Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, ...
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Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Prova:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Médico Infectologista |
Q4321488
Saúde Pública
Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, previstos na Constituição Federal e na Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O enunciado cobra a diretriz de descentralização político-administrativa do SUS. A correspondência com o art. 7º, IX, alínea a, da Lei nº 8.080/1990 identifica a alternativa B como correta.
Tema central: Descentralização e diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Hierarquização é a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade. Ela não impõe autorização estadual como requisito geral para todo encaminhamento entre níveis. O erro está nessa restrição geral, não na possibilidade de existirem regulação ou autorização em fluxos específicos.
B
Certa
A descentralização político-administrativa mantém uma direção própria em cada esfera de governo, e não um comando nacional que elimine as direções estaduais e municipais. A ênfase na municipalização expressa a descentralização dos serviços para os municípios prevista na Lei nº 8.080/1990, sem significar responsabilidade municipal exclusiva por todos os serviços. Por isso, os dois componentes de B estão de acordo com a norma.
C
Errada
Equidade considera as diferentes necessidades de saúde e busca reduzir desigualdades. Exigir oferta exatamente igual, independentemente dessas necessidades, contradiz esse critério.
D
Errada
A participação da comunidade é diretriz constitucional, prevista no art. 198, III, e princípio legal, previsto no art. 7º, VIII, da Lei nº 8.080/1990. Portanto, não é facultativa nem está limitada aos municípios em gestão plena.
E
Errada
A alternativa inverte a prioridade constitucional: o atendimento integral deve dar prioridade às atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Não há prioridade da assistência em detrimento da prevenção.
Pegadinha da questão
As incorretas distorcem diretrizes do SUS: transformam hierarquização em exigência geral de autorização estadual, equidade em oferta uniforme, participação comunitária em opção do gestor e prioridade preventiva em prioridade assistencial.
Dica para questões semelhantes
- Na descentralização, confira os dois elementos: direção única em cada esfera e ênfase nos municípios, sem responsabilidade municipal exclusiva.
- Na hierarquização, diferencie organização por complexidade de uma suposta exigência geral de autorização estadual para encaminhamentos.
- Na equidade, verifique se a oferta considera necessidades distintas; uniformidade indiferente às necessidades contraria esse conceito.
- Nas diretrizes constitucionais, preserve a participação comunitária como obrigatória e a prioridade preventiva sem prejuízo da assistência.
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