Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fund...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Secretário de Educação Básica |

Q1043253 Pedagogia

Ao analisar os casos dos alunos matriculados no ensino fundamental por transferência, especialmente os oriundos de sistemas de ensino diferentes, o secretário de Educação Básica da escola municipal, conforme o previsto no art. 23 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, deve levar em conta que

a carga horária mínima anual para o Ensino Fundamental é variável.

a Educação Básica pode organizar-se de diversas formas, além das séries e ciclos.

o rendimento escolar do aluno do Ensino Fundamental não necessita ser registrado em seu histórico escolar.

a classificação do aluno aceito por transferência se fará com base no histórico escolar, sem exceções.

o controle da frequência fica a critério de cada escola, não havendo frequência mínima obrigatória.

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