no bebê, geralmente menor de seis meses, com frequência pela irritação com seu choro, ou por realizar algum ato no qual não tem domínio, que desagrada a quem cuida dele e que tem como consequências lesões cerebrais.

Essa forma de maus-tratos é conhecida como: