Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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( ) Durante a Era Vargas ocorreu a criação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. O SESP teve como finalidade aprimorar as condições sanitárias em determinadas regiões do território brasileiro, visando otimizar a extração de matérias-primas, tais como borracha e minérios.
( ) Somente em 1953 é criado oficialmente o Ministério da Saúde, que foi responsável por medidas que tinham como objetivo a prevenção das doenças, enquanto a assistência às pessoas empregadas no mercado de trabalho formal era da responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
( ) A Lei Eloy Chaves (1983) institui a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) que se incumbia do arcabouço técnico, visando uma melhor estruturação das resoluções da Cartão Nacional de Saúde para que chegassem ao Congresso Nacional Constituinte.
( ) Para assegurar o poder regulatório do Estado, no anos 60 o governo promoveu a integração de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões, o que resultou na criação de um Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), centralizando recursos financeiros, ampliando a contratação de serviços da rede privada e afastando os trabalhadores das decisões a serem tomadas.
( ) Em 2006, durante o governo Lula, se institui a Rede Interagencial de Informações para a Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, que contou com apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) na sua elaboração.
I. Antes da utilização da UBV veicular, devem ser intensificadas ações de manejo ambiental, como eliminação de criadouros, visitas domiciliares, educação em saúde e destinação adequada de resíduos.
II. A UBV veicular é uma estratégia complementar, indicada para atuar sobre mosquitos adultos em situações específicas, não substituindo o controle mecânico e as ações de mobilização da comunidade.
III. A solicitação do equipamento deve considerar critérios técnicos, como situação epidemiológica, definição espacial da área de transmissão, relatório das ações de manejo ambiental e existência de técnicos habilitados para condução e operação.
IV. A aplicação de UBV veicular deve ser realizada em todo o território municipal, independentemente da área de transmissão, para garantir maior cobertura preventiva.
Está correto o que se afirma em:
Com base nesse resultado, a conduta mais adequada para a equipe de ACE é:
A organização descrita está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, pois respeita as diretrizes do SUS referentes a:
Reino Unido veta cigarro para nascidos após 2009: daria certo no Brasil?
O Reino Unido aprovou uma lei que proíbe a venda de cigarros para pessoas nascidas a partir de 2009. A medida, pioneira no mundo, reacende o debate sobre até onde políticas de controle do tabaco podem avançar — e se algo semelhante poderia ser adotado no Brasil. A medida britânica representa endurecimento global. A decisão é vista como parte de um movimento internacional por regras mais rígidas contra o tabagismo. A avaliação de especialistas é que, diante do impacto persistente do cigarro, países começam a discutir ações mais duras para reduzir o consumo. O peso sanitário ajuda a explicar esse endurecimento: o tabagismo está associado a milhões de mortes por ano no mundo e a uma alta taxa de mortalidade entre consumidores regulares, além de impactos ambientais e sociais relevantes. Outro fator é a adaptação constante do setor, com estratégias para atrair novos consumidores. Isso inclui produtos com sabores, maior concentração de nicotina e formatos mais apelativos, especialmente para jovens. A expectativa é que o caso britânico funcione como um laboratório global. "Vai ser uma experiência muito importante para ver se conseguimos, de fato, uma geração livre de cigarro no futuro", afirma Monica Andreis, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, antiga Aliança de Controle do Tabagismo. O Brasil adotou uma estratégia diferente, com foco em limitar o consumo por meio de regulações. Cigarros eletrônicos e propagandas são proibidos, enquanto o cigarro convencional segue permitido, mas com restrições. O país é considerado referência internacional por ter reduzido significativamente a proporção de fumantes nas últimas décadas, com medidas como restrição de publicidade, ambientes livres de fumo e campanhas de conscientização. Cenário recente, no entanto, acende alerta. Apesar do histórico positivo, há sinais de retrocesso: o aumento recente do consumo e da experimentação de dispositivos eletrônicos, sobretudo entre jovens, indica que as políticas precisam ser contínuas. (https://www.uol.com.br/vivabem/noticias/redacao/2026/04/24 -texto adaptado).
A partir da leitura do texto, depreende-se que a eficácia do modelo brasileiro de combate ao tabagismo, embora historicamente reconhecida, enfrenta um desafio contemporâneo específico que reside na:
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde são organizadas para garantir a integralidade do cuidado, articulando diferentes pontos de atenção.
Analise as afirmativas a seguir:
I. As RAS organizam-se de forma horizontalizada, com integração entre os pontos de atenção, embora exista diferenciação quanto à densidade tecnológica dos serviços.
II. A Atenção Básica exerce papel central na coordenação do cuidado e na ordenação do fluxo dos usuários na rede.
III. A organização das RAS pressupõe articulação entre serviços, sistemas de apoio e gestão, visando continuidade do cuidado.
IV. A organização das RAS elimina a necessidade de hierarquização dos serviços, não havendo distinção entre níveis de complexidade assistencial.
V. A população adscrita às RAS deve ser conhecida, cadastrada e estratificada conforme riscos e necessidades em saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com os objetivos e as diretrizes da referida política, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus pilares fundamentais: