A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em: 

As transformações sociais, científicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas ampliaram a compreensão acerca da educação como um processo permanente de desenvolvimento humano. Nessa perspectiva, a legislação educacional brasileira reconhece que a aprendizagem ocorre em diferentes etapas da vida. Com base nesse entendimento, analise as assertivas.
I.A educação ao longo da vida compreende processos formativos que podem ocorrer em diferentes momentos da existência humana, reconhecendo a contribuição de experiências desenvolvidas em contextos formais, não formais e informais.
II.A formação continuada favorece a atualização profissional, amplia a capacidade de reflexão crítica sobre a prática e contribui para responder às transformações científicas, tecnológicas, culturais e sociais presentes na contemporaneidade.
III.As aprendizagens construídas nas relações familiares, no trabalho, em movimentos sociais, em atividades culturais e na participação comunitária podem contribuir para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais.
IV.A perspectiva da educação ao longo da vida considera que os processos educativos relevantes para a formação humana ocorrem prioritariamente em instituições escolares, sendo as demais experiências complementares e de reduzida importância pedagógica.

É correto o que se afirma em:

No âmbito da gestão escolar e da práxis pedagógica, a educação continuada configura-se como um processo permanente de desenvolvimento profissional e pessoal dos educadores. Diante das transformações socioculturais e das novas exigências metodológicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a concepção ideal para a implementação de programas dessa natureza no espaço escolar.

No âmbito do planejamento de intervenções institucionais alinhadas com as diretrizes contemporâneas de promoção da saúde na escola, a atuação do pedagogo deve priorizar:

Trata-se de um modelo de intervenção planejada que visa à mobilização coletiva e à sensibilização em torno de temáticas sociais, de saúde ou de cidadania de relevância contemporânea. Sua estruturação metodológica baseia-se na intencionalidade de promover mudanças conceituais, atitudinais e comportamentais na comunidade escolar, utilizando uma abordagem transversal que integra diferentes componentes curriculares e incentiva o protagonismo estudantil. Diferencia-se das ações puramente informativas por pressupor a criação de espaços de debate crítico e a construção coletiva de propostas de intervenção na realidade local. Com base na análise do texto sobre o planejamento de campanhas educativas no espaço escolar, podemos relacioná-lo à seguinte modalidade de campanha educativa:

Em uma comunidade atendida por um programa socioeducativo, observou-se o aumento de situações relacionadas à evasão escolar, conflitos interpessoais e exposição de crianças e adolescentes a fatores de risco social. Diante desse cenário, o pedagogo passou a desenvolver ações educativas contínuas envolvendo estudantes, famílias e demais atores da rede de proteção. As atividades incluíam rodas de conversa, campanhas de conscientização, oficinas temáticas e espaços de reflexão voltados ao fortalecimento de vínculos, à promoção de direitos e ao desenvolvimento de habilidades para a tomada de decisões responsáveis. Considerando a finalidade predominante da atuação descrita, sobre Educação Preventiva, assinale a alternativa correta.

 Sobre uma das diretrizes que orientam a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, complete o trecho a seguir e depois marque a alternativa correspondente.
“A diretriz _____________ orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a  construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade.” (FORPROEX, 2012, p.30).

Sobre a universidade brasileira e a extensão universitária, marque a alternativa INCORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais destacam que a Educação Básica deve garantir aos estudantes: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCN), aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, constituem um conjunto de orientações que fundamentam a organização, a gestão e o desenvolvimento dos currículos das escolas brasileiras. Elas estabelecem princípios e fundamentos que devem garantir a formação integral dos estudantes, a valorização da diversidade, a flexibilidade curricular e a articulação entre conhecimentos, habilidades, atitudes e valores. Segundo o que se afirma nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o currículo da Educação deve 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, é um dos pilares da organização da educação brasileira. Ela funciona como um marco legal que estabelece os princípios, as finalidades e as regras gerais que orientam todo o sistema educativo. Seguindo o proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a educação básica é organizada de que forma? 

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de um decênio, prazo posteriormente prorrogado, a Meta 20 estabeleceu um compromisso progressivo de ampliação do investimento em educação pública. Qual é o percentual mínimo do PIB que o PNE previa atingir até o final desse período?

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas explícitas de inclusão garantindo aos sujeitos acesso à escola, permanência e aprendizagem. Previsto inicialmente para vigorar por 10 (dez) anos, o PNE teve sua duração prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024, a fim de evitar a descontinuidade das políticas educacionais até a aprovação de um novo plano. Considerando o que aponta o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir sobre o Fundeb e suas fontes de receita, conforme a Lei nº 14.113/2020 e assinale a alternativa correta.

I. O Fundeb é instituído no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, possuindo natureza contábil, e destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

II. Os Fundos são compostos por 20% (vinte por cento) de diversas fontes de receita (como ITCD, ICMS, IPVA e parcelas do FPE e FPM), sendo que o recolhimento dessas receitas e a aplicação dos recursos isentam os entes federados da obrigatoriedade constitucional de aplicação mínima em educação.

III. A União complementará os recursos dos Fundos em, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total das receitas dos Fundos, sendo essa complementação vedada a utilização dos recursos oriundos da contribuição social do salário-educação.

 

A Educação Básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, possui regras de organização comuns. Em relação à carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. 

Analise as assertivas a seguir sobre a estrutura e a legislação do Ensino Fundamental, de acordo com o Referencial Curricular do Paraná e assinale a alternativa correta.

I. O Ensino Fundamental, que sucede a Educação Infantil, possui nove anos de duração e está estruturado em anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano).

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9394/1996) estabeleceu, em sua redação original, a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos de idade, fixando o Ensino Fundamental em nove anos.

III. No Estado do Paraná, a oferta do Ensino Fundamental nas redes públicas é organizada em regime de colaboração, sendo que a quase totalidade dos anos iniciais é municipalizada, enquanto a maior parte dos anos finais está sob responsabilidade do estado.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

Após a homologação da BNCC para a Educação Infantil, o Estado do Paraná enfrentou o desafio de elaborar um Referencial Curricular que incorporasse as determinações legais do documento normativo, ao mesmo tempo em que respeitasse as ____________ do território paranaense. Um dos fatores que contribuiu para a complexidade dessa elaboração é a diversidade sociocultural e estrutural dos(as) ____________. O objetivo final é o compromisso de atender, com qualidade, a ampliação da oferta da Educação Infantil instituída na Meta 1 do ____________. 

Analise as assertivas a seguir sobre a distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação da União e assinale a alternativa correta.

I.  A distribuição dos recursos, tanto a intraestadual quanto a da Complementação-VAAF, dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas redes de educação básica pública presencial, observadas as diferenças e as ponderações entre etapas e modalidades de ensino, adotando-se o fator 1 (um) como referência para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.

II. A Complementação-VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultados) será distribuída às redes públicas que cumprirem condicionalidades e alcançarem evolução de indicadores, sendo uma das condicionalidades a participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar avaliado por meio dos exames nacionais.

III. Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos, incluindo a Complementação-VAAR, será destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Com relação à introdução e aos conceitos fundamentais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) A BNCC é um documento de caráter meramente sugestivo que orienta a elaboração dos currículos da Educação Básica, não possuindo, portanto, força normativa.

( ) A definição de competência na BNCC abrange a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida.

( ) A BNCC se aplica de forma exclusiva às etapas do Ensino Fundamental e Ensino Médio, pois a Educação Infantil possui documentos regulatórios próprios.

( ) Um dos princípios éticos, políticos e estéticos visados pela BNCC é a formação humana integral, fundamental para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

( ) As aprendizagens essenciais ao longo da Educação Básica devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, as quais se consubstanciam nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento. 

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, assinale a alternativa correta.