O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei...

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Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |

Q4335147 Pedagogia

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 15.388, de 14 de abril de 2026, e considerado como instrumento de planejamento educacional, criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, com a finalidade de:

apoiar, em regime de colaboração, a expansão, a adequação e a modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino

garantir, até o final do oitavo ano de vigência do PNE, as condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as escolas públicas de educação básica

fiscalizar a infraestrutura das instituições públicas de educação básica, ensino superior e de educação profissional e tecnológica, para premiar as melhores instalações e seus respectivos gestores

assegurar, até o final do terceiro ano de vigência do PNE, em todas as instituições públicas de educação básica, o atendimento de padrões nacionais de qualidade de infraestrutura escolar pactuados nacionalmente em regime de colaboração

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