A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), define, no início de seu texto, uma concepção de educação e a abrangência de sua atuação normativa. Conforme o texto da referida lei, a educação

A Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é um marco na forma de tratamento da educação profissional, uma vez que as legislações anteriores tratavam desse tema parcialmente. Além disso, a LDB trata a educação profissional como uma modalidade da educação, trazendo-a em um capítulo específico. A Educação Profissional e Tecnológica – EPT tem como finalidade

Sobre as finalidades da Educação superior, de acordo com a Lei nº. 9.394/1996, considere:

I. Considerar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
II. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

São finalidades previstas na Lei:

Considerando as regras da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Sobre as normas previstas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
(    ) Os Estados incumbir‑se‑ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
(    ) O calendário escolar deverá adequar‑se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei.
(    ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna‑se obrigatório o estudo da história e cultura afro‑brasileira e indígena.

Assinale a sequência correta.

Leia o texto a seguir.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 6º.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.

Relacione adequadamente os itens às suas respectivas individualidades.

1. Modalidade da educação.
2. Nível da educação básica.

( ) Educação de Jovens e Adultos.
( ) Educação Bilíngue de Surdos.
( ) Ensino Fundamental.
( ) Educação Especial.
( ) Educação Infantil.
( ) Ensino Médio.

A sequência está correta em

A Orientação Profissional (OP) constitui-se como um importante trabalho a ser desenvolvido com os alunos, principalmente nas escolas públicas, considerando que esses jovens necessitam de informações e orientações que os auxiliem na tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Com a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394 de 1996, que traz a progressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio, as escolas públicas passaram a atender um número maior de jovens que buscam nesse nível de ensino a transição para um curso de nível superior e a inserção no mundo do trabalho. Devido à grande diversidade de cursos existentes, tanto profissionalizantes quanto de graduação, torna-se cada vez mais difícil para o jovem escolher em que área atuar. Dessa forma, é papel da escola oportunizar aos seus alunos o desenvolvimento de saberes e experiências que o levem à tomada de decisões quanto ao seu futuro profissional. Toda prática de OP deve estar alicerçada na concepção de educação como ato político, e cabe à escola contribuir para discutir a questão do trabalho, considerando o significado do trabalho no contexto histórico e social no qual estão inseridos os jovens do ensino médio. Diante deste contexto, os pedagogos que atuam com a OP devem, EXCETO:

[...] os processos educativos formais dispõem de regras, métodos e são dotados de intencionalidade. É da organização educacional formal que nasce a concepção de sistemas de ensino. “O conceito de sistema de ensino diz respeito à ideia de organização do ensino no Brasil (estrutura e funcionamento). Este conceito está articulado com a legislação educacional, a definição das leis que regem a organização do ensino no nosso país, e com as políticas educacionais desenvolvidas neste campo. Ganhou força, principalmente nos municípios, a partir da LDBEN 9.394/1996”, explica Me. Marcos Aurélio Soares, coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.

(Disponível em: https://www.intersaberes.com/blog/. Adaptado.)

Considerando a organização do Sistema Educacional Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil é composta pela educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior.

II. Além do ensino regular na educação básica, a educação formal possui modalidades específicas: a educação especial; a educação de jovens e adultos; a educação do campo; dentre outras.

III. O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.

IV. Os municípios têm a função educacional de oferecer facultativamente ensino fundamental e a obrigatoriedade de oferecer prioritariamente a educação infantil. Já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.

Está correto o que se afirma em

As inovações tecnológicas produzidas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) vêm provocando profundas mudanças na sociedade atual, inclusive no como fazer Educação no mundo das telecomunicações e da informática (Bizelli, 2013; Lévy, 1998). Muito antes do surgimento do computador – que hoje integra praticamente quase todas as formas estruturais da informação – em 1945, Vannevar Bush idealizou, com admirável exatidão, aplicações como hipertexto, multimídia, armazenamento ótico, interfaces gráficas, sistemas de informação, bibliotecas virtuais, publicações eletrônicas e também aprendizagem auxiliada pelo computador (Bulkeley, 1997). Em decorrência da Lei de Diretrizes e Bases, nº 9.394 de 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) da Educação Básica do ano de 2013 também lançam os princípios da organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, determinando que a Base Nacional Comum dos Currículos do Ensino Médio será organizada em áreas de conhecimento, a saber: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias (Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 03/98). É inevitável a associação do termo tecnologia de informação com informática, rede de computadores, internet, multimídia, banco de dados e demais recursos oferecidos por essa ferramenta. Sobre o exposto e, ainda, considerando as TIC no contexto educacional, é INCORRETO afirmar que: 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a Educação Básica, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Conselho Escolar, analisar os itens abaixo:

I. É um órgão deliberativo.
II. O Diretor da Escola é um membro nato.
III. É composto, entre outros, por representantes das comunidades escolar e local, que são eleitos por seus pares.

Está(ão) CORRETO(S): 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/1996 em seu Art. 35-A, § 2º estabelece que a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente.......
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o texto do parágrafo em questão: 

De acordo com o Art. 35-A. da Lei nº 9.394/96, A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
I. Códigos, Linguagens e suas tecnologias. II. Matemática e suas tecnologias. III. Ciências da natureza e suas tecnologias. IV. Ciências humanas e sociais aplicadas.
Estão CORRETAS:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, no Capítulo da Educação Básica, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 9.394/96, A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola. II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas. III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) CORRETA(S): 

Sobre o Projeto Político Pedagógico - PPP, analise os itens a seguir:

I. O PPP define a intencionalidade e as estratégias da escola. Porém, só poderá ser percebido dessa maneira, se assumir uma estratégia de gestão democrática, ou seja, se for baseado na coletividade. Ele será eficaz na medida em que gera o compromisso dos atores da escola com a proposta educacional e com o destino da instituição.

II. O Projeto Político-Pedagógico é um mecanismo eficiente e capaz de proporcionar a escola condições de se planejar, buscar meios, e reunir pessoas e recursos para a efetivação desse projeto. Por isso é necessário a envolvimento das pessoas na sua construção e execução.

III. É através dos princípios democráticos apontados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 que podemos encontrar o aporte legal da escola na elaboração da sua proposta pedagógica. De acordo com os artigos 12, 13 e 14 da LDB, a escola tem autonomia para elaborar e executar sua proposta pedagógica, porém, deve contar com a participação dos profissionais da educação e dos conselhos ou equivalentes na sua elaboração.

IV. As escolas se basearem em normas gerais da educação, as unidades escolares se diferenciam entre si, pois cada instituição tem suas necessidades e princípios específicos. Outro ponto que as diferem é a região em que cada escola se situa, bem como os desejos de cada membro envolvido na construção do projeto educativo.

V. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o instrumento teórico-metodológico que a escola elabora, de forma participativa, com a finalidade de apontar a direção e o caminho que vai percorrer para realizar, da melhor maneira possível, sua função educativa.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
I. Pré-escola. II. Ensino fundamental. III. Ensino médio. IV. Ensino Médio Técnico Profissional.
Estão CORRETOS: