Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 22

Q2373259

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Supervisor Escolar |

Q2373259 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 dispõe, no inciso VI do artigo 206, que a educação escolar será ministrada com base em princípios, estando entre eles a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. O Colegiado Escolar é parte integrante do processo de gestão democrática da escola, cuja finalidade persegue a construção de práticas pedagógicas coletivas, exercendo uma função de natureza pedagógica e política, fundamental na construção de uma escola democrática e autônoma. Nos itens a seguir, são descritas funções do Conselho escolar

I - Criar mecanismos para estimular a participação da comunidade escolar e local na elaboração do Projeto Político Pedagógico, promovendo a divulgação.

II - Acompanhar e avaliar, periodicamente e ao final de cada ano letivo, o desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico.

III - Acompanhar a proposta curricular, bem como analisar o desempenho dos estudantes da unidade escolar com o intuito de contribuir com propostas voltadas ao planejamento das atividades pedagógicas, com base na Base Nacional Comum Curricular e nas normativas curriculares emitidas pela Secretaria Estadual e/ou Municipal de Educação.

IV - Analisar as prioridades apresentadas pela equipe gestora da escola e pelo presidente da Caixa Escolar, com a finalidade de sistematizar a aplicação dos recursos financeiros da escola.

Com base nessas descrições, é correto afirmar que

A

I refere-se à função deliberativa.

B

II refere-se à função deliberativa.

C

III relaciona-se à função consultiva.

D

IV relaciona-se à função fiscalizadora ou avaliativa.

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Q2372975

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Professor de Ensino Fundamental |

Q2372975 Pedagogia

A legislação brasileira para a educação determina, por meio da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do desporto, Seção I da Educação, no Art. 205, que

A

a educação, como direito de todos e dever da família, deve ser cumprida e estimulada com a cooperação do Ministério da Saúde, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser cumprida e estimulada com a cooperação da sociedade, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

a educação, como direito de todos e dever do Estado, deve ser cumprida e estimulada com a cooperação da comunidade e da escola, objetivando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício do trabalho.

D

a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, deve ser cumprida e estimulada com a cooperação da escola, objetivando o pleno desenvolvimento da família, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q2370769

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Pedagogo |

Q2370769 Pedagogia

Conforme apontado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelos principais documentos normativos direcionados ao tema — Lei de Diretrizes e Bases e Base Nacional Comum Curricular, a educação básica é uma etapa fundamental para a formação das crianças e jovens, uma vez que visa prepará-los para o exercício da cidadania e para a atuação no mercado de trabalho. A respeito da Educação Básica, na LDB, em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em:

A

Em séries semestrais, períodos anuais.

B

Anos e séries com períodos mensais de organização.

C

Ciclos, alternância regular de períodos de estudos.

D

Grupos não-seriados, com base na idade, e nos itinerários formativos.

E

Na competência e em outros critérios educacionais.

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Q2369246

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Infantil |

Q2369246 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.

A

Valorização do magistério.

B

Formação para o trabalho.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Universalização do atendimento escolar.

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Q2369241

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Infantil |

Q2369241 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:

A

Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.

B

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

C

Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q2366981

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2366981 Pedagogia

Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

igualdade de ideias e de concepções pedagógicas

B

gestão democrática do ensino público e privado

C

liberdade de aprender e ensinar

D

garantia de valorização das aprendizagens

E

obrigatoriedade do ensino público

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Q2366251

Q2366251 Pedagogia

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino religioso é

A

de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

de matrícula facultativa e deverá ser ministrado no âmbito do ensino fundamental, fora dos horários normais do ensino obrigatório.

C

vedado no âmbito das escolas públicas, somente podendo ser oferecido nas escolas confessionais, como matéria eletiva.

D

de oferecimento obrigatório e matrícula opcional nas escolas públicas, devendo ser oferecido fora dos horários normais das demais disciplinas.

E

de oferecimento obrigatório nas escolas públicas, podendo ser cursado como matéria eletiva a partir do terceiro ano do ensino fundamental, sem prejuízo da carga horária obrigatória.

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Q2362649

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB |

Q2362649 Pedagogia

A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

( ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
( ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

3 2 1

C

2 3 1

D

2 1 3

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Q2357769

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Inglês |

Q2357769 Pedagogia

Leia as assertivas abaixo acerca da origem dos recursos públicos destinados à educação.

I. receita de incentivos fiscais, receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais, receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas;
III. receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas; receita de incentivos fiscais, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

Marque a alternativa correta:

A

Somente I está correto;

B

Somente II está correto;

C

Somente III está correto;

D

Nenhuma assertiva está correta;

E

Todas assertivas estão corretas.

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Q2357693

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357693 Pedagogia

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

A

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

fazer-lhes a chamada pública.

C

Realizar um levantamento mensal sobre a evasão escolar

D

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

E

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

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Q2357199

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |

Q2357199 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2356627

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Educação Religiosa |

Q2356627 Pedagogia

Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2350802

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Física | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q2350802 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo direito de todos e dever

A

do Estado e da família.

B

do governo federal e dos estaduais.

C

dos governos estaduais e dos municipais.

D

do Estado e das Organizações Não Governamentais

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Q4388227

Ano: 2023 Banca: PCN Órgão: Prefeitura de Ibirá - SP Provas: PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Berçário | PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Monitor de Alunos |

Q4388227 Pedagogia

A educação básica pública atenderá prioritariamente, nos termos da Constituição Federal:

A

o ensino supletivo.

B

o ensino normal.

C

o ensino profissionalizante.

D

o ensino regular.

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Q4366786

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Professor de Ensino Religioso - Edital nº 2 PSS |

Q4366786 Pedagogia

Segundo a Proposta Curricular de Santa Catarina, o interesse público do que a formação integral e o pleno desenvolvimento da pessoa humana, objetivo fundamental da educação nacional, tal como mencionado no Art. 205 da:

FONTE: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/implementacao/ curriculos_estados/sc_curriculo_santacatarina.pd

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

A

Tratado de Versalhes.

B

Carta Magna.

C

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

D

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

E

Tratado de Tordesilhas.

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Q4273148

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência – Educação Infantil |

Q4273148 Pedagogia

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas:

A

A União.

B

O Conselho Nacional de Educação.

C

Os Municípios.

D

Os Estados.

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Q4271862

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271862 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4227705

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |

Q4227705 Pedagogia

Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a

A

avaliar as deliberações dos pais nos Conselhos de Escola como significativas para a melhoria dos resultados alcançados pelos alunos, mesmo sendo, esses pais, pouco escolarizados.

B

reconhecer os expressivos avanços na implantação da participação e do trabalho coletivo nas escolas, trazendo a gestão democrática e seus frutos: escola de qualidade para todos.

C

atribuir o mérito pela rápida eliminação do autoritarismo na sala de aula e na gestão das escolas públicas, às universidades que formam os profissionais da educação escolar.

D

classificar, como incoerente, esperar que profissionais da escola participem da criação de seu projeto pedagógico, sendo eles, no atual contexto, reconhecidamente, mal formados.

E

situar dificuldades oriundas da falta de tradição democrática do país e do valor cultural do individualismo como elemento básico do sistema capitalista em expansão.

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Q4227034

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |

Q4227034 Pedagogia

Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,

A

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento pedagógico e a ciência ocidental oficial.

B

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de leis municipais.

D

garantia do direito à educação e ao ensino, de forma prioritária, ao longo da educação básica regular.

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Q4194525

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194525 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

na educação infantil, apenas.

C

nos ensinos médio e superior.

D

nos ensinos fundamental e médio.

E

no ensino fundamental, apenas.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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