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Q3955038
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Pedagógico |
Q3955038 Pedagogia
No planejamento e na execução de ações governamentais destinadas à proteção e ao desenvolvimento infantil, as diretrizes legais estabelecem prioridades e modos de atuação específicos. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As políticas devem atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
( ) O planejamento das ações públicas deve ignorar completamente as preferências da criança para garantir que especialistas tomem todas as decisões técnicas.
( ) A implementação de direitos deve incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 4º da Lei nº 13.257/2016 estabelece o interesse superior da criança, sua condição de sujeito de direitos e sua participação nas ações que lhe digam respeito, conforme suas características etárias e de desenvolvimento; por isso, a 2ª assertiva é falsa e a sequência correta é V–F–V.

Tema central: Marco Legal da Primeira Infância
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a 2ª assertiva como verdadeira. Isso contraria diretamente o art. 4º da Lei nº 13.257/2016, que prevê a participação da criança nas ações que lhe digam respeito, e não o ignorar completo de suas preferências.
B
Errada
Incorreta porque erra em dois pontos: considera verdadeira a 2ª assertiva, apesar de ela negar a participação da criança, e considera falsa a 3ª, embora ela reproduza a diretriz legal de participação conforme idade e desenvolvimento.
C
Certa
A alternativa C está certa porque corresponde exatamente ao conteúdo normativo do art. 4º do Marco Legal da Primeira Infância. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a lei determina que as políticas públicas atendam ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã. A 2ª é falsa, porque a norma não autoriza excluir a criança do planejamento; ao contrário, prevê sua participação nas ações que lhe digam respeito. A 3ª é verdadeira, porque repete a regra legal de participação da criança em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
D
Errada
Incorreta porque nega a 1ª assertiva, embora ela esteja de acordo com a previsão legal sobre interesse superior da criança e sua condição de sujeito de direitos, e afirma a 2ª, que contraria a mesma norma.
E
Errada
Incorreta porque transforma em falsas a 1ª e a 3ª assertivas, ambas sustentadas expressamente pelo art. 4º da Lei nº 13.257/2016: interesse superior da criança, reconhecimento como sujeito de direitos e participação nas ações que lhe digam respeito.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar proteção da criança como autorização para excluí-la totalmente da definição das ações. A lei protege, mas não adota paternalismo excludente; além disso, a expressão absoluta "ignorar completamente" torna a 2ª assertiva incompatível com a norma.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre primeira infância, confira se a alternativa respeita o tripé legal: interesse superior, sujeito de direitos e participação da criança.
  • Desconfie de enunciados com termos absolutos como "ignorar completamente" quando a norma prevê participação ou escuta.
  • Quando a participação da criança aparecer, verifique se ela está condicionada à idade e ao desenvolvimento, e não tratada como irrestrita nem como inexistente.

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