Sobre as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: O SUS é fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade.  Ou Alternativa B: A participação da comunidade é uma diretriz do SUS, por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.  Ou Alternativa C: A descentralização das ações e serviços de saúde ocorre com responsabilidades compartilhadas entre
União, estados e municípios.  Ou Alternativa D: O atendimento no SUS é restrito às pessoas que contribuem para a Previdência Social. Ou Alternativa E: As ações do SUS abrangem promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.

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Alternativa [D] O atendimento no SUS é restrito às pessoas que contribuem para a Previdência Social. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 196 assegura acesso universal à saúde; como o enunciado pede a alternativa INCORRETA, deve-se marcar a que condiciona o atendimento no SUS à contribuição previdenciária: D.Tema central: Universalidade do acesso ao SUSAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada: a afirmação é verdadeira. Universalidade, integralidade e equidade são reconhecidas pelo Ministério da Saúde como princípios do SUS.BErradaNão deve ser assinalada: a participação comunitária integra a organização do SUS. O art. 1º da Lei nº 8.142/1990 prevê Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias colegiadas em cada esfera de governo.CErradaNão deve ser assinalada: a descentralização é compatível com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, preservada a direção em cada esfera. Descentralizar não significa atribuir responsabilidade exclusiva a um único ente.DCertaD deve ser assinalada porque transforma a contribuição à Previdência Social em requisito para atendimento no SUS. Isso contraria a universalidade: a saúde é direito de todos, e o acesso ao SUS não depende da condição de contribuinte.EErradaNão deve ser assinalada: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação integram a atenção integral à saúde. A atuação do SUS não se limita ao tratamento de doenças.Pegadinha da questãoA questão associa indevidamente o acesso ao SUS à contribuição previdenciária. Além disso, pede a alternativa INCORRETA: a falsidade de D é justamente o que a torna o gabarito.Dica para questões semelhantesAo avaliar condições de acesso ao SUS, confronte qualquer exigência de contribuição previdenciária com o princípio da universalidade.Na descentralização, diferencie responsabilidades compartilhadas de responsabilidade exclusiva ou de atribuições idênticas entre os entes.Ao avaliar a abrangência do SUS, considere promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e não apenas o atendimento de doenças.

Sobre as políticas públicas de saúde no Sistema Único de Saú...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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