A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, Lei nº 9.394/1996, em seu art. 8º, estabelece que cabe à União a coordenação da política nacional de educação, em regime de colaboração com os demais entes federativos. Com base nesse dispositivo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Cabe à União articular os diferentes níveis e sistemas de ensino.
(__)Compete à União exercer função legislativa, distributiva e técnica em relação às demais instâncias educacionais.
(__)Os sistemas de ensino têm liberdade de organização, nos termos da LDB.

Assinale a alternativa com a sequência correta.

 A construção e/ou a (re)construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) fundamenta-se em diferentes eixos que orientam sua elaboração e implementação. Associe os eixos do Projeto Político-Pedagógico listados na coluna I às suas respectivas características na coluna II.

Coluna I

1.Eixo da flexibilidade.
2.Eixo da avaliação.
3.Eixo da liberdade.

Coluna II

(__)Reforça um aspecto importante a ser observado nos diversos níveis do ensino público.
(__)Vinculado à autonomia, possibilita que a escola organize seu próprio trabalho pedagógico.
(__)Expressa-se no âmbito do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da proposta de Gestão Democrática do ensino público, que será definida em cada sistema de ensino.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), criado em 1995, constitui uma política de descentralização de recursos financeiros destinados às unidades educacionais, envolvendo procedimentos de assistência técnica e financeira, fiscalização e monitoramento de sua execução. No que se refere às características e finalidades do PDDE, analise as afirmativas a seguir:

I.Destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, bem como às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
II.Destina recursos majoritariamente à manutenção administrativa das unidades escolares, cabendo à gestão escolar realizar sua aplicação independentemente da participação da comunidade no controle social.
III.Consiste na transferência mensal de recursos financeiros destinados à manutenção da infraestrutura física e ao custeio permanente de pessoal das unidades escolares beneficiárias.

É correto o que se afirma em:

A educação contemporânea enfrenta o desafio de construir sistemas escolares que sejam, simultaneamente, eficazes em seus propósitos pedagógicos e equitativos em sua oferta. Nesse contexto, a supervisão escolar assume uma função que transcende a fiscalização, contribuindo para processos de transformação e desenvolvimento no ambiente educacional.

Fonte: ROSÁRIO, V. C. Supervisão Escolar: Princípios da Gestão na Educação - Caminhos para uma Prática Inclusiva e Participativa na Escola. Revista Tópicos, Rio de Janeiro, v. 3, n. 26, p. 1-17, 2025.

Considerando as práticas contemporâneas da supervisão escolar, assinale a alternativa correta.

O Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar são documentos institucionais relacionados à identidade, à organização e ao funcionamento da escola. Embora possuam funções distintas, devem manter coerência entre suas disposições. Analise as assertivas.

I.A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é conduzida prioritariamente pela equipe gestora, cabendo aos demais profissionais da educação e à comunidade escolar participar de sua execução e acompanhar os resultados das ações planejadas.
II.O Projeto Político-Pedagógico expressa princípios, objetivos, prioridades e concepções que orientam o trabalho educativo da instituição.
III.O Regimento Escolar estabelece normas de organização administrativa, didática, pedagógica e disciplinar da instituição.
IV.O Regimento Escolar deve manter coerência com a legislação educacional, com as normas do sistema de ensino e com o Projeto Político-Pedagógico.
 V. A atualização do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar deve ocorrer mediante alterações nas normas do sistema de ensino, não sendo necessária sua revisão em razão de mudanças nas necessidades educacionais identificadas pela própria instituição.

É correto o que se afirma em:

A relação entre escola, família e comunidade pode contribuir para o acompanhamento da aprendizagem, o fortalecimento da participação e a construção de respostas compartilhadas às necessidades dos estudantes. No contexto dessa relação, analise as assertivas.

I.O acolhimento das famílias envolve escuta respeitosa, comunicação clara e reconhecimento das diferentes configurações e realidades familiares.
II.As reuniões de pais podem abordar aprendizagens, projetos, necessidades da turma e formas de cooperação entre família e escola.
III.Informações individuais dos estudantes devem ser tratadas com cuidado, evitando exposição durante reuniões coletivas.
IV.A participação comunitária pode contribuir para a elaboração, execução e avaliação das propostas e projetos desenvolvidos pela escola.
V.Diante de divergências entre família e escola, a instituição deve restringir a participação dos responsáveis nas decisões pedagógicas, concentrando a definição dos encaminhamentos exclusivamente na equipe escolar.

É correto o que se afirma em:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos orientam a organização curricular e pedagógica das escolas. Considerando tais documentos, assinale a alternativa correta.

No âmbito da gestão democrática e da organização documental da instituição de ensino, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) caracteriza-se por ser um documento de elaboração:

Segundo a LDBEN 9394/96, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, dentre as alternativas abaixo encontra-se: 

A gestão democrática da escola pública não se reduz à realização periódica de eleições para direção. Em uma concepção participativa de gestão, a democratização institucional pressupõe de maneira CORRETA: 

Segundo a Lei nº 15.388/2026, o novo PNE trata da alfabetização e da aprendizagem matemática ao final do Ensino Fundamental, anos iniciais, respeitando as condições individuais de cada criança. Considerando essa prerrogativa, assinale a alternativa CORRETA: 

A Lei nº 15.388/2026 aprovou o novo Plano Nacional de Educação. Considerando suas disposições gerais, assinale a alternativa CORRETA: 

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.

II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.

III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 

Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em

A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: 

A gestão democrática da educação constitui um dos princípios fundamentais da organização da educação pública brasileira e pressupõe a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar nos processos de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas. Nesse contexto, o supervisor pedagógico exerce papel estratégico na articulação entre a gestão escolar, o trabalho docente e a implementação das políticas educacionais. Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e as contribuições de José Carlos Libâneo acerca da organização e gestão da escola, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na LDB, devendo ser implementada conforme as normas dos respectivos sistemas de ensino.

( ) O supervisor pedagógico exerce função predominantemente fiscalizadora, cabendo-lhe controlar o cumprimento dos planejamentos e das metodologias adotadas pelos professores.

( ) A elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico devem ocorrer de forma coletiva, envolvendo a participação dos diferentes sujeitos da comunidade escolar.

( ) O supervisor pedagógico atua como mediador do trabalho pedagógico, articulando a formação docente, o currículo, a avaliação e a implementação das políticas educacionais na escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece aprendizagens essenciais para a Educação Básica e orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições de ensino. Entretanto, a sua implementação exige interpretação à luz da legislação educacional e das concepções pedagógicas que fundamentam a prática escolar. Nessa perspectiva, Dermeval Saviani defende que a escola deve garantir a apropriação crítica dos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, contribuindo para a formação integral dos sujeitos.

Considerando os pressupostos da BNCC, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da pedagogia históricocrítica, assinale a alternativa CORRETA.

É sabido que o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento fundamental da organização escolar e que:

O texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define como eixo estruturante da educação básica:

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, deve assegurar: