O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais. O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:

a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.

No planejamento e na execução de ações governamentais destinadas à proteção e ao desenvolvimento infantil, as diretrizes legais estabelecem prioridades e modos de atuação específicos. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As políticas devem atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
( ) O planejamento das ações públicas deve ignorar completamente as preferências da criança para garantir que especialistas tomem todas as decisões técnicas.
( ) A implementação de direitos deve incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem a finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos. Assinale a alternativa que abrange programas e ações desenvolvidos pelo PNAES.

O documento que trata das Diretrizes Gerais da Política Nacional de Formação de Profissionais para a Educação Profissional e Tecnológica, publicado no ano de 2024, destaca três conceitos caros à Educação Profissional Tecnológica (EPT).
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se apresenta como bases conceituais em relação à EPT.

( ) Escola Unitária. ( ) Educação omnilateral. ( ) Politecnia. ( ) Educação Tecnocêntrica. ( ) Escola Integrada.

De acordo com as bases, a sequência correta é:

A avaliação de larga escala é um instrumento importante para monitorar a qualidade da educação, identificar áreas de melhoria e orientar políticas públicas. Considerando os dados do Ideb 2023 do estado de Sergipe e os pressupostos da avaliação de larga escala, é correto afirmar que

A Educação do Campo emerge da discussão de diálogos com movimentos sociais e em diferentes eventos, como as Conferências Nacionais por uma Educação Básica do Campo. Normativas foram promulgadas, tais como a Resolução CEB/CNE n. 1/2002, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, em prol de um projeto que continue a “luta para que os sistemas de ensino discutam um currículo para a área rural e que a formação de professores, inicial, continuada ou em serviço, não reproduza o currículo da área urbana na rural”.

ALENCAR, M. F. S. Educação do Campo e a formação de professores: construção de uma política educacional para o campo brasileiro. Ci. & Tróp., n. 2, 2010 (adaptado).

Nesse contexto, a formação do professor para a Educação do Campo tem como princípio

Considerando o Texto 1, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) vem contribuindo para

Criado em 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) possibilita um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que possam interferir no desempenho do estudante.
Baseando‑se no Saeb, analise as afirmativas a seguir.

I. O Saeb possibilita que a qualidade da educação oferecida aos estudantes seja avaliada pelas escolas e pelas redes municipais e estaduais de ensino, propiciando subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais.
II. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é composto pelas médias de desempenho dos estudantes, avaliadas pelo Saeb, e pelas taxas de aprovação, reprovação e abandono averiguadas no Censo Escolar.
III. Para o Ensino Fundamental, os testes de Língua Portuguesa do 2º ano objetivam aferir os níveis de alfabetização dos estudantes, e os do 5º ano e 9º ano têm como foco a leitura.
IV. As matrizes curriculares são instrumentos que norteiam a construção de itens dos testes do Saeb, sendo estruturadas a partir de competências e habilidades a serem desenvolvidas na etapa da educação básica avaliada.

Estão corretas as afirmativas

O Ministério da Educação, ao criar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), chama a atenção para as escolas indígenas, as quais devem 

O “Programa Incluir de Acessibilidade na Educação” corresponde a um dos desmembramentos do Política PNAES. Uma das diretrizes desse programa é:

Sobre o Conselho Escolar, assinale a alternativa CORRETA:

Analise as sentenças a seguir:

I- Criado em 1988, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um sistema de avaliação amostral, operacionalizado a cada dois anos com a finalidade principal de avaliar a qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem no âmbito do Ensino Fundamental.
II- O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC), em 2007, pelo Decreto n.º 6.094, de 24 de abril de 2007. Esse índice, de forma pioneira reúne em um só indicador dois conceitos importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas escolas. 
III- O IDEB é calculado através de uma fórmula estatística e seus resultados são expressos numa escala de 0 (zero) a 5 (cinco), indicando médias para o país, os estados, os municípios, as escolas e os alunos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Sala de Recursos Multifuncional é um espaço criado nas escolas para oferecer atendimento educacional especializado a alunos com necessidades especiais, complementando sua formação por meio de recursos, estratégias e serviços que eliminem barreiras para a aprendizagem e a participação plena na escola. Considerando essa função, assinale a alternativa correta:

No ano de 2022, foi instituída, por meio da Resolução Normativa nº 168, a Política de Ações Afirmativas na Educação Básica da Universidade Federal de Santa Catarina, no âmbito do Colégio de Aplicação (CA) e do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) do Centro de Ciências da Educação. Sobre essa política no contexto do Colégio de Aplicação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O acesso ao Colégio de Aplicação ocorrerá por meio de sorteio e será regido por editais regulares, suplementares ou complementares publicados pela unidade de ensino.
II. O edital do Colégio de Aplicação destinará, anualmente, no mínimo 10% (dez por cento) das vagas oferecidas à ampla concorrência exclusivamente para estudantes negras/negros, pretas/pretos e pardas/pardos.
III. Essa política visa à promoção do respeito à diferença e à ampliação de oportunidades para o ingresso e a permanência de estudantes na Educação Básica.
IV. As ações de acompanhamento visando à permanência de estudantes ingressantes no Colégio de Aplicação, contemplados pela Resolução Normativa nº 168, são as seguintes: I – apoio pedagógico; II – ações de acolhimento; III – apoio econômico; e IV – atenção à formação político-social.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma das mais relevantes políticas públicas de distribuição de materiais educacionais no Brasil. Em 2025, intensificaram-se os debates sobre a necessidade de transformá-lo em uma política de Estado, garantindo sua continuidade independentemente do governo vigente. Considerando as características, o funcionamento e o contexto atual do PNLD, analise as afirmativas a seguir:
I.O programa funciona atualmente como decreto federal, e sua transformação em lei visa assegurar espaço permanente no orçamento público.
II.O escopo do programa abrange, além de livros didáticos e literários, softwares, jogos educacionais e materiais com recursos de acessibilidade.
III.O programa foi instituído na década de 1990, inexistindo iniciativas governamentais similares de distribuição de livros em períodos anteriores.
É correto o que se afirma em:

A Lei nº 14.914/2024 inova ao estabelecer diretrizes específicas para a Política Nacional de Assistência Estudantil. Qual das seguintes representa uma NOVA diretriz introduzida por esta legislação em relação ao decreto anterior (7.234/2010)?

Considerando as pesquisas de Menezes (in Carvalho et al., 2007), o maior tempo de permanência nas escolas

O que é o AVAMEC e qual é a sua finalidade principal?

Quais tipos de deficiência são coletados no Censo Escolar?

O cronograma de atividades do Censo Escolar é publicado anualmente pelo Inep, por meio de portaria. De acordo com o cronograma, após a coleta da 1ª etapa do Censo Escolar, Matrícula Inicial, os dados informados são consolidados e publicados: