Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 19

Q2507702

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor |

Q2507702 Pedagogia

Qual é o papel do Estado na promoção da educação segundo a Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?

A

O Estado tem a responsabilidade exclusiva de prover educação gratuita em todos os níveis, desde o ensino fundamental até o superior, sem a necessidade de colaboração entre os entes federativos.

B

A Constituição de 1988 estabelece que a responsabilidade pela educação é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a definição de competências específicas e a implementação do regime de colaboração.

C

A União detém o controle centralizado sobre o sistema educacional, sendo responsável pela gestão e financiamento de todas as instituições públicas de ensino, enquanto Estados e Municípios atuam apenas como executores das políticas federais.

D

A Constituição delega a responsabilidade total pela educação básica aos Municípios, enquanto Estados e União se concentram no ensino superior e técnicoprofissionalizante.

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Q2506100

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor Pedagogo - PII - 104 |

Q2506100 Pedagogia

De acordo com o art. 211 da Constituição Federal, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. A respeito da atuação dos municípios, é correto afirmar que

A

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

B

organizarão os sistemas de ensino da União e dos Territórios.

C

atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

definirão as formas de colaboração da União, dos estados e do Distrito Federal, para garantir a universalização do ensino.

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Q2506003

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor Pedagogo - PII - 103 |

Q2506003 Pedagogia

Conhecida como a Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 é a lei magna que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação à educação, em seu art. 206, a Constituição determina os princípios sob os quais o ensino deve ser ministrado. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas no sistema de ensino; e adoção das concepções pedagógicas determinadas pelo sistema de ensino.

B

Liberdade de aprender e ensinar; gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados; e gestão por indicação do executivo local.

C

Funcionamento de instituições privadas em substituição às públicas, quando couber; e liberdade de pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público; e garantia do padrão de qualidade.

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Q2502721

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor - Artes |

Q2502721 Pedagogia

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal, a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Qual é o objetivo principal dessa promoção e incentivo à educação?

A

Preparar para o mercado de trabalho, priorizando as habilidades técnicas em detrimento das humanísticas.

B

Garantir a educação básica gratuita, considerando o desenvolvimento humano e sua preparação para as atividades econômicas.

C

Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Assegurar a educação superior para todos considerando o preparo anterior e a capacidade individual de cada um.

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Q2502227

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Educação Infantil |

Q2502227 Pedagogia

A cidade de Cidade Esperança, situada em um estado brasileiro, está empenhada em promover melhorias significativas na educação infantil de acordo com o Artigo 31 da Constituição Federal. No entanto, enfrenta desafios na implementação das regras comuns estabelecidas para a organização da educação infantil. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta regras estabelecidas no referido Artigo:

A

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas; e Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

B

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

C

Carga horária mínima anual de 1000 (mil) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; e Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

D

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; e Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

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Q2502223

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Educação Infantil |

Q2502223 Pedagogia

O Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, traz importantes diretrizes para a organização e financiamento do sistema educacional brasileiro, destacando as responsabilidades de cada ente federativo na oferta e gestão da educação.

Foi dada nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 211 da Constituição Federal e nele são inseridos mais dois parágrafos.

Assinale a alternativa que apresenta um parágrafo diferente do preconizado na referida Emenda Constitucional:

A

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B

A união organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

C

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior.

D

Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

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Q2502221

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Educação Infantil |

Q2502221 Pedagogia

O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.

De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:

I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q2502213

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Pedagogia - Educação Infantil |

Q2502213 Pedagogia

É fundamental que as autoridades responsáveis estejam atentas e ajam de forma eficaz para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a Constituição Federal.

Em uma cidade fictícia chamada Cidade Esperança, localizada em um estado brasileiro, o prefeito João assumiu o cargo há dois anos, com promessas de melhorar a qualidade da educação local e investir mais recursos na área. No entanto, ao longo de seu mandato, diversas denúncias e investigações revelaram que o prefeito descumpriu o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988, que determina que os municípios devem aplicar:

A

Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos e arrecadação interna, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Vinte e dois por cento, no mínimo, da receita resultante de receitas externas e internas, compreendida a proveniente de transferências e arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências e demais receitas, na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério.

D

Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q2502114

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502114 Pedagogia

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às universidades públicas, é correto afirmar que:

A

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, apenas, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

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Q2502108

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502108 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios do ensino, previstos na Constituição Federal e apresentados a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) Remuneração do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

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Q2502101

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502101 Pedagogia

Conforme previsão constitucional, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

B

Progressiva universalização do ensino superior gratuito.

C

Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

D

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q2502067

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502067 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.

A

Prioridade à formação técnica e profissional.

B

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q2499910

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ourizona - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ourizona - PR - Professor de Educação Artística |

Q2499910 Pedagogia

A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa abaixo que NÂO corresponde a um desses princípios:

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Garantia de padrão de qualidade.

C

Gestão democrática do ensino privado, na forma da lei.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q2496876

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496876 Pedagogia

A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é o principal documento usado como parâmetro para o desenvolvimento dos currículos escolares da educação básica. A BNCC está prevista desde a Constituição de 1988, no Art. 210. Todavia, sua regulamentação se deu apenas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional. O documento da Base passou por muitas discussões e ajustes, que refletiram em uma última versão, aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação, em dezembro de 2017. Sobre a BNCC, está correto o que se afirma em:

A

Trata-se de um currículo nacional para os sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é o parâmetro para a elaboração das propostas pedagógicas das instituições escolares.

B

É um documento normativo que se aplica à educação escolar e está norteado pelos princípios éticos, políticos e estéticos visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

C

Deve-se desenvolver as dez competências gerais pelos alunos, a partir do ensino fundamental, para assegurar uma formação humana integral tendo em vista a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

D

Deve-se levar em conta na sua implementação a diversidade cultural, social e econômica dos Estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

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Q2496874

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Orientador Pedagógico III |

Q2496874 Pedagogia

Conforme dispõe o Art. 226 da Constituição Federal de 1988, a família é a base da sociedade; uma de suas principais tarefas é preparar a criança para ser inserida nessa sociedade. Segundo Kaloustian, a família é o lugar indispensável para a garantia da sobrevivência e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjo familiar ou da forma como vem se estruturando. É a família que propicia os aportes afetivos e,sobretudo, materiais necessários ao desenvolvimento e bem-estar dos seus componentes. Ela desempenha um papel decisivo na educação formal e informal; é em seu espaço que são absorvidos os valores éticos e humanitários e onde se aprofundam os laços de solidariedade. É também em seu interior que se constroem as marcas entre as gerações e são observados valores culturais. Considerando a parceria família e escola, mesmo com seus distintos papéis e missão, deve-se compartilhar do mesmo ideal: o desenvolvimento integral da criança. Para que isso aconteça, pais e escola devem estar em completa sintonia. Considerando as estratégias importantes do orientador pedagógico, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover variadas atividades sociais, recreativas e culturais que possam atrair a família à escola.
II. Enviar periodicamente de informações referentes de serviço orientação pedagógica, contendo informações úteis sobre educação e escola.
III. Implementar políticas ou programas na escola que cerceiam as perspectivas e necessidades das famílias, tais como as crenças e valores.
IV. Atender individualmente ou em pequenos grupos, visando a uma conscientização sobre a problemática dos filhos, somente quando se fizer necessário.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Q2496227

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496227 Pedagogia

Considerando os princípios administrativos estabelecidos pelos artigos 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, como esses princípios impactam a estratégia de implementação e fiscalização do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em termos de responsabilidade fiscal e transparência?

A

Segundo a Constituição, o PIM deve garantir que todas as suas ações estejam alinhadas com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, incluindo a adequada prestação de contas e a transparência em todas as instâncias de execução.

B

Os princípios constitucionais exigem que o PIM adote uma abordagem de administração que segregue completamente a fiscalização financeira da execução programática.

C

Os artigos impõem a obrigatoriedade do PIM em adotar práticas de transparência apenas em níveis estaduais, desobrigando a comunicação e fiscalização nos níveis municipais.

D

Esses artigos permitem que o PIM priorize eficiência sobre a transparência, focando na entrega de serviços em detrimento da prestação detalhada de contas e relatórios públicos

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Q2496226

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496226 Pedagogia

Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

A aplicação desses artigos é limitada ao contexto jurídico e não influencia diretamente as operações ou estruturas do PIM.

B

Os artigos estabelecem que todos os programas de saúde e educação, incluindo o PIM, devem operar sem a supervisão do governo federal, promovendo a autonomia local.

C

Esses artigos garantem que o PIM deve promover a igualdade e a universalidade do acesso aos serviços, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Segundo esses artigos, o PIM deve focar exclusivamente na oferta de serviços educacionais, desconsiderando os aspectos de saúde e assistência social.

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Q2496225

Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |

Q2496225 Pedagogia

Considerando as reformas administrativas introduzidas pela Emenda Constitucional 19, como elas podem influenciar a gestão e a eficácia do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?

A

A emenda proíbe qualquer tipo de cooperação entre entidades federais e estaduais, limitando a capacidade do PIM de receber financiamento e orientação federal.

B

A emenda cria novos cargos públicos específicos para o PIM, garantindo maior especialização e recursos humanos dedicados ao programa.

C

A emenda determina a exclusividade do governo federal na gestão de programas de saúde, restringindo a autonomia dos estados e municípios na execução do PIM.

D

Estabelece princípios de eficiência na administração pública, o que implica em uma melhor avaliação de desempenho e maior responsabilização no gerenciamento do PIM.

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Q2495881

Ano: 2024 Banca: APICE Órgão: Prefeitura de Salgado de São Félix - PB Provas: APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor Polivalente | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Física | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Inglês | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de História | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Psicólogo para Educação | APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Psicopedagogo |

Q2495881 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a criação de um fundo para o financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos entes federativos. O fundo que foi instituído como instrumento permanente da educação pública chama-se:

A

FUNDEF

B

FNDE

C

FIES

D

FIES

E

FIA

Q2495790

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente I – Língua Portuguesa |

Q2495790 Pedagogia

Um dos objetivos estabelecidos pelo art. 214 da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, é

A

excluir o ensino técnico profissionalizante.

B

implementar o ensino a distância em todas as modalidades.

C

aumentar a carga horária escolar.

D

erradicar o analfabetismo.

E

restringir o acesso à educação pública.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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