De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Brasil, 2009), o AEE, tem como função: 

Desde a década de 1970, as políticas de Educação Especial passaram a ter espaço na estrutura do MEC. Desde então, ocorreram muitas mudanças nessa estrutura e, atualmente, a Educação Especial está aos cuidados da/o

Em determinado Município, a Secretaria Municipal de Educação iniciou processo de reorganização de seu sistema de ensino, identificando sobreposição de atribuições com o Estado, ausência de normas próprias para regulamentar funcionamento das escolas municipais e fragilidades nos procedimentos de autorização e supervisão de estabelecimentos educacionais. Diante desse cenário, a gestão municipal pretende adotar medidas compatíveis com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Considerando o disposto no Art. 11 da LDB, assinale a alternativa CORRETA: 

Analise as assertivas a seguir, à luz das concepções contemporâneas de planejamento educacional, de sua historicidade, de sua vinculação às políticas públicas e de sua materialização na prática pedagógica. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O planejamento educacional, ao articular-se simultaneamente aos sistemas educacional, econômico, sociocultural e político, configura-se como um processo técnico-neutro, cuja finalidade principal é operacionalizar metas previamente definidas, independentemente das disputas de projetos existentes na sociedade.

(__) A existência de planos educacionais em nível macro, como o Plano Nacional de Educação, é condição suficiente para assegurar a representação dos interesses sociais e a efetivação do direito à educação, prescindindo de participação social direta.

(__) O planejamento educacional, quando reduzido a uma prática burocrática e desvinculada da realidade social, tende a esvaziar seu potencial transformador, limitando-se ao cumprimento formal de exigências administrativas.

(__) A relação entre planejamento educacional e prática pedagógica caracteriza-se pela indissociabilidade entre previsão, execução, acompanhamento e avaliação, sendo inviável concebê-lo como produto acabado e definitivo.

(__) A flexibilidade no planejamento não significa ausência de sistematização, mas a possibilidade de ajustes permanentes a partir da leitura crítica da realidade escolar e das necessidades concretas dos estudantes.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA: 

As políticas públicas educacionais no Brasil articulam diferentes instrumentos e programas para garantir acesso, permanência, qualidade e equidade na Educação Básica. Entre esses instrumentos estão o PNE (Plano Nacional de Educação), a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Associe cada instrumento ou programa à sua respectiva função:

Coluna A − Instrumentos/Programas:

1. PNE

2. BNCC

3. Saeb

4. Ideb

Coluna B − Funções:

(__) Define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos, como universalização da Educação Infantil e valorização docente.

(__) Estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, orientando currículos e práticas pedagógicas em todo o país.

(__) Avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, fornecendo diagnósticos sobre a qualidade da educação.

(__) Combina resultados de avaliações externas com taxas de aprovação escolar, permitindo medir qualidade e eficiência das trajetórias escolares.

A sequência CORRETA é:

No âmbito das políticas contemporâneas de educação inclusiva, consolidou-se a compreensão de que a diversidade constitui elemento estruturante do processo educativo, exigindo reorganização institucional, flexibilização curricular e articulação entre serviços educacionais e apoios especializados. Considerando esse paradigma, assinale a alternativa INCORRETA:

Em um sistema público de ensino que busca elevar os padrões de qualidade educacional, diferentes dimensões precisam ser consideradas de forma integrada, incluindo aspectos pedagógicos, administrativos, estruturais, formativos e sociais. Nesse contexto, a concepção contemporânea de qualidade da educação ultrapassa indicadores exclusivamente quantitativos, incorporando critérios relacionados à equidade, à efetividade das práticas pedagógicas, à formação dos profissionais e ao impacto social da escola.

Com base nessa compreensão, assinale a alternativa CORRETA:

Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:
A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter _________ que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Com base na concepção de educação presente na organização dos sistemas nacionais de ensino, examine os itens a seguir.
I. A educação foi entendida como meio de superar a ignorância.
II. A educação foi associada à formação de cidadãos esclarecidos.
III. A educação foi desvinculada do projeto de sociedade democrática.
Está CORRETO o que se afirma em: 

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização e reduzir as desigualdades educacionais no território brasileiro. De acordo com os objetivos estabelecidos neste Decreto, analise os itens abaixo:
I. Implementar políticas para que todas as crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas até o final do nono ano do ensino fundamental.
II. Implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
III. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental.
Está CORRETO o que se afirma em: 

No planejamento e na execução de ações governamentais destinadas à proteção e ao desenvolvimento infantil, as diretrizes legais estabelecem prioridades e modos de atuação específicos. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) As políticas devem atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.
( ) O planejamento das ações públicas deve ignorar completamente as preferências da criança para garantir que especialistas tomem todas as decisões técnicas.
( ) A implementação de direitos deve incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.

A construção do projeto político-pedagógico (PPP) no âmbito da escola pública brasileira está vinculada à concepção de qualidade social da educação. Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA.

A construção do projeto político-pedagógico (PPP) no âmbito da escola pública brasileira está vinculada à concepção de qualidade social da educação. Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA.

A construção do projeto político-pedagógico (PPP) no âmbito da escola pública brasileira está vinculada à concepção de qualidade social da educação. Sobre essa relação, assinale a alternativa CORRETA. 

Dadas as afirmativas quanto ao Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal e à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,

I. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá mediante aprovação em concurso de provas e títulos, tendo como requisito de ingresso o título de doutor na área exigida no concurso, no primeiro nível de vencimento da Classe A, com a denominação de Professor Adjunto.
II. Os docentes ocupantes de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal serão submetidos ao regime de trabalho de 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de gestão institucional; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho, não podendo os docentes submetidos a este último regime de trabalho, ainda que temporariamente, serem vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva. 
III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Eles possuem natureza jurídica de autarquia, detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, inclusive para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior.
IV. Não está dentre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ministrar, em nível de educação superior, cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e de especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

verifica-se que está/ão correta/s

A integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) à Educação Profissional e Tecnológica representa estratégia de ampliação do direito à educação para sujeitos historicamente excluídos do sistema escolar. Essa integração busca articular escolarização básica com formação profissional, considerando-se trajetórias interrompidas, experiências de trabalho e especificidades socioculturais dos estudantes.

Nesse âmbito, constitui desafio para a EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica

Levando em conta a maneira como as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizam a educação básica em etapas e áreas de conhecimento tendo vista o desenvolvimento integral dos estudantes, julgue as afirmativas abaixo, identificando-as como certas (C) ou erradas (E):

( ) A BNCC estabelece doze competências gerais que devem orientar todas as etapas da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
( ) A BNCC organiza a educação infantil em campos de experiências, voltados para o desenvolvimento integral da criança.
( ) No ensino fundamental, a BNCC estrutura-se em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.
( ) O ensino médio, segundo a BNCC, é estruturado em sete áreas de conhecimento, além dos itinerários formativos, garantindo maior flexibilidade ao percurso escolar.

A sequência correta está na alternativa:

A inclusão da Educação Infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou um marco nas políticas públicas educacionais brasileiras. Sobre esse processo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Possibilitou que as creches e pré-escolas recebessem recursos federais vinculados ao número de matrículas.
( ) O financiamento via Fundeb garantiu que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos pudessem receber recursos públicos, atendendo a critérios de qualidade.
( ) Contribuiu para que os recursos também fossem destinados ao pagamento de profissionais com formação específica (magistério ou pedagogia).
( ) Alterou a natureza jurídica da Educação Infantil, que passou a ser classificada como um serviço de assistência social e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

 À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a organização da educação nacional fundamenta-se no regime de colaboração entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas à União, assinale a alternativa que expressa corretamente o alcance jurídico-político de sua atuação no sistema educacional brasileiro.

Durante o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, o assistente técnico pedagógico identifica baixa participação da comunidade escolar e da sociedade civil. Considerando as diretrizes e os dispositivos do Plano Nacional de Educação, a orientação técnica mais adequada nesse caso é: