Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q4273389 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4273148 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas: 
Alternativas
Q4273097 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q4272885 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q4272735 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4272635 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4272587 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.


Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4272556 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q4272338 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q4271862 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas
Q4227705 Pedagogia
Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a
Alternativas
Q4227034 Pedagogia
Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,
Alternativas
Q4194525 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente 
Alternativas
Q4178414 Pedagogia
    O eixo Atendimento Escolar visa medir a concretização do direito à educação tendo como parâmetro a universalização da oferta de todas as etapas e modalidades da Educação Básica. Assim, não basta apenas averiguar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatório o ensino para a população entre 4 e 17 anos, mas também, entre outras populações, a oferta de ensino aos jovens e adultos que não puderam estudar na idade certa, inclusive os privados de liberdade.

BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.

O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
Alternativas
Q4162591 Pedagogia

A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no artigo 206. Considerando o assunto em questão, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.


I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.


 II- Coexistência das instituições públicas e particulares.


III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.


 IV- Piso salário para os profissionais da escola particular, nos termos da lei federal.

Alternativas
Q4160787 Pedagogia
A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no Art. 206. Considerando o assunto em questão, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.
II- Coexistência das instituições públicas e particulares.
III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV- Piso salarial para os profissionais da escola particular, nos termos da lei Federal.

Assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q3735294 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209
Alternativas
Q3735290 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I.Erradicação do analfabetismo.

II.Universalização do atendimento escolar.

III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.

IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.

V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214
Alternativas
Q3735285 Pedagogia
Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos que estruturam o Art.211 − marque a alternativa incorreta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
Alternativas
Q3735277 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

Nesse contexto, tem-se que:

I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.

II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.

III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).

IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.
Alternativas
Respostas
381: D
382: B
383: D
384: B
385: C
386: B
387: C
388: A
389: C
390: A
391: E
392: B
393: A
394: B
395: A
396: A
397: D
398: A
399: D
400: C