Sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Question

A

O atendimento no SUS depende do pagamento de taxa de utilização.

B

Apenas o governo federal é responsável pela gestão do SUS.

C

O atendimento no SUS é realizado exclusivamente em unidades públicas.

D

A gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, de forma descentralizada.

E

O SUS não permite a participação da comunidade nas políticas de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A gestão do SUS é compartilhada entre União, estados e municípios, de forma descentralizada. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta sobre a organização e o funcionamento do SUS, o critério decisivo é a diretriz do art. 198, I, da Constituição: descentralização com direção única em cada esfera. Isso afasta a gestão exclusivamente federal e leva à alternativa D.Tema central: Gestão descentralizada do SUSAnálise das alternativasAErradaCondicionar o atendimento ao pagamento de taxa contraria a gratuidade das ações e serviços de saúde preservada pelo art. 43 da Lei nº 8.080/1990.BErradaAtribuir a gestão apenas ao governo federal contraria a descentralização: há direção do SUS nas diferentes esferas de governo, conforme o art. 9º da Lei nº 8.080/1990.CErradaA exclusividade de unidades públicas é incompatível com o art. 199, § 1º, da Constituição, que admite a participação complementar de instituições privadas no SUS, mediante contrato de direito público ou convênio.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 8.080/1990, no art. 9º, distribui a direção do SUS entre os âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. Assim, a gestão envolve diferentes esferas governamentais, cada uma com direção própria; o compartilhamento não significa competências idênticas. A ausência de menção ao Distrito Federal na alternativa não implica sua exclusão.EErradaNegar a participação da comunidade contraria diretamente o art. 198, III, da Constituição, que a estabelece como diretriz do SUS.Pegadinha da questãoConfundir direção única em cada esfera com direção federal exclusiva e confundir o caráter público do SUS com exclusividade de prestadores públicos.Dica para questões semelhantesAo avaliar a gestão do SUS, verifique se a afirmação preserva a descentralização e a direção própria em cada esfera de governo.Diferencie a natureza pública do sistema da natureza dos prestadores: a participação privada complementar é admitida mediante contrato ou convênio.Confronte exigências de pagamento pelo atendimento com a gratuidade das ações e serviços do SUS.Trate a participação da comunidade como diretriz constitucional expressa do SUS.

Sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Sa...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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