A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, dispõe que é dever do Estado garantir na educação escolar pública:

Dentre os itens a seguir, indique aquele que se relaciona com os princípios e fins da educação nacional, expressos no Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº. 9.394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/96 e suas alterações), acerca da Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

Os cursos de formação de professores estão ficando mais ágeis, flexíveis, enxutos, perdendo conteúdo e identidade. Atingir metas tornou-se o grande objetivo da educação. São medidas que colaboram para esta formação docente, que apresenta abordagem gerencialista:

Em relação à expedição de diplomas, de acordo o disposto na Lei n.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

( ) Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

( ) Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Assinale a sequência correta.

Com relação à organização da educação nacional e ao dever do Estado de educar segundo a LDBN, é correto afirmar que

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integrem progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Considerando essa informação, o sistema federal de ensino compreende os(as)

O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: LEI nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.”

A inserção da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino vem somar-se a temática da Pluralidade Cultural inserida nos temas transversais do PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) no que diz respeito à

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve ser ofertada:

A Lei nº. 9394/96 determina quanto ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos:

A Lei nº. 9394/96 define que a organização do currículo da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio deve ter uma Base Nacional Comum e outra parte diversificada. No que tange a parte diversificada:

A verificação do rendimento escolar de acordo com a Lei nº. 9394/96, deve observar os critérios:

I. Avaliação contínua e cumulativa.

II. Prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos.

III. Possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV. Dispensa dos estudos de recuperação, de acordo com o regimento de cada instituição de ensino.

V. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

Estão corretas:

Sobre as regras de organização da Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina no artigo 24:

Para a construção de uma escola pública e democrática, a elaboração dos objetivos educacionais deve considerar:

I. A realidade social e cultural dos estudantes.

II. A proposta financeira das empresas parceiras da escola.

III. A participação das famílias nos mecanismos de gestão democrática, como os conselhos escolares.

IV. A decisão final acerca do plano de ação da escola sob a responsabilidade da equipe gestora.

V. A construção coletiva da proposta pedagógica da escola.

Estão corretas:

Na organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, a LDBEN 9.394/96, determina que a classificação em qualquer série ou etapa, se dará, EXCETO:

A Lei de diretrizes e bases 9.394/96, no que diz respeito a gestão democrática determina que:

Acerca da oferta da Educação Básica para a população do campo, a Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional assegura no artigo 28 que:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96 ao tratar da proposta pedagógica da escola, também denominada de Projeto Político Pedagógico, determina:

I. A participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica.

II. A elaboração e execução da proposta pedagógica pelos estabelecimentos de ensino.

III. A participação e execução da proposta pedagógica pelos pais e comunidade.

IV. Os estabelecimentos de ensino devem informar aos pais e/ou responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica.

Estão corretas:

A educação inclusiva tem suas bases firmadas no princípio da inclusão, para o qual:

A Lei n° 9394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, determina que o estudante seja atendido por programas suplementares de material escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde: