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Q4321700
Saúde Pública
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde e organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente
um de seus princípios organizacionais ou doutrinários.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado cobra a descrição legal de um princípio do SUS; o critério decisivo é a correspondência com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990, que aponta para a alternativa C.
Tema central: Integralidade da assistência no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Confunde equidade com distribuição idêntica de recursos e serviços. A equidade considera necessidades, diversidades e especificidades das pessoas e grupos; portanto, não exige atendimento rigorosamente uniforme para necessidades diferentes.
B
Errada
Condiciona indevidamente o acesso à contribuição para a seguridade social e admite restrição por nacionalidade. A universalidade, conforme o art. 7º, I e IV, não estabelece essas condições de acesso.
C
Certa
A alternativa C reúne os componentes da integralidade previstos no art. 7º, II: ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, articulados e contínuos, conforme as exigências de cada caso. O critério é atender às necessidades do caso em todos os níveis de complexidade, sem restringir a assistência ao tratamento curativo.
D
Errada
Transforma direção única em exclusividade federal. Os arts. 7º, IX, e 9º estabelecem descentralização político-administrativa e direção única em cada esfera de governo, não centralização no Ministério da Saúde.
E
Errada
Inverte o papel da iniciativa privada: sua participação no SUS é complementar, diante da insuficiência das disponibilidades do sistema, conforme o art. 4º, § 2º, e o art. 24. Não existe a prioridade sobre a rede pública afirmada na alternativa.
Pegadinha da questão
As confusões reais são equiparar equidade à oferta idêntica para necessidades distintas e interpretar direção única em cada esfera como centralização exclusiva na União.
Dica para questões semelhantes
- Reconheça a integralidade pela combinação de prevenção e tratamento, ações individuais e coletivas, articulação e continuidade em todos os níveis de complexidade.
- Ao avaliar equidade e universalidade, diferencie adequação às necessidades de uniformidade e rejeite condicionamentos de acesso por contribuição ou nacionalidade.
- Na organização do SUS, direção única deve ser lida em cada esfera de governo, em conjunto com a descentralização.
- Diferencie participação privada complementar de prioridade privada: a complementação decorre da insuficiência das disponibilidades do SUS.
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