Leia atentamente os textos a seguir para responder à questão. 

                                         TEXTO I

“Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

      Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.”

Fonte: Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

                               TEXTO II

      “[...] Hoje, com a progressiva expansão da escolarização, percebe-se que, mais do que ser instruída por professores, a população precisa ser educada por educadores, compreendendo-se que todos os que têm presença permanente no ambiente escolar, em contato com os estudantes, são educadores, independentemente da função que exerçam.

      Nesse cenário, merendeiras precisam, também, cuidar da educação alimentar, bibliotecários, ajudar na construção do hábito da leitura e da educação literária, secretários devem colaborar com o processo avaliativo do ensino e da aprendizagem, configurando-se a instituição de novas identidades funcionais.” (BRASIL, 2004, p. 16).

Fonte: Por uma política de valorização dos trabalhadores em educação: em cena, os funcionários da escola. Brasília: Ministério da Educação, 2004. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/em_cena.pdf 

Tomando-se como base o exposto nos textos I e II, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96, Art. 43, a educação superior tem por finalidade

I- estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientifico e do pensamento reflexivo.

II- formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

III- incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que ele vive.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmações apresentadas em:

Criada em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional orienta-se pelo propósito de disciplinar a educação escolar, que se vincula ao mundo do trabalho e à prática social. Analise as proposições abaixo relacionadas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A LDB não permite que universidades mantidas pelo Poder Público tenham estatuto jurídico especial que atenda as especificidades relativas à estrutura, organização e financiamento delas. Também não admite que as universidades definam a carreira e o regime jurídico do seu pessoal.

( ) É na LDB que se determina o processo que autoriza e reconhece os cursos de nível superior e das próprias Instituições de Ensino Superior, sejam públicas ou privadas, com a ressalva de que a autorização e o reconhecimento têm prazos limitados, com renovação periódica.

( ) A LDB estabelece que, no caso das Instituições de Ensino Superior públicas (a exemplo da Universidade Estadual da Paraíba), o Poder Executivo, responsável por sua manutenção, deve acompanhar o saneamento financeiro e fornecer recursos adicionais para superação de deficiências.

( ) Considerando que as Universidade devem exercer a autonomia, a LDB lhes assegura criar, organizar e extinguir cursos e programas de educação superior e fixar os currículos dos seus cursos e programas, desde que sejam observadas as diretrizes gerais da própria LDB.

( ) ALDB avançou nos procedimentos democráticos quando garantiu às instituições públicas de educação superior princípios de gestão democrática, como a existência de órgãos colegiados deliberativos dos quais os segmentos da comunidade acadêmica e institucional participam.

A alternativa CORRETA é

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017) I - linguagens e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); II - matemática e suas tecnologias: (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); III - ciências da natureza e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei n° 13.415, de 2017); V - formação técnica e profissional. (Incluído pela Lei n° 13.415, de 2017).

Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

A organização curricular para o Ensino Médio viveu debates e estudos entre atender às necessidades formativas dos jovens e à demanda do mercado de trabalho. Em 2017, sofreu intervenções verticais em sua proposta, com a alteração da Lei n° 9.394/96. A “E.E. Rocha Junior”, escola de ensino médio, definiu sua missão: preparar os adolescentes para o pleno exercício da cidadania e instrumentalizá-los para sua inserção no mercado de trabalho. Seu objetivo é oferecer um currículo com foco em uma formação integrada. Seu plano de ação educacional apresenta a oferta de um ensino médio integrado à formação profissionalizante, com três linhas de ação: gestão de pessoas e equipes; gestão pedagógica; gestão administrativa. 

Considere as afirmações abaixo:

I. Todos os cursos de graduação, assim como a educação básica, deverão cumprir 200 dias letivos de efetiva atividade escolar, excluídos os períodos de recuperação.

II. Segundo a LDB os cursos técnicos integrados podem ser integralizados em três anos com carga horária total de 2400 horas.

III. Segundo a LDB, artigo 41, qualquer pessoa que demonstre saberes pode ser certificada em qualquer nível de ensino da educação profissional.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação devem ter duração de dezoito semanas por semestre, ou trinta e seis semanas por ano.

V. A formação de docentes para a educação profissional pode ser implementada através de cursos, programas e certificação de competências, no âmbito da Rede CERTIFIC.

Qual o conjunto de afirmações está CORRETO?

Assinale as alternativas conforme sua veracidade (V) ou falsidade (F).

(___) Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tem o objetivo de promoção, quando para o acesso ao Ensino Fundamental.

(___) A carga horária mínima anual é de 1600 (mil e seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

(___) O atendimento à criança é de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

(___) O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico. Esses eixos são, exceto:

Fonte: Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? - na página 15.

Analise as incumbências dos docentes, de acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, e assinale a alternativa correta.

l. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

ll. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

lll. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

lV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.