Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para matricu...
(A) instruir a mãe a procurar a Diretoria Regional de Educação, porque desde 2016, os pais devem obrigatoriamente matricular seus filhos a partir de 4 anos de idade e as redes municipais e estaduais de ensino têm de estar preparadas para acolher alunos de 4 a 17 anos.
A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), atualizada pela Lei nº 12.796/2013, estabelece a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Isso significa que as redes de ensino devem garantir vagas para todas as crianças e adolescentes nessa faixa etária. Veja que a legislação visa assegurar o direito à educação, um dos pilares para o desenvolvimento integral do indivíduo.
O caso apresentado relata uma situação onde uma criança de 4 anos de idade deve ser matriculada na pré-escola, como determina a lei. A recusa da escola em matricular a criança devido a excesso de alunos não está em conformidade com a legislação, que obriga o Estado a garantir a oferta de ensino. Informar a mãe sobre a necessidade de matrícula não é apenas uma questão de cumprimento da lei, mas um dever da escola em garantir o acesso à educação.
A resposta correta (A) destaca a ação que a escola deve tomar: orientar a mãe a procurar a Diretoria Regional de Educação. Esse órgão é responsável por administrar o cumprimento da política educacional na região e, portanto, deve ser notificado sobre a falta de vagas na escola, para que possam tomar as providências necessárias para cumprir a legislação, garantindo a matrícula da criança. Não se trata apenas de uma responsabilidade da escola, mas do sistema de ensino como um todo.
As outras alternativas sugerem soluções que não estão em acordo com o espírito da lei, ou seja, garantir o acesso à educação para todas as crianças e jovens, independentemente de dificuldades temporárias como a falta de vagas.
Em resumo, a alternativa A é a correta porque se alinha perfeitamente com o que é determinado pela LDB, garantindo o direito à educação para a criança e estabelecendo que o Estado deve providenciar as condições necessárias para que esse direito seja efetivo, não poupando esforços ou deixando de informar os pais sobre as obrigações legais relacionadas à educação dos filhos.