Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q638188 Pedagogia
O Art. 26, da LDB Nº 9.394/96, estabelece “as diretrizes para os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, devendo ser constituído por uma ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) No § 1º, desse art. 26, a lei aponta que os currículos a que se refere o caput devem abranger, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.” 
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Q638187 Pedagogia
Dando concretude as ações previstas nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio integrado à Educação Profissional, O Programa Brasil Profissionalizado foi criado, visando fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica, repassando recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Desde 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional, com o objetivo de integrar o conhecimento do Ensino Médio à prática. Também já foi feito um convênio com o MEC para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. Esse programa leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos políticopedagógicos, o orçamento detalhado e o cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, centralizam seu atendimento aos jovens entre...
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Q638184 Pedagogia
A Educação, enquanto processo de desenvolvimento humano, acontece através da aprendizagem de conceitos socialmente elaborados, onde o indivíduo se transforma e é transformado, simultaneamente, no espaço social. Assim sendo, a instituição escolar, dotada de condições humanas e materiais, se situa como a agência formadora, comprometida com a transmissão e construção de novos conhecimentos, promovendo paralelamente a socialização do homem para a vida e para o trabalho. Para efetivar essa proposta, o art. 40, da LDB/96, estabelece que “A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em...
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Q638182 Pedagogia
Segundo Matoan (2010), uma escola não pode recusar a matrícula de um aluno com algum tipo de deficiência por causa da nossa Constituição de 1988, que garante o direito à educação a todas as crianças, indiscriminadamente. A LDB/ 1996, no inciso III, do Art. 4º, do TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar – estabelece o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente...”
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Q613288 Pedagogia
A lei de diretrizes e bases da educação brasileira definiu a educação infantil como primeira etapa da educação básica, com a finalidade de
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607331 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula dos menores no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis, desde que a partir da seguinte idade:
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607330 Pedagogia
A LDB (Lei nº 9.394/96) define que a educação básica, na educação escolar pública, é dever do Estado, sendo obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade e organizada da seguinte forma

I – pré-escola;

II – ensino fundamental;

III – ensino médio;

IV – ensino superior.

Estão corretas as afirmativas 
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607327 Pedagogia
Segundo o Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Uma delas é o controle de frequência, que fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida para aprovação, do total de horas letivas, a frequência mínima de
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos |
Q607326 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), quando trata da organização da educação nacional, estabelece que as instituições de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q601014 Pedagogia
Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais um atendimento de modo a promover o desenvolvimento de suas potencialidades, com observância de alguns indicadores.

Nesse sentido, assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o enunciado.

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Q601013 Pedagogia
Um adolescente de dezessete anos solicitou matrícula na escola X. Ele interrompeu os estudos quando cursava os últimos anos do Ensino Fundamental.

Nesse caso, analise as alternativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O aluno deve cursar todas as disciplinas de todas as séries do Ensino Fundamental.

( ) A escola deve avaliar o desempenho do aluno e posicioná-lo em uma das últimas séries do Ensino Fundamental.

( ) A escola deve encaminhá-lo para o exame supletivo do Ensino Fundamental.

( ) A escola deve encaminhá-lo para Curso de Educação de Jovens a Adultos (EJA) em escola ou centro de educação supletiva.

Assinale a sequência CORRETA.


Alternativas
Q601010 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o texto.

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam quatro anos. A escola deve ofertar uma proposta curricular de educação, tendo como eixos norteadores as interações, brincadeiras e experiências que

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Q597000 Pedagogia
Nas últimas décadas, a formação de professores para a educação superior passou a fazer parte dos debates educacionais, fomentando o desenvolvimento de estudos nesse campo. Em relação a essa temática, analise as afirmativas. 
I - A LDB de 1996 tratou a formação de docentes para a educação superior apenas no Artigo 66, estabelecendo que a preparação para o exercício do magistério superior deve ser feita em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. 
II - A LDB de 1996 estabeleceu que a formação docente para a educação superior deve incluir Estágio de Docência de, no mínimo, trezentas horas, a fim de assegurar a articulação entre formação acadêmica e exercício profissional. 
III - A diversificação das Instituições de Educação Superior (IES), prevista na legislação educacional brasileira, não tem implicações na formação de docentes, porque é exigida, de todas as IES, a composição do corpo docente com mestres e doutores. 
IV - No âmbito das universidades públicas, a docência adquire um sentido mais amplo do que nas instituições que não se configuram como universidades, porque inclui ensino, pesquisa, extensão e gestão colegiada, bem como busca de financiamento, negociação de projetos e convênios com empresas e instituições, assessorias, participação como especialistas em diversas instâncias científicas etc.

Está correto o que se afirma em
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Q596988 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996) apresenta os níveis e as modalidades de educação e ensino. Sobre a educação superior, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
( ) As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo. 
( ) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. 
( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, adicionando-se a este o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 
( ) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a sequência correta.  
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Q596987 Pedagogia
Sobre a organização da educação nacional brasileira, considere: 
I - As instituições de ensino mantidas pela União. 
II - As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada. 
III - Os órgãos federais de educação. 
IV - As escolas de educação básica do país. 
Compreendem o Sistema Federal de Ensino:  
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Q596984 Pedagogia
A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades públicas brasileiras está assegurada na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/1996).

Sobre a atuação das universidades públicas, no exercício de sua autonomia, no que se refere ao texto da LDB, considere:

I - Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas às normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo poder mantenedor, e elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
III - Realizar, de forma autônoma, operações de crédito ou de financiamento para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
IV - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.  
Está correto o que se afirma em
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Q596526 Pedagogia
A Lei n. 9.394/96, estabelece no título II ‐ Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, o Art. 3º. determina que o ensino será ministrado com base nos princípios relacionados a seguir,   à exceção de um. Assinale‐o.
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Q594474 Pedagogia
O sistema de ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode ser organizado pelos municípios, configurando o sistema municipal de ensino. Quando o município não organiza seu próprio sistema, ele
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Q594349 Pedagogia
De acordo com a Lei 9394/96 em relação à educação infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II. Juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio forma a educação básica brasileira.

III. Está sujeita a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
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Q589281 Pedagogia
Amparado na LDBEN, o título de notório saber poderá suprir a exigência de título acadêmico, desde que seja reconhecido por universidade que tenha curso de doutorado em área afim.
Alternativas
Respostas
8421: D
8422: A
8423: E
8424: A
8425: A
8426: A
8427: C
8428: A
8429: C
8430: C
8431: A
8432: C
8433: A
8434: D
8435: C
8436: B
8437: C
8438: A
8439: D
8440: C