Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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O Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina como incumbências dos Municípios:
I. Arcar com o transporte e o material escolar de todos os alunos da rede municipal.
II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
III. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
Quais estão corretas?
Os princípios fundamentais estabelecidos conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/99 e o Parecer CNE/CEB nº 22/98 fornecem uma base sólida para orientar a educação no Brasil. Esses princípios são essenciais para garantir uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento integral dos alunos.
Esses princípios fundamentais também têm como objetivo promover uma educação que esteja alinhada com as necessidades da sociedade contemporânea, preparando os alunos para enfrentar os desafios do mundo atual e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:
Segundo a Lei nº 9.394/1996 — LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinale a alternativa incorreta, acerca dos princípios de ensino que dispõe o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96):
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 78- Aº, Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:
I. proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura,
II. garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.
III. manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;
IV. desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
Estão corretos apenas os itens:
Na LDB/96 (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os Superdotados.
Esses termos fazem referência a/ao?
De acordo com o artigo 23 da LDB, é possível observar uma série de formas possíveis de organização da Educação Básica. A seguir, foram descritos alguns desses exemplos. Destaque a alternativa que não corresponde às formas de organização definidas pelo referido artigo da LDB.
De acordo com a LDB, em seu artigo 64, para atuar na Educação Básica, é necessária a graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino. Ainda segundo o referido artigo, são contempladas as seguintes modalidades, exceto:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, (LDB n.º 9394/96) faz poucas menções à Orientação Educacional, destacando-se apenas no artigo 64, que trata da formação de profissionais para esta área. Ao longo da história da educação, no Brasil, várias leis foram fundamentais para formalizar a Orientação Educacional. Dentre elas, a primeira a proclamar obrigatória essa função foi o/a:
De acordo com o Art. 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Assim, é CORRETO afirmar:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), em seu Art. 29, preconiza que: "A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Na Educação Infantil, inicia-se a escolarização da criança, há uma integração entre o educar e o cuidar; nesse aspecto, o professor exerce papel fundamental no desenvolvimento da afetividade.
O profissional que atua diretamente com a criança precisa desenvolver competências específicas na área. Identifique algumas dessas competências utilizando V (verdadeiro) e F (falso):
(__)Muita leitura.
(__)Atitudes cooperativas.
(__)Perfil afetuoso.
(__)Solidariedade.
Marque a sequência CORRETA:
Conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral das crianças em seus aspectos:
Fonte: http://portal.mec.gov.br/
Acerca da Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as frases abaixo:
I.Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
II.As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e comunitárias.
III.São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o ingresso na Educação Infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.
IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua:
O racismo estrutural estrutura a sociedade brasileira desde a invasão portuguesa nessas terras. Assim, quando pensamos na organização das nossas escolas, essa discussão não existia. Atualmente, a educação antirracista (que vem sendo proposta há décadas) ganhou bastante força, e esse debate tem sacudido todas as pessoas, negras e não-negras, brancas e não-brancas, a não mais compactuar com essas estruturas.
Iracema Santos do Nascimento. Entrevista a Stephanie Kin Abe. CENPEC.Disponível em: <https://www.cenpec.org.br/>. Acesso em: 21 mai. 2024.
Conforme se pode ler no trecho destacado, o racismo é uma questão que marca a sociedade brasileira ao longo de sua história e constituição. Considerando a Educação Básica e a Educação Superior e observando estritamente o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o racismo e a problemática que o envolve
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