De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), o art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/ 1996, estabelece que, entre outras atribuições, cabe à União “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino”. Tendo como base esse artigo e as considerações dos autores a respeito das avaliações da educação básica, analise as proposições:

I) Essa prescrição legal (art. 9º da LDB/96) impede que estados e municípios também possam ter iniciativas de avaliação de desempenho escolar em seus respectivos sistemas de ensino.

II) Os instrumentos de avaliação em curso na política educacional brasileira (como o Sistema de avaliação Básica – Saeb; o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem; e a Prova Brasil) visam a realização de avaliações de diagnóstico de qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro.

III) As diretrizes e parâmetros das avaliações nacionais em larga escala, pautadas em critérios quantitativos, contribuem para o processo de autoavaliação da escola, na medida em que consideram os fatores sociais, culturais e econômicos.

IV) O Sistema de avaliação Básica – Saeb, coleta dados sobre os alunos, professores e diretores de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. É aplicado a cada dois anos, a alunos da 4ª e da 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio.

V) O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007, para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. Não se trata propriamente de uma prova; seus resultados são calculados com base no desempenho dos estudantes em avaliações do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e em taxas de aprovação. 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, quanto aos Níveis e as Modalidades de Ensino da educação brasileira, analise as proposições:

I) A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação, e de extensão.

II) O ensino médio, etapa secundária da educação básica, com duração mínima de dois anos, terá como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental e a preparação básica para o trabalho.

III) Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.

V) A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, quanto à organização da educação nacional, analise as alternativas e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F).

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

( ) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

( ) O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União; as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; as instituições de ensino médio criadas pelo Distrito Federal e os órgãos federais de educação.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

( ) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

 Com relação a LDB, as diretrizes gerais do MEC para a Educação Infantil estão centrados nos seguintes grandes eixos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica e destina-se à criança de zero a seis anos de idade, não sendo obrigatória, mas um direito a que o Estado tem obrigação de atender;

II. As instituições que oferecem Educação infantil, integrantes dos sistemas de ensino, são as creches e pré-escola, dividindo-se a clientela entre elas pelo critério exclusivo da faixa etária ( zero a três anos na creche e quatro a seis na pré-escola);

III. A Educação Infantil é oferecida para, em complementação à ação da família, proporcionar condições adequadas de desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social da criança e promover a ampliação de suas experiências e conhecimentos, estimulando seu interesse pelo processo de transformação da natureza e pela convivência em sociedade;

IV. As ações de educação, na creche e na pré- escola, devem ser complementadas pelas de saúde e assistência, realizadas de forma articulada com os setores competentes;

V. O currículo da Educação Infantil deve levar em conta, na sua concepção e administração, o grau de desenvolvimento da criança, a diversidade social e cultural das populações infantis e os conhecimentos que pretendam universalizar.