Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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Com base nos artigos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023), analise as afirmativas a seguir:
I. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
II. A adesão obrigatória do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.
III. Os princípios do Compromisso incluem a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional, a valorização da diversidade étnico-racial e regional e o respeito à autonomia pedagógica do professor.
IV. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) é responsável por aprovar os planos de ação dos entes federativos, por emitir recomendações para o aprimoramento das políticas de alfabetização e por sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões.
V. O Compromisso estabelece que a alfabetização das crianças brasileiras deve ser garantida ao final do terceiro ano do ensino fundamental
Estão corretas as afirmativas:
Segundo Souza (2023), as novas Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Profissional e Tecnológica (DNCEPT), aprovadas em 2020 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas em janeiro de 2021, no auge da pandemia da Covid-19 e sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica, cumprem papel devastador para a Rede Federal de Ensino Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT).
Sobre esse tema, observe as afirmações abaixo:
Afirmação 1- As diretrizes corroboram para o desmantelamento da ideia de ensino integrado.
Afirmação 2- As diretrizes impactam na institucionalidade dos espaços formais de ensino e do corpo docente;
Afirmação 3- As diretrizes desestabilizam o significado da educação pública ao passo que empurra as instituições de educação para as parcerias públicos privadas;
Afirmação 4- As diretrizes buscam conformar e implantar uma série de ataques contra a Educação Profissional e alinhar o Ensino Médio Integrado (EMI) às contrarreformas do Ensino Médio nos últimos anos.
Sobre as novas DNCEPTs e de acordo com os estudos de Souza (2023), é correto afirmar que:
No que tange à PROVABRASIL, é CORRETO afirmar:
I- Na LDBN nº. 9394/96, a escola indígena é um bem quando afirma que ela serve para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
II- A LDBN nº. 9394/96 apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, a exemplo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III- Na LDBN nº. 9394/96, a Educação Especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais juntamente com os serviços de apoio especializado, quando necessário, para atender às peculiaridades desses estudantes.
IV- ALDBN nº. 9394/96 estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país. Em 2023, a LDBN sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo, no que se refere ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
É CORRETO o que se afirma em:
O ____________ é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional:
[...] As aspirações democráticas pós-ditadura eram a principal motivação para tornar os serviços públicos mais locais no período da democratização.
[...] Na área da Educação, a contribuição de um afã democrático na melhoria da cobertura, qualidade e equidade dos serviços públicos do setor foi vista com grande entusiasmo, uma vez que representava especificamente a mobilização por igualdade de direitos.
[...] A municipalização do ensino faz a ligação entre democracia e descentralização. Vale lembrar que por descentralização entende-se todo o esforço em prol do aprimoramento da educação.
[...] A descentralização (tendo como parâmetro a LDB 5692/71 –que descentralizava do nível federal para o nível estadual) é considerada um instrumento para a otimização da “produtividade e eficiência do sistema de ensino”, com o intuito principal de democratizar o ensino.
[...] No estado de São Paulo, observa-se, que o início do processo de descentralização de matrículas do ensino fundamental é diferente daquele de outras Unidades da Federação. Um aspecto importante dentro desse processo, em relação à transferência de matrículas do estado para os municípios no Estado de São Paulo é o de que ela teve efetivamente início político, ideológico e operacional na gestão Mário Covas (Governador).
Dentro desse contexto, deve-se estabelecer um tipo de regras entre as funções distributiva, supletiva, de regulação normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais, descrito por meio de qual alternativa?
Em 1990, o MEC criou um sistema para medir a qualidade da alfabetização das crianças no Brasil. Mas essa avaliação, conhecida como ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), foi extinta em 2018. A partir de então, as avaliações a respeito da alfabetização e letramento no Brasil são feitas:
I. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III. Matrícula na classe comum e em centro de atendimento educacional especializado público.
IV. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.
É correto o que se afirma em:
(__) As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.
(__) O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria n.º 13, de 24 de abril de 20071.
(__) Nesse processo, o Programa atende à demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: