Em relação às diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Question

Em relação às diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A gestão do SUS é de responsabilidade exclusiva do Governo Federal. Ou Alternativa B: A participação da comunidade não faz parte da organização do SUS. Ou Alternativa C: O SUS atua apenas na assistência curativa, sem ações preventivas. Ou Alternativa D: A descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social são diretrizes fundamentais
para a organização do SUS. Ou Alternativa E: O acesso aos serviços de saúde depende da contribuição previdenciária do cidadão.

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Alternativa [D] A descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social são diretrizes fundamentais
para a organização do SUS. Gabarito: DFundamento decisivo: Como o enunciado pergunta pelas diretrizes organizativas do SUS, o critério decisivo é identificar a alternativa compatível com a organização constitucional prevista no art. 198. A alternativa que atende a esse critério é a D.Tema central: Organização constitucional do SUSAnálise das alternativasAErradaA exclusividade do Governo Federal contraria o art. 198, I, que estabelece descentralização com direção em cada esfera de governo. Portanto, a gestão não é exclusivamente federal.BErradaNega um componente expressamente previsto no art. 198, III: a participação da comunidade integra a organização do SUS.CErradaRestringe indevidamente o SUS à assistência curativa. O art. 198, II, prevê atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.DCertaA alternativa D combina elementos previstos em partes distintas do art. 198: regionalização e hierarquização constam do caput; descentralização, do inciso I; e participação da comunidade, do inciso III. Nesse contexto, participação social corresponde à participação comunitária. A alternativa está correta por reunir esses fundamentos, sem precisar esgotar todas as diretrizes constitucionais.EErradaCria um requisito incompatível com o acesso universal e igualitário assegurado pelo art. 196. A contribuição previdenciária não é condição para acessar os serviços do SUS.Pegadinha da questãoConfundir direção em cada esfera de governo com gestão federal exclusiva e confundir acesso ao SUS com a condição de contribuinte previdenciário.Dica para questões semelhantesAo conferir os fundamentos organizativos do SUS, considere tanto o caput quanto os incisos do art. 198: regionalização e hierarquização estão no caput.Diferencie descentralização com direção em cada esfera de governo de concentração da gestão no Governo Federal.Confronte restrições à atuação do SUS com o atendimento integral: a prioridade preventiva não exclui a assistência.Diante de exigência de contribuição previdenciária para acesso ao SUS, aplique o critério constitucional de acesso universal e igualitário.

Em relação às diretrizes organizativas do Sistema Único de S...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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