Questões de Concurso
Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).
Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas:
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
BRASIL. INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica Documentos de referência. Brasília, 2019, p. 32.
O sistema de avaliação do Saeb tem com objetivo medir a qualidade da educação a partir de sete eixos. O eixo atendimento escolar desdobra-se nos temas:
A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no artigo 206. Considerando o assunto em questão, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.
II- Coexistência das instituições públicas e particulares.
III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV- Piso salário para os profissionais da escola particular, nos termos da lei federal.
I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.
II- Coexistência das instituições públicas e particulares.
III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV- Piso salarial para os profissionais da escola particular, nos termos da lei Federal.
Assinale CORRETAMENTE:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino público nacional.
IV.Formação para o trabalho cidadão com inserção no mercado de trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI.Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Marque a alternativa com os incisos que compõem corretamente o Art. 214.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)
Nesse contexto, tem-se que:
I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.
III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).
IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.