Questões de Concurso
Sobre programas e ações do ministério da educação - desenvolvimento da educação básica em pedagogia
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Analise as asserções sobre a Política Nacional De Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
III. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
IV. Apenas nas etapas e modalidades da Educação Infantil, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
Estão corretas:
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.
BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC, 2008. Disponível
em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf>
Acesso em: 12 maio 2024.
Não é um programa oferecido pelo atendimento educacional especializado:
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade do ensino e promoção da equidade educacional em todo o país.
Segundo a LDBN nº 9.394/96, organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino e assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, são incumbências da União.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo, o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
Para Zabala (2017), os conteúdos de aprendizagem podem ser entendidos como instrumentos de explicitação das intenções educativas em contextos analíticos concretos como a sala de aula. Nesta, estão presentes os livros didáticos, que por serem o principal material didático utilizado nas escolas brasileiras de Educação Básica, se constituem um poderoso mecanismo de seleção e de organização dos conteúdos e métodos de ensino (VIANA; MARTINS, 2020). O gráfico abaixo mostra a distribuição da tipologia de conteúdos de física identificados em livros didáticos da Educação Básica aprovados no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).
A partir desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a SAEB, é CORRETO dizer que estas características correspondem a:
I. A avaliação formativa visa acompanhar o progresso do aluno e ajustar o ensino conforme necessário.
II. A avaliação diagnóstica é utilizada para identificar as dificuldades dos alunos antes do início de um novo ciclo de ensino.
III. A avaliação somativa é realizada ao final de um período de ensino para verificar a aprendizagem consolidada.
IV. A avaliação interna é preferível à avaliação externa, pois considera melhor o contexto individual de cada escola.
V. As avaliações padronizadas nacionais, como o SAEB, são importantes ferramentas para monitorar a qualidade da educação em nível macro. Identifique as assertivas corretas:
A Política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva apresenta uma série de diretrizes. Sobre isto, assinale a alternativa CORRETA:
O Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. São objetivos do PIM, EXCETO:
Hamze (2004:1), em seu artigo “O professor e o mundo contemporâneo”, considera que os novos tempos exigem um padrão educacional que esteja voltado para o desenvolvimento de um conjunto de competências e de habilidades essenciais, a fim de que os alunos possam fundamentalmente compreender e refletir sobre a realidade, participando e agindo no contexto de uma sociedade comprometida com o futuro.
(Hamze, A. O professor e o mundo contemporâneo, 2004.)
Assim, faz-se necessária a busca de uma nova reflexão no processo educativo, em que o agente escolar passe a vivenciar essas transformações de forma a beneficiar suas ações. Dessa maneira, pode-se buscar novas formas didáticas e metodológicas de promoção do processo ensino-aprendizagem com seu aluno, sem, com isso, ser colocado como mero expectador dos avanços estruturais de nossa sociedade, mas um instrumento de enfoque motivador desse processo. Sabe- -se que os Indicadores da Qualidade na Educação estão sendo utilizados no Programa Nacional da Escola Básica. Os Indicadores da Qualidade na Educação baseiam-se numa visão ampla de qualidade educativa e, por isso, abrangem as dimensões a seguir: ambiente educativo; prática pedagógica e avaliação; ensino e aprendizagem da leitura e da escrita; gestão escolar democrática; formação e condições de trabalho dos profissionais da escola; ambiente físico escolar; acesso e permanência dos alunos na escola. Sobre um dos Indicadores da Qualidade na Educação – “dimensão gestão escolar democrática”, pode-se afirmar que:
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