Nos artigo 58 e 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 e alterações, define-se a educação especial como a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto ao disposto na Lei define-se que:

I. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

II. O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

III. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

IV. Os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

V. A terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

VI. Os professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

VII. A educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

VIII. O acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Acompanhando o processo de democratização vivido no País na década de 80, aumentam as participações dos professores em associações e reflexões sobre a área, aliados aos programas de pesquisas de cursos de pós-graduação, o que faz surgir novas concepções e metodologias para o ensino e a aprendizagem de arte nas escolas. Com a Lei nº 9.394/96, revogam-se as disposições anteriores e a arte é considerada

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9394/96), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n°9394/96.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:

A Lei 9.394/96, das Diretrizes e Bases para a Educação Nacional, faz menção à avaliação da aprendizagem, que deve ser:

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº9394/96), e o currículo do ensino fundamental.

No Brasil, a Educação Profissional e a Educação de Jovens e Adultos ̶EJA, duas das modalidades de ensino previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  ̶  LDB (Lei n. 9.394/1996), passaram a ocupar maior espaço nas agendas da política educacional a partir dos anos de 1990.
Nesse contexto, há um Programa considerado pioneiro, instituído por decreto do Governo Federal em 2005 e redimensionado em 2006. Apresenta como uma das finalidades a elevação da escolaridade dos brasileiros e concebe a escola como locus integrante e atuante nas dinâmicas sociais. Trata-se do Programa

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente indica que

No âmbito da educação básica, os conteúdos a serem contemplados no ensino da arte foram inicialmente explicitados

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente tornou componente curricular obrigatório

Segundo as Diretrizes da Educação Básica (BRASIL, 2013), “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”.
Desta forma, o planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto:

“Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”.
Assim, são componentes obrigatórios, conforme o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB):

A Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, que rege a educação escolar brasileira, tem por finalidade o desenvolvimento integral do educando. A escola, para assegurar o alcance desse objetivo, há de educar sexualmente a criança. Neste sentido, o pedagogo muito contribui com a escola, pois é um profissional que tem uma formação que lhe permite:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, no Artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

O Art. 41 do Capítulo III da LDB 9394/96 estabelece que o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser: 

De acordo com o Art. 37 da LDB9394/96, a educação de jovens e adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Assim, a EJA permite:

Segundo o Art. 9º, parágrafo 1º, da LDB 9394/96, na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções de:  

A LDB nº 9394/96, em seu Artigo 8º, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração:

Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político-Pedagógico, o PPP. Esse documento deve explicitar as características que gestores, professores, funcionários, pais e alunos pretendem construir na unidade e qual a formação querem para quem ali estuda.
Sobre o Projeto Político Pedagógico, é CORRETO afirmar que: 
  I. Elaborar o Projeto Político Pedagógico pode ajudar a equipe escolar e a comunidade a enxergar como transformar sua realidade cotidiana em algo melhor. Se for bem planejado, o documento pode gerar mudanças no modo de agir de todos os atores envolvidos no processo educacional e na comunidade.  II. A proposta curricular visa estabelecer o que e como se ensina, as formas de avaliação da aprendizagem, a organização do tempo e o uso do espaço na escola, entre outros pontos. III. A gestão administrativa tem como função principal assumir todas as decisões que forem necessárias para a condução do projeto educativo, com vistas a está à frente de todos os problemas que poderão surgir e assim, soluciona-los antecipadamente. IV. A formação dos professores é uma das maneira como a equipe vai se organizar para cumprir as necessidades originadas pelas intenções educativas, proporcionando melhorias significativas na prática pedagógica e no processo de ensino e aprendizagem.
Está(ão) CORRETA(S):