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Q4321842
Saúde Pública
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde. Analise as
afirmativas:
I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.
II. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
III. A direção do SUS é exercida de forma única em cada esfera de governo.
IV. O SUS tem como princípio a exclusão da participação social na formulação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.
II. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
III. A direção do SUS é exercida de forma única em cada esfera de governo.
IV. O SUS tem como princípio a exclusão da participação social na formulação das políticas de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 7º, VIII, da Lei nº 8.080/1990 prevê participação comunitária: ao afirmar sua exclusão, a afirmativa IV inverte esse princípio. Como I, II e III correspondem às regras legais de constituição e direção do SUS, a combinação correta é a alternativa B.
Tema central: Organização e participação no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Omite a afirmativa III, que é verdadeira: o art. 9º estabelece direção única do SUS em cada esfera de governo. Portanto, não são apenas I e II que estão corretas.
B
Certa
A alternativa B reúne as três afirmações sustentadas pela lei. O art. 4º, caput, estabelece que as ações e os serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constituem o SUS, confirmando I. O § 2º desse artigo admite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, confirmando II. O art. 9º determina direção única em cada esfera de governo, confirmando III.
C
Errada
Inclui IV, que contraria a participação comunitária prevista no art. 7º, VIII. Também omite I e III, confirmadas, respectivamente, pela constituição pública do SUS no art. 4º e pela direção única por esfera de governo no art. 9º.
D
Errada
Inclui IV, embora a lei preveja participação comunitária, e omite II, apesar de o art. 4º, § 2º, admitir expressamente a participação privada complementar no SUS.
E
Errada
Considera IV verdadeira, mas a exclusão da participação social contradiz o princípio da participação comunitária previsto no art. 7º, VIII. Por isso, não é possível considerar todas as afirmativas corretas.
Pegadinha da questão
A afirmativa IV troca participação por exclusão. Além disso, I não afirma que o SUS seja exclusivamente público: sua redação não impede a participação privada complementar admitida em II.
Dica para questões semelhantes
- Diferencie a constituição do SUS por ações e serviços públicos da possibilidade de participação privada complementar; essas regras são compatíveis.
- Leia direção única com seu delimitador: em cada esfera de governo, e não como centralização federal.
- Confronte afirmações de exclusão social com o princípio legal da participação comunitária.
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