A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou o Art. 58 da...

estabeleceu a necessidade de adequação do currículo escolar à realidade educacional da Educação Especial e às peculiaridades da clientela por ela atendida.

foi substituída a expressão “educandos com deficiência” por “educandos portadores de necessidades especiais” e incluídos com direito a essa modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, educandos com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

estabeleceu o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual, psicológica e afetiva, possibilitando o prosseguimento dos estudos.

foi substituída a expressão “educandos portadores de necessidades especiais” por “educandos com deficiência” e incluídos com direito a essa modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, educandos com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.

incluiu temas transversais nos currículos para tratar da interdisciplinaridade, como proposta para estabelecer comunicações entre as disciplinas escolares.