A Lei nº 13.005/2014 é responsável pela aprovação do Plano N...

O PNE estabelece objetivos para todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, visando melhorar a qualidade, ampliar o acesso e reduzir desigualdades no sistema educacional brasileiro. O plano é um documento essencial para a formulação de políticas educacionais em nível federal, estadual e municipal. 

Uma das metas centrais do PNE é o aumento do investimento público em educação. A meta 20 do PNE estabelece que, ao longo dos dez anos de vigência do plano, o país deve ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB). 

A Lei prevê que o PNE será monitorado e avaliado continuamente para verificar o cumprimento de suas metas. Para isso, a sociedade civil deverá promover a participação do poder público, através de fóruns de acompanhamento do PNE, além de realizar conferências nacionais de educação para discutir e ajustar as políticas educacionais. 

A Lei estabelece 20 metas específicas, cada uma acompanhada de estratégias que devem ser implementadas para atingi-las. Entre os principais focos das metas, podemos destacar a universalização da educação infantil e do ensino fundamental: Garantir que todas as crianças tenham acesso à educação infantil (0 a 6 anos) e ao ensino fundamental (7 a 14 anos).