Diante da legislação educacional brasileira, Lei nº. 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir e assinale a OPÇÃO CORRETA.

I. A LDB prevê que a educação básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, sendo dever do Estado oferecer o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito.

II. A LDB estabelece que o Ensino Médio tem caráter obrigatório e deve ser oferecido de forma gratuita nas instituições públicas, não sendo admitida a cobrança de mensalidades nesse nível de ensino.

III. A LDB destaca a importância da gestão democrática do ensino público, assegurando a participação das comunidades escolar e local, garantindo a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições de ensino.

IV. A LDB prevê que o currículo do Ensino Médio deve incluir, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Química e Física, sem possibilidade de flexibilização ou adaptação curricular.

De grande influência na educação brasileira a partir dos anos 1990, os quatro pilares da educação mundial (aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser) foram inicialmente apresentados na obra Educação: um tesouro a descobrir (1998), também conhecida como “Relatório Jacques Delors”. Marque a opção que aponta corretamente para o organismo internacional que encomendou o estudo cujo resultado foi a referida obra:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n° 9.394/1996, qual é a duração mínima do Ensino Fundamental?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996, qual é o princípio que NÃO se aplica à educação nacional?

A Lei Nacional para as instituições de ensino públicas e privadas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) ou Lei nº 9.394/1996, disciplina a educação escolar brasileira é a principal Lei Educacional de valor referencial para os demais documentos vigentes. O que confirma o mérito da sua importância, significado e disciplinamento apenas para a educação.

LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023.

Nessa perspectiva, em seus dispositivos legais no que trata da distribuição das incumbências de natureza atributiva dos estabelecimentos de ensino e dos docentes em seus artigos 12 e 13, avalie as afirmações a seguir.

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que diz respeito à educação física, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é o componente curricular obrigatório do ensino fundamental e médio.

( ) A educação física é um componente curricular obrigatório do ensino superior de graduação.

( ) É facultativa a prática do estudante nas aulas de educação física que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.

( ) Homens e mulheres com filhos têm a prática facultativa nas aulas de educação física.

A sequência está correta em

O conteúdo do § 3º do Art. 208 da Constituição Federal é reproduzido, em 1996, no Art. 5º da LDBEN. A Lei reafirma que cabe ao poder público zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Portanto, aqui o dispositivo é mais aplicável para diretores, coordenadores e professores das redes estadual e municipal de ensino, enquanto agentes do poder público, e como os estabelecimentos privados de ensino seguem as orientações nacionais, o zelo pela frequência é uma tarefa também dos pais ou responsáveis.

(Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/. Adaptado.)

“Considerando que controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, à luz da Lei de Diretrizes e Bases, a frequência mínima é de ___________ do total de horas letivas para aprovação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, a finalidade da educação é:

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar é composta por educação básica e educação superior. Quanto à educação básica, assinale a alternativa correta.

Do direito à escola e do dever de educar, capítulo III, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:____________.

Assinale a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

Por meio do Plano Nacional de Educação, são definidas várias diretrizes a serem cumpridas dentro do âmbito da educação no País. Dentre as diretrizes, apresentadas no artigo 2º, qual seria a fonte geradora de renda direcionada ao atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade?

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu capítulo III: Do Direito à Educação e do Dever de Educar, quais são os requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos?

De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações, NÃO é incumbência da União:

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), considere as garantias:

I. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
II. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

De acordo com essa lei e suas alterações, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as garantias 

De acordo com o artigo 19, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Ainda segundo o mesmo artigo, as instituições públicas e privadas podem ser qualificadas por meio de qual das alternativas a seguir?

De acordo com o artigo 4º da LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:

A partir da LDB, em seu artigo 1º, complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.

“A educação abrange os processos --------------------- que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.