A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. A esse respeito, analise as instâncias elencadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ministério da Educação − MEC.
(__)Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
(__)Conselho Nacional de Educação − CNE.
(__)Fórum Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Uma universidade, ao revisar sua Política de Inclusão e Acessibilidade à luz da Resolução CEE/SC n.º 028/2025, recebe três pareceres internos sobre obrigações institucionais. Assinale a alternativa que apresenta o parecer correto:

A publicação do Decreto n.º 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação à distância por instituições de educação superior em cursos de graduação, recoloca na agenda das assessorias pedagógicas universitárias questões centrais sobre currículo, qualidade e regulação. Uma universidade que já oferta cursos presenciais de licenciatura recebe proposta de seu núcleo de EaD para converter duas licenciaturas para o formato à distância e expandir a oferta de polos. A assessoria pedagógica é convocada para emitir parecer técnico-pedagógico sobre a proposta. Assinale a alternativa que apresenta a orientação correta:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), configura-se como um serviço educacional complementar e suplementar, destinado a identificar, elaborar e organizar _____________ e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em todos os ___________ e __________ de __________.
Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas no enunciado:

Em discussão sobre justiça social, pesquisa e política educacional, Stephen Ball aponta três modalidades das políticas, quais sejam: 

No cenário educativo contemporâneo, a prática docente deve estar alinhada ao conceito de educação integral. De acordo com as DCNs, a educação integral nos Anos Iniciais deve ser entendida como: 

Na perspectiva da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme o Decreto nº 12.686/2025, possui funções específicas articuladas ao ensino regular. De acordo com esse Decreto, uma das principais funções do AEE é:

A articulação da escola com a sociedade contemporânea requer a efetivação da gestão democrática. Sobre o papel da comunidade local na organização escolar, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:

Segundo Mantoan (2003), a inclusão escolar exige que a escola se organize para atender a todos, sem distinções. De acordo com a autora, a inclusão difere da integração, porque 

No contexto atual marcado pela circulação intensa de informações em ambientes digitais, torna-se fundamental que os estudantes desenvolvam habilidades para analisar criticamente conteúdos e posicionar-se de forma responsável diante de diferentes situações sociais e informacionais. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contempla essa perspectiva entre suas competências gerais. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

(__) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis constitui uma competência que contribui para a formação de posicionamentos éticos e responsáveis.
(__) O desenvolvimento de competências socioemocionais na escola envolve a capacidade de dialogar, negociar ideias e respeitar diferentes pontos de vista.
(__) As competências socioemocionais concentram-se apenas no desenvolvimento de atitudes e comportamentos, não envolvendo processos de análise e reflexão sobre informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação estabelece atribuições institucionais voltadas à gestão, ao monitoramento e à transparência na aplicação dos recursos destinados à educação básica pública.

Considerando as atribuições institucionais atribuídas ao Ministério da Educação no âmbito da operacionalização e do acompanhamento do Fundo, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério da Educação deve prestar apoio técnico aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios quanto aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos do Fundo, bem como às instâncias responsáveis pelo acompanhamento e controle desses recursos.

II. Compete ao Ministério da Educação coordenar esforços voltados à capacitação dos membros dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento do Fundo e à elaboração de materiais orientadores destinados ao exercício de suas funções.

III. A divulgação de informações sobre a previsão, a execução e a utilização dos recursos financeiros do Fundo constitui atribuição do Ministério da Educação, devendo ocorrer por meio de documentos informativos e sistemas eletrônicos de acesso público.

IV. O monitoramento da aplicação dos recursos do Fundo deve ocorrer exclusivamente por meio de auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, não cabendo ao Ministério da Educação desenvolver sistemas próprios de acompanhamento.

V. O Ministério da Educação deve realizar avaliações sobre os resultados da aplicação da legislação que regula o Fundo, com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas corretivas de natureza operacional e político-educacional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a estrutura organizacional da educação escolar brasileira, definindo as etapas e níveis que compõem o sistema educacional formal. Essa organização normativa busca assegurar coerência pedagógica, continuidade formativa e progressão educacional ao longo da trajetória escolar dos estudantes. Nesse sentido, a legislação delimita os grandes níveis que estruturam a educação escolar, bem como as etapas que compõem a formação básica dos educandos no país.

Considerando a organização da educação escolar prevista na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições institucionais relacionadas ao monitoramento da alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

Considerando os instrumentos utilizados para o monitoramento das ações de alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assinale a alternativa correta.

Considerando as atribuições dos entes federativos no sistema educacional brasileiro, correlacione as responsabilidades indicadas na Coluna 01 com os entes federativos correspondentes apresentados na Coluna 02.

Coluna 01

(__) Organizar o sistema federal de ensino, financiar instituições federais e exercer funções redistributivas e supletivas para assegurar equalização de oportunidades educacionais.

(__) Atuar prioritariamente na oferta da educação infantil e do ensino fundamental.

(__) Atuar prioritariamente na oferta do ensino fundamental e do ensino médio.

Coluna 02

I. União

II. Municípios

III. Estados e Distrito Federal

Correlacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando os princípios da política de formação de professores estabelecidos no Art. 6º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República de 1988 estabelece a educação como um dos pilares estruturantes da ordem social brasileira, definindo-a como direito fundamental e instrumento essencial para a formação integral do indivíduo.

Considere o seguinte trecho adaptado de um documento de política pública educacional: 

"A educação constitui direito universal e demanda a atuação articulada de múltiplos sujeitos institucionais e sociais. Sua promoção deve orientar-se pelo desenvolvimento pleno do indivíduo, pela formação para o exercício consciente da cidadania e pela preparação para a inserção qualificada no mundo do trabalho."

À luz do princípio constitucional que fundamenta a educação no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que interpreta corretamente o conteúdo normativo no trecho apresentado.

A Resolução CNE/CP nº 2/2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica, estabelece fundamentos estruturantes para a organização dos cursos de formação docente. No Art. 5º, a norma enfatiza princípios que orientam a construção de competências profissionais, articulando dimensões teóricas, práticas e experiências formativas anteriores. Esses fundamentos refletem uma concepção de formação que busca integrar conhecimento científico, prática pedagógica e compreensão dos processos educacionais.

Considerando o disposto no Art. 5º da Resolução CNE/CP nº 2/2019, analise as afirmativas a seguir:

I. A resolução estabelece como fundamento da formação docente a sólida formação básica, sustentada por conhecimentos científicos e sociais que embasam o exercício das competências profissionais no campo educacional.

II. A norma determina que a formação do professor deve priorizar a experiência prática adquirida em sala de aula, dispensando a articulação sistemática entre teoria e prática pedagógica.

III. O documento reconhece a relevância das experiências formativas prévias, desenvolvidas em instituições de ensino ou em atividades docentes, permitindo que tais experiências sejam consideradas no processo de formação profissional.

IV. O parágrafo único do artigo destaca que a incorporação de conhecimentos produzidos pelas ciências da educação contribui para compreender os processos de ensino-aprendizagem e para selecionar estratégias pedagógicas que ampliem o acesso ao conhecimento.

V. A resolução estabelece que os recursos pedagógicos adotados na formação docente devem basear-se exclusivamente na tradição pedagógica consolidada, independentemente das evidências produzidas pelas ciências da educação.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas:

A Resolução CNE/CP nº 2/2019 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores da Educação Básica e institui a BNC-Formação, estruturada a partir de competências gerais e específicas que orientam o desenvolvimento profissional docente. Nos termos do Art. 4º, as competências específicas organizam-se em três dimensões fundamentais — conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional — que se integram de forma interdependente na ação pedagógica. Considerando essas dimensões e suas respectivas competências previstas na resolução, analise as colunas a seguir e correlacione cada ação docente à dimensão correspondente da competência específica.

Coluna 01

(__) Planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens.

(__) Reconhecer os contextos de vida dos estudantes e compreender sua influência nos processos educacionais.

(__) Engajar-se profissionalmente com as famílias e com a comunidade escolar, buscando me educativo.

(__) Avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o próprio processo de ensino.

(__) Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e sobre como ocorre o processo de aprendizagem.

Coluna 02

I. Conhecimento profissional

II. Prática profissional

III. Engajamento profissional

Correlacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

 O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui uma política pública educacional voltada ao fortalecimento das ações de alfabetização no Brasil, buscando articular esforços entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o desenvolvimento das competências fundamentais de leitura e escrita nos anos iniciais da escolarização.

Com base nos objetivos estabelecidos para essa política pública educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Um dos objetivos do compromisso consiste em implementar políticas, programas e ações que assegurem que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

II. A política educacional prevê a adoção de medidas voltadas à recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e no fortalecimento das competências de leitura e escrita nos anos iniciais do ensino fundamental.

III. As ações voltadas à recomposição das aprendizagens devem concentrar-se exclusivamente em estudantes matriculados no segundo ano do ensino fundamental, não se estendendo aos demais anos iniciais.

IV. A recomposição das aprendizagens deve priorizar estudantes que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental.

V. O compromisso estabelece que as políticas de alfabetização devem restringir-se ao desenvolvimento das habilidades de leitura, excluindo o aprofundamento das competências relacionadas à escrita.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas corretas: