A Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei nº 13.005/14, tem como objetivo primordial a alfabetização de todas as crianças do ensino fundamental. Essa meta reflete o compromisso do Brasil em garantir que cada criança adquira as habilidades básicas de leitura, escrita e interpretação de textos.

Para cumprir essa meta, são necessárias políticas educacionais eficazes, que incluem a formação continuada de professores, a disponibilidade de materiais didáticos adequados, a implementação de práticas pedagógicas eficientes e o acompanhamento sistemático do processo de alfabetização.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa meta

Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 13.005/2014, a meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Entre as estratégias que devem ser adotadas estão:

I. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, independentemente de suas especificidades, e no caso específico das crianças surdas, a alfabetização deve acontecer somente em LIBRAS, valorizando essa modalidade linguística.

II. Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

III. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

Estão CORRETOS:

  

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?

Acerca das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, a meta 5 é alfabetizar todas as crianças no máximo até o final:

Um importante instrumento legal para a Educação Básica é a Lei 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação. Algumas de suas diretrizes foram descritas a seguir, porém apenas uma foi elaborada em conformidade com o texto original da referida Lei, assinale-a:

O art. 214, da Constituição Federal de 1988, estabelece a criação do Plano Nacional de Educação, com duração de dez anos, para garantir a continuidade e o progresso da educação em seus vários níveis, etapas e modalidades, através de esforços coordenados dos governos em diferentes níveis federativos que, segundo o texto da lei, conduzam ao/à:

Assumido como um compromisso coletivo da sociedade brasileira para a eliminação de desigualdades que são históricas no país, o Plano Nacional de Educação (PNE), elaborado com 20 metas, incorporou os princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da inclusão e à valorização dos profissionais que atuam na educação de milhares de pessoas todos os dias. Sendo assim, a meta que aponta para a educação especial na perspectiva inclusiva propõe:

A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, é composta por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das metas propostas pelo PNE:

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil em um período de 10 anos. Sobre esse documento, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os falsos:

(__)O PNE abrange os níveis e modalidades de ensino, da Educação Infantil e da Educação Superior.

(__)O plano estabelece metas específicas em áreas como alfabetização, formação de professores, infraestrutura escolar, mas não estabelece metas para a inclusão de pessoas com deficiência.

(__)O PNE tem como objetivo principal promover a melhoria da qualidade da educação e a ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O plano é revisado periodicamente para se adequar às novas demandas e realidades da educação brasileira.

A sequência correta é:

Diante aos novos paradigmas educacionais e conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) que se referem aos avanços a serem alcançados até o presente ano, tem-se a adequação democrática de novas perspectivas no que diz respeito ao status quo de todo contexto educacional, na tentativa de minimizar as mazelas implícitas e explícitas da estagnação do sistema instaurado. O PNE aprovado por lei representa uma vitória da sociedade brasileira, porque legitimou a aplicação de um importante indicador econômico na educação, que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos em determinada área ou região. Adotando, portanto, o custo aluno qualidade, e, por conseguinte, “a Meta 20 existe para garantir todas as outras metas que trazem as perspectivas de avanço para a educação brasileira, nas dimensões da universalização e ampliação do acesso, qualidade e equidade em todos os níveis e etapas da educação básica, e à luz de diretrizes como a superação das desigualdades, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática”.

(Brasil, 2014.)

Sobre o exposto, podemos afirmar que a Meta 20 trata-se de: 

O Plano Nacional de Educação preocupou-se em sua meta 9 em tratar sobre a alfabetização e a diminuição do analfabetismo no Brasil. Nesse sentido, sobre o assunto, é CORRETO afirmar que a meta 9 prevê até o final da vigência do PNE:

Conforme a Lei Federal n.º 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas seguintes instâncias:

Além da erradicação do analfabetismo e da universalização do atendimento escolar, é/são diretriz(es) do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovada(s) pela Lei Federal n.º 13.005/2014:

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente até este ano, foi promulgado há dez anos pela Lei n.º 13.005/2014. Acerca do PNE, é correto afirmar:

Considerando as informações fornecidas sobre as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), qual é um exemplo de responsabilidade direta do Município?

Considerando-se a meta 2 do Plano Nacional de Educação, relacionada ao Ensino Fundamental, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos _________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Desde 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui metas e estratégias para a política educacional que deveriam ser cumpridas até 2024. A Meta 9 diz que o objetivo é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto, que compreende a incapacidade de ler e escrever, e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, que é a incapacidade de compreender textos simples.

Fonte: https://jornal.usp.br/atualidades/brasil-tem-10-milhoes-de-analfabetos-apesar-da-queda-na-taxa-em-2022/




O mapa acima disponibiliza informações sobre a taxa de analfabetismo no Brasil das pessoas de 15 anos ou mais.
A análise do mapa nos permite concluir corretamente que:

A meta 1 do Plano Nacional de Educação tem como foco a universalização da Educação Infantil. Para tanto, propõe as seguintes estratégias:
I. Estimular o acesso à Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 a 6 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. II. Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública. III. Priorizar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
Quais estão corretas? 

Qual das alternativas abaixo não faz parte das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014?

Qual é uma das características do Plano Nacional de Educação (PNE)?