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Q4334883 Pedagogia
Durante a elaboração do plano de metas orçamentárias de uma Secretaria Municipal de Educação, uma comissão técnica sugeriu que, para cobrir o déficit financeiro da previdência dos servidores públicos do município e financiar reformas no prédio administrativo da prefeitura, fossem utilizados os recursos da subvinculação do Novo Fundeb. O coordenador pedagógico que integrava a comissão opôs-se firmemente à proposta, argumentando que a legislação federal vigente proíbe o desvio de finalidade dessas verbas e impõe percentuais rígidos de aplicação diretamente na valorização do magistério e na manutenção do ensino. Considerando a legislação vigente, os recursos do Novo Fundeb:
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