De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Esta...

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Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Professor/Artes |

Q3077518 Pedagogia

De acordo com o Art. 4 da Lei LEI Nº 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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