Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2563566 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB n. 7/2010), o art. 5.º, § 2.º, destaca a importância da educação de qualidade como um direito fundamental. Sintetizando o conteúdo cobrado, assinale a alternativa que corretamente relaciona os três aspectos fundamentais mencionados no parágrafo 2º. 
Alternativas
Q2563564 Pedagogia

Em 2018, o corte etário foi definido pelo MEC para estabelecer o momento de ingresso da criança na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental. Sobre o corte etário, analise as assertivas abaixo:


I – O MEC definiu que a data de corte é 31 de março do ano letivo em que a criança será matriculada. 

II – As crianças têm direito de avançar de acordo com suas capacidades individuais caso não haja adaptação na etapa em que está inserida, e esse direito é superior à lei de corte etário, sendo garantido pela Constituição Federal de 1988.

III – Toda criança que completa quatro anos até 31 de março do ano letivo em curso deve estar matriculada na Educação Infantil.

IV – No Ensino Fundamental, podem ingressar no 1° ano do Ensino Fundamental os alunos que já tenham completado ou que venham a completar 6 anos até 31 de março do ano letivo em curso. 


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q2562797 Pedagogia
Com objetivo de assegurar à pessoa com necessidades educativas especiais tanto o atendimento educacional geral quanto o especializado, desde a educação infantil até a educação superior, inclusive disponibilizando todos os recursos, serviços e orientações que se fizerem necessários para o melhor interesse do educando, a educação especial foi introduzida na Lei da Educação em 1996 (LDB), que a identifica corretamente como: 
Alternativas
Q2562795 Pedagogia
De acordo com os arts. 16, 17 e 18, da LDB (Lei nº 9.394/1996), o sistema educacional brasileiro se subdivide em três sistemas: o federal, o estadual/distrital e o municipal. Fazem parte do sistema estadual/distrital os seguintes órgãos e instituições, exceto: 
Alternativas
Q2562791 Pedagogia
A Lei 9.394/1996 (LDB), em seu art. 58, define educação especial como uma modalidade de educação escolar, cujo público-alvo compreende três grupos: pessoas com deficiência (PcD), com transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e com altas habilidades/superdotação (AH/SD). Especificamente a respeito do grupo dos TGD, o distúrbio que nele predomina é o: 
Alternativas
Q2562097 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996, torna-se componente curricular obrigatório, nos estabelecimentos de ensino
Alternativas
Q2561969 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. Essa parte diversificada deve ser selecionada considerando-se:
Alternativas
Q2561598 Pedagogia
Qual princípio é afirmado pelo artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil:
Alternativas
Q2561501 Pedagogia
Tendo como referência os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) que fornecem informações específicas sobre o ensino de Arte, sobretudo no art. 26, §2º e §6º e o art. 35-A, §2º, analise as alternativas abaixo, assinalando a única em que figura a proposição correta: 
Alternativas
Q2561500 Pedagogia
Além de contribuir para deixar o ambiente escolar mais alegre, a música oferece um efeito calmante após períodos de atividades físicas e tarefas que exigem esforço, reduz o estresse em momentos de avaliação, aumenta o desempenho escolar, contribui para a integração social, podendo ser usada ainda como coadjuvante em todas as áreas do conhecimento (BRÉSCIA, Vera Pessagno. Educação musical: bases psicológicas e ação preventiva. São Paulo: Átomo, 2003). Não foi por acaso, portanto, que a Lei nº 13.278/2016 (art. 26, §6º, da LDB) ratificou como obrigatório o ensino de música:
Alternativas
Q2561268 Pedagogia
“Hoje, todo mundo passa de ano”. Provavelmente, você já escutou essa frase em tom pejorativo em alguma discussão sobre repetência e progressão continuada na educação. O fato é que o tema é complexo e envolve aspectos como qualidade do ensino, evasão escolar e uma visão integral da construção do conhecimento por parte dos estudantes.
O artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz o seguinte: “A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”. Ou seja, segundo a legislação, cada sistema de ensino – seja na rede privada ou pública – pode impor regras para a repetência ou optar pela progressão continuada.

Fonte: https://desafiosdaeducacao.com.br/epetencia-progressao-continuada/

Sobre o sistema de progressão continuada é correto afirmar que:
Alternativas
Q2561217 Pedagogia
Sobre a organização da educação básica, o art. 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. II. É permitida a organização em séries anuais, períodos semestrais ou ciclos e fica vedada a organização através de alternância regular de períodos de estudos ou de grupos não seriados, com base na idade. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso tenha que se reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2561215 Pedagogia
São incumbências dos docentes, de acordo com o art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
1. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 2. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 3. Elaborar e cumprir a legislação educacional do seu sistema de ensino, bem como o regimento escolar de sua instituição. 4. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q2560910 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é fundamental:
Alternativas
Q2560775 Pedagogia
"A Educação Infantil tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96

Qual é a finalidade principal da Educação Infantil?
Alternativas
Q2560757 Pedagogia
A LDB nº 9.394/96 é a lei geral da educação e, com seus respectivos decretos, portarias, resoluções, pareceres normativos do CNE e atos administrativos do MEC, penetra nas três esferas de sistemas de ensino, seus níveis e modalidades. Sendo o CNE, o órgão responsável pelo acompanhamento dessa regulação. A sigla CNE significa:
Alternativas
Q2560658 Pedagogia
Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, qual é o foco principal de seu Artigo 3º?
Alternativas
Q2560575 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir.


I- De acordo com a LDB, os alunos com necessidades especiais têm o direito de receber um atendimento educacional especializado, preferencialmente na escola regular, para promover sua inclusão e participação plena na vida escolar e na sociedade.

II- Cabe ao professor sempre se atualizar sobre métodos, técnicas e recursos educativos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, pois a LDB desvaloriza a importância da formação continuada dos professores para atender às necessidades educacionais desses alunos.

III- Constitui-se como obrigatoriedade da administração pública a provisão de recursos e pessoal, para a efetivação das políticas educacionais, para que sejam concretizados os principais objetivos da educação, que visam o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência.

IV- Segundo a LDB, é assegurado aos alunos com deficiência o acesso ao ensino regular, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado quando necessário.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2559982 Pedagogia
Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.
Alternativas
Q2559980 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394 em seu Art.2º, a educação deve ser inspirada em:
Alternativas
Respostas
1981: C
1982: D
1983: E
1984: D
1985: D
1986: B
1987: A
1988: B
1989: D
1990: B
1991: B
1992: A
1993: B
1994: B
1995: C
1996: D
1997: B
1998: E
1999: B
2000: D