Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar (1ª parte). Os jovens e adultos que não concluíram a educação básica precisarão passar pelo recenseamento anual (2ª parte). Ainda, cabe zelar, junto aos pais e responsáveis, pelo cumprimento da frequência escolar (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
IV. Instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.
Está correto o que se afirma apenas em:
Quais afirmativas abaixo são princípios para ministração do ensino, com referência na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional?
I. Cuidado, junto aos pais ou responsáveis, com
frequência à escola.
II. Coexistência de instituições públicas e privadas de
ensino.
III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as
práticas sociais.
Assinale a Alternativa CORRETA:
Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Ensino Religioso, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A Lei nº 4024/61 estabeleceu o ensino religioso
como disciplina facultativa dos horários normais das
escolas públicas.
(__) A Lei nº 9394/96 foi alterada pela Lei nº 9475/97, que definiu o ensino religioso como parte integrante da formação básica do cidadão.
(__) O ensino religioso confessional nas escolas públicas é proibido pela legislação brasileira atual.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para
baixo, correta:
1. Exercer ação supletiva em relação às suas escolas. 2. Fiscalizar e autorizar o funcionamento dos Conselhos Escolares. 3. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. 4. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I.A Educação Infantil é definida como a primeira etapa da educação básica.
II.O Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito apenas para a população na faixa etária de 5 a 14 anos.
III.O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e tem como uma de suas finalidades a preparação básica para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases para a educação formal no Brasil, mas não aborda diretamente a educação social.
2. O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui diretrizes para a educação social, visando a integração de crianças e adolescentes em programas de educação não formal.
3. A educação social é regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define a proteção integral e a garantia de direitos a crianças e adolescentes.
4. As políticas públicas de educação social devem estar alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e erradicação da pobreza.
5. A legislação brasileira não distingue claramente entre educação formal e educação social, o que leva a desafios na implementação de políticas específicas para a educação social.
Alternativas:
I. São os profissionais em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos pelo MEC.
II. Fazem parte os professores habilitados em superior para a docência na educação superior.
III. Trabalhadores em educação que sejam portadores de diploma de pedagogia ou licenciatura.
IV. Trabalhadores em educação portadores de diploma de curso técnico ou superior em área administrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Delegar para os gestores a elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III. Estabelecer estratégias de valorização dos alunos de maior rendimento através de atividades pedagógicas especificas.
IV. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades, como comercio ou saúde.
II. A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
III. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios docentes supervisionados em sala de aula.
IV. A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
Estão CORRETAS as afirmativas:
1. A LDBEN estabelece que a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio compõem a educação básica, que deve ser universalizada e garantida pelo Estado.
2. A LDBEN permite que cada sistema de ensino adapte os currículos à realidade local, respeitando as diretrizes nacionais, mas promovendo a contextualização dos conteúdos.
3. A LDBEN determina que a avaliação da educação básica deve considerar o desempenho dos alunos, os resultados das avaliações externas e o desenvolvimento das competências estabelecidas pela BNCC.
4. A LDBEN prevê que o financiamento da educação básica deve ser realizado de forma prioritária, com recursos garantidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
5. A LDBEN limita a atuação do setor privado na educação básica, reservando o direito de oferta de ensino somente a instituições públicas.
Alternativas:
Em Queimadas, PB, uma escola de ensino fundamental está revisando seu projeto pedagógico para assegurar que os valores de cidadania, ética e respeito à diversidade estejam presentes em todas as disciplinas. Contudo, alguns professores questionam como integrar esses valores sem comprometer o conteúdo acadêmico. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:
1. A educação deve promover o desenvolvimento integral do educando, conforme a LDBEN (Lei nº 9.394/2023), o que inclui a formação ética e cidadã.
2. Os valores de cidadania e respeito à diversidade devem ser abordados de forma transversal, permeando todas as áreas do conhecimento, como preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que a educação deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos étnicos ou religiosos.
4. A formação em valores deve ser responsabilidade prioritária das disciplinas de ciências humanas, como história e sociologia, para balancear o currículo escolar.
5. O Relatório Delors (1996) destaca que a educação deve se basear em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.
Alternativas: