Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Coordenador Pedagógico |
Q4334883
Pedagogia
Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de
uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica
sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos
servidores públicos do município e financiar reformas no prédio
administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da
subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico
que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta,
argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de
finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação
diretamente na valorização do magistério e na manutenção do
ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo
Fundeb: